Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
| Autor | Maria Cristina Paiva Santiago |
| Páginas | 443-456 |
DIREITO FUNDAMENTAL À MORTEDIGNA E
PANDEMIA: UM DIÁLOGO COM ANTÍGONA
E A FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Maria Cristina Paiva Santiago
Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. Professora dos
cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário de João Pessoa – Unipê.
Pesquisadora do grupo de pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas – CON-
REP, vinculado à Universidade Federal de Pernambuco. Membro associada do grupo
de pesquisa Instituto de Estudos Brasileiros de Responsabilidade Civil – IBERC.Presi-
dente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Estado da Paraíba – IBDFAM-PB.
Advogada sócia fundadora do Santiago & Rangel Advocacia.
Sem uma lágrima, o cadáver insepulto
Irá deliciar as aves carniceiras
Que hão de banquetear-se no feliz achado
(Antígona).
Sumário: 1. Notas introdutórias. 2. Brevíssimas notas sobre o direito fundamental à morte digna.
3. A mistanásia, à brasileira, no enfrentamento da Covid-19: somos todos lhos de Antígona. 4.
Responsabilidade civil e direito fundamental à morte digna. 5. Considerações nais. 6. Referências.
1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
Há aproximadamente um ano a Organização Mundial de Saúde, através de seu diretor
geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez o anúncio que mudaria para sempre a realidade
a que estávamos habituados. Em pleno século XXI, quando pensávamos estar vivendo a
era do “Homo Deus1“, na hegemonia absoluta do homem sobre a fome, a peste e guerra
na visão de Yuval Noah Harari, em sua obra homônima, recebemos a notícia de que a
Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, caracterizava-se como pandemia2.
A partir de então, a população mundial foi tomada de forte angústia. Os jornais do
mundo inteiro passaram a noticiar a estatística nefasta do número de pessoas contamina-
das e mortas pelo novo coronavírus. Nessa senda, o imaginário coletivo foi tomado por
um permanente estado de alerta, diante de um inimigo que avança silencioso, deixando
grandes potências mundiais em situação de extrema crise sanitária e, também, econô-
mica. Rompia-se, assim, a lógica da vitória do homem sobre às intempéries naturais que
em dias longínquos ameaçaram a humanidade.
1. Para fazer alusão ao termo utilizado por HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. Tradução
de Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 8.
2. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6120:oms-afirma-
-que-covid-19-e-agora-caracterizada-como-pandemia&Itemid=812. Acesso em: 14 fev. 2021.
EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 443EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 443 24/06/2021 14:41:0424/06/2021 14:41:04
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO