Direito Previdenciário
- Fato Gerador na Construção Civil
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Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda Nº 41 e o re Nº 603.580
... 603.580, pairavam dúvidas sobre a aplicação do direito à paridade e integralidade para as pensões de servidores falecidos a ... firmada pelo STF e os seus efeitos no âmbito do direito previdenciário ... O artigo está estruturado da seguinte forma. Após esta ...
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A Aposentadoria
... Daí afirmar-se que se dá, em direito administrativo, o nome de "desvio de função" à circunstância de o ... previdenciário, instituto afeto ao RGPS e consistente no número mínimo de ...
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Princípios Aplicáveis
... Eduardo Bottallo ("Algumas reflexões sobre o PAT e o Direito que lhe cabe assegurar", São Paulo: Dialética, 1997, p. 51/62) abre o ... Ele transporta-se por inteiro para o Direito Previdenciário. Em sua observância deve evitar-se a repetição de atos e formalismos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ...
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Decadência do Crédito
... o interesse dos especialistas - particularmente dos afeiçoados ao Direito Tributário -, em razão da nuclearidade da exação securitária. Pena ... tributos (decorrente da superposição do Estado comum ao previdenciário), torna mais áspero o caminho do estabelecimento da sutil identidade, ...
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Revisão de Ofício
... Tratava-se de direito subjetivo da autoridade pública, dele não se podendo servir os ... pouco versada pelos monografistas ou ensaístas do Direito Previdenciário Procedimental ... Desde a partir da Portaria MPS n. 323/2007 tem-se ...
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Revisão de Ofício
... Tratava-se de direito subjetivo da autoridade pública, dele não se podendo servir os ... pouco versada pelos monografistas ou ensaístas do Direito Previdenciário Procedimental ... Desde a partir da Portaria MPS n. 323/2007 tem-se ...
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Natureza Alimentar
... ções previdenciárias esse tema adquiriu maior interesse no Direito Previdenciário, principalmente no que diz respeito a obrigação ou não ...
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Natureza Alimentar
... ções previdenciárias esse tema adquiriu maior interesse no Direito Previdenciário, principalmente no que diz respeito a obrigação ou não ...
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Questões Prejudiciais
... O direito procedimental cria situações inusitadas, principalmente em razão de as ... de cada Ministério, inexiste litispendência entre feito previdenciário sobre remuneração de empregado apreendida pela fiscalização da RFB e ...
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Cobrança Administrativa
... instrumento hábil para a cobrança executiva do crédito previdenciário ... a) Destinatários da norma: O art. 37 do PCSS, em que disciplinada a ... da GPS, relativa a benefício não pago pela empresa ao titular do direito (v. g., salário-mater-nidade ou salário-família) ... c) Hipótese de ...
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Cobrança Administrativa
... instrumento hábil para a cobrança executiva do crédito previdenciário ... a) Destinatários da norma: O art. 37 do PCSS, em que disciplinada a ... da GPS, relativa a benefício não pago pela empresa ao titular do direito (v. g., salário-maternidade ou salário-família) ... c) Hipótese de ...
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Restituição de Contribuições
... direito do valor; ou b) obtém procuração para solicitar a restituição. A ...
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Restituição de Contribuições
... a) devolve, antecipadamente, ao empregado, sub-rogando-se no direito do valor; ou b) obtém procuração para solicitar a restituição. A ...
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Procedimento Fiscal
... pequenas desigualdades acidentais entre o trâmite previdenciário e o fazendário. Distinção perceptível referia-se às contribuições ... Nessa área limítrofe, o Direito Previdenciário sofre a decisiva influência do Direito Tributário, ...
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Procedimento Fiscal
... pequenas desigualdades acidentais entre o trâmite previdenciário e o fazendário. Distinção perceptível referia-se às contribuições ... Nessa área limítrofe, o Direito Previdenciário sofre a decisiva influência do Direito Tributário, ...
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Segurados Obrigatórios
... 3º da CLT. Por isso, a remissão ao Direito do Trabalho é válida e necessária. O Decreto-lei n. 5.452/1943 define ... ão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio ... Até o advento da Lei n. 6.887/1980, eram ...
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Ação Regressiva
... Direito Previdenciário , 3ª ed. São Paulo: LTr, 2001, p. 435). Outros ...
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Ação Regressiva
... Direito Previdenciário , 3ª ed. São Paulo: LTr, 2001, p. 435). Outros ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ...
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA \xC2" SOCIAL. DIREITO" DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0210805-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : RICARDO GONDIM FALCÃO ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. ... na qual o direito ao benefício previdenciário tenha sido negado em ...
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Acórdão nº 2015/0231791-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. 1. O acórdão de origem está decidido no sentido de que os agravantes não fazem jus à pensão, porquanto não ficou comprovada a condição de...
... REGIMENTAL. ... PREVIDENCIÁRIO". ... COMPROVAÇÃO ... QUALIDADE ... SEGURADO. ... REEXAME DO \xC2" ...