direito marítimo curso
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Acórdão nº 0030685-34.2005.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2013
... Alega, ainda, que é agente marítimo e não o importador. E o responsável pelo ... Ferreira, em sua obra Instituições de Direito Comercial, os agentes marítimos exercem largas ... Octaviano Martins, em seu Curso de Direito Marítimo, o agente marítimo é ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior ou médio, ou equivalente, concluído, ... Direito, observados os requisitos fixados na legislação ... , Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo ... Art. 47. Os cargos de Advogado da União e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0413993-81.2016.8.19.0001 (Cível), 10-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESA DE PRATICAGEM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA QUE SE AFASTA. MORA CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. 1. Busca a autora a condenação da ré ao pagamento de valores relativos às despesas de praticagem suportadas em decorrência de contrato de afretamento. 2. Assim, inicialmente,...
... - PETROBRÁS ... APELADO: FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS ... a contrato de afretamento, típico de direito ... marítimo, logo, de competência das varas ... ou o log diário das embarcações no curso dos con- ... tratos e relatórios de viagem das ... -
Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios
Tributação por analogia: o caso do ICMS sobre afretamento de navios
... O serviço de transporte marítimo não se confunde com o afretamento por tempo ... —, a primeira, na 8ª Câmara de Direito Público, nos autos da Apelação ... 154-5; MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de Direito Marítimo. 3ª ed., SP: Manole, 2008, ... -
Processo nº 0392578-47.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL ... TRANSPORTE ... O contrato de transporte marítimo internacional de ... (Martins, Eliane M. Octaviano, Curso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-29.2016.5.06.0010), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MERA IDENTIDADE DE SÓCIO. ATUAÇÃO INTEGRADA NÃO IDENTIFICADA. GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. Identificada a mera identidade de sócio entre as sociedades empresárias reclamadas, sem que haja a demonstração da atuação em conjunto das empresas, de forma coordenada, interligada, inviável se concluir pela configuração do grupo econômico, à luz dos parágrafos 2º e 3º do art. 2
... , por sua vez, atua no setor portuário/marítimo, de modo que não houve identificação de todos ... Trabalho, tanto no tocante às regras de direito material, quanto com relação às normas de ... Maurício Godinho Delgado, in Curso de direito do trabalho, 6.ª edição. São ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... v. Enunciado 14 ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0313704-40.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... (OCATVIANO MARTINS, Eliane Maria. Curso de direito marítimo, volume II. Barueri: Manole, 2008, p. 150) De outro ...
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Processo nº 0398197-50.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... APELANTES 2: FAROL APOIO MARÍTIMO LTDA. e OTTO CANDIES LLC ... APELADOS: OS ... é um contrato típico de direito marítimo, logo as ... curso ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0043400-08.2014.8.08.0024), 26/11/2018
... DA PARTE E DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS MÉRITO DANO AO ... COMPROVADA DECISÃO DO TRIBUNAL MARÍTIMO VALOR PROBATÓRIO RELEVANTE HONORÁRIOS ... [Eliane Octaviano Martins. Curso de Direito Marítimo. volume III: Contratos e ...
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Acórdão Nº 0303626-35.2016.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... (Curso de Direito Martimo - Volume II Venda Martimas. 2. Ed. Barueri: Manole, ...
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Amazonia azul, pré-sal, soberania e jurisdição marítima
O presente estudo analisa a questão dos limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se “Amazônia Azul” a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental. O Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de ampliação de...
... No direito brasileiro, denomina-se “Amazônia Azul” a ... Docente e Coordenadora do curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e ... -
Direito Constitucional
... Conforme preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p.129, “A ... típicos, ameaçados de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros ... A partir da hipótese narrada, nos termos da ...
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Acórdão Nº 0309591-72.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... de fazer movida contra ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA., em curso perante ojuzoda 2 Vara Cvel da Comarca de Itaja, que julgou procedentes os ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa ... e derivados básicos, de transporte marítimo do petróleo bruto e dos derivados básicos de ... processos e das atividades atualmente em curso ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e cinco por cento, na navegação de longo curso; ... II - dez por cento, na navegação de ... firmados entre pessoas jurídicas, de direito público externo, celebrados e aprovados pelo ... Marítima, junto ao Tribunal Marítimo, aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos ...
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Acórdão Nº 0310686-74.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... Brasil Brasmar Ltda., alegando que a empresa ré (transportador marítimo) exigiu a apresentação da via original do conhecimento de embarque ou ... (Curso de Direito Marítimo - Volume II Venda Marítimas. 2. Ed. Barueri: Manole, ...
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Acórdãos nº 0013461-10.2015.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... e a ré é mera agente do transportador marítimo Irresignação recursal da autora sustentando as ... que a primeira é objeto de prova e instrução no curso do processo, e a segunda é inequívoca considerando que ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... - a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito" Sindical, 1948 (N. 87), ... - a Convenção sobre o Direito de Sindicaliza\xC3" ... do mar ficar de fato desempregada, com o mesmo salário devido no curso do contrato de emprego. O montante total a ser pago a cada marítimo, ...