direito individual direito coletivo
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Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... relevância, ao direito do Trabalho (particularmente direito individual do Trabalho), podem se arrolar diversas proposições. Várias delas ... várias outras relacionadas mais especificadamente a dano moral coletivo. ilustrativamente, citem-se algumas de tais situações que podem, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regulares ou temporários, de caráter coletivo, conforme regulamento, ou decorrentes de ... Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação ...
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Acórdão nº 2016/0175821-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... judicial que lesa ou pode lesar direito individual ou coletivo. Excepcionalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-64.2013.5.09.0091) 02-05-2018
... DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. HORAS EXTRAS DECORRENTE DO ... homogêneo - subespécie de direito coletivo - porquanto comum a todos os empregados do Banco ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. ... E SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO A QUO ... As Turmas da Seção de Direito" Público do STJ decidiram que a\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4939/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO COLETIVO E INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXERCÍCIO DO ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO" À EDUCAÇÃO. ... ENSINO SUPERIOR. AÇ\xC3" ... individual homogêneo, ... interesse individual homogêneo, coletivo stricto sensu ou difuso, ...
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Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... As Turmas da Seção de Direito" Público do STJ decidiram que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... As Turmas da Seção de Direito" Público do STJ decidiram que a\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000594-15.2014.5.06.0007), 20-03-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO 2011/2012. REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE NÍVEL SUPERIOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Na hipótese dos autos, o reajuste salarial concedido, por meio de acordo coletivo de trabalho, apenas a determinados cargos de nível superior, não...
... EMENTA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO 2011/2012. REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DO ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... ANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... As Turmas da Seção de Direito" Público do STJ decidiram que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... As Turmas da Seção de Direito" Público do STJ decidiram que a\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.097613-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PEDIDO TÍPICO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA -SINDICATO DE MÉDICOS - PEDIDO DE AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS EM HOSPITAL MUNICIPAL - DEFESA DE DIREITO DIFUSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS OU COLETIVOS DA CATEGORIA QUE REPRESENTA A...
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Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
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Acórdão nº 1.0518.18.007692-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA DE PROTEAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA - DIREITO COLETIVO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - LIBERDADE RELIGIOSA - PONDERAÇÃO. A vacinação consiste não apenas em direito individual, mas em direito coletivo, uma vez que tem por objeto a diminuição, ou até mesmo a erradicação de doenças. A interpretação que se faz é que as normas de regência buscam...
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Processo nº 0053282-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Direito ... ários da preponderância do direito coletivo" ao meio ... ambiente sobre o direito\xC2" patrimonial individual. Decisão que ...
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Acórdão Nº 1001862-24.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
... : Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca ... DIREITO INDIVIDUAL AFASTADO PELO DIREITO ... COLETIVO. INEXISTÊNCIA ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
@I. Introdução ... O direito do Trabalho, conforme já exposto, engloba dois segmentos, um individual e um coletivo, cada um deles contando com regras, institutos e princípios próprios ... Conforme visto, toda a estrutura normativa do direito ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0196285-89.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSORA DOCENTE II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A matéria discutida nos autos é de competência da Justiça Estadual. O plano de recuperação fiscal firmado pelos entes federativos não atribui à União o ônus de responder diretamente em juízo pelo passivo do Estado do
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO ... SALARIAL. PROFESSORA ... espécie, não se trata de um direito coletivo lato sensu, mas um ... direito individual ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205358-22.2021.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROFESSOR DOCENTE I. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O ajuizamento de demanda coletiva pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro não representa óbice para defesa do direito postulado pela apelada. Na espécie, não se trata de um...
... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL. PROFESSOR DA ... Na espécie, não se trata de um direito coletivo lato ... sensu, mas um direito individual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 853-10.2016.5.09.0022) 05-12-2018
... não registrados junto ao OGMO, constitui direito coletivo "stricto sensu", nos termos do art. 81, ... transindividuais - difuso, coletivo ou individual homogêneo -, a depender do aspecto abordado ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. MUNICÍPIO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. 1. O propósito do presente recurso especial é determinar se o Município de Brusque tem legitimidade ad causam para ajuizar ação civil pública em...
... DIREITO" DO CONSUMIDOR. BANCÁRIO. COBRANÇA \xC2" ... que caracteriza o direito individual homogêneo como coletivo – ... -
Acórdão nº 2014/0058005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. 1. Os Embargos de...
... Especial diz respeito ao direito ... , a citação válida no processo coletivo ... propositura da ação individual, que volta ... -
Acórdão nº 2014/0285287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDIVIDUAL COM PEDIDOS ... aproveitada pelo titular do direito ... coletivo", ao fundamento de que ainda que\xC2" ...