Direito Previdenciário
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ...
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Acórdão nº 2015/0072901-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ALDEMIO MULLER ... : MARIA SALETE HONORATO ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ... ício previdenciário mais vantajoso; 2ª) o direito previdenciário é direito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar ... ARTIGO 3 ... A ação do ... ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADRIANE BORBA KARSBURG ... PREVIDENCIÁRIO" E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ... PREVIDÊNCIA \xC2" SOCIAL. DIREITO" DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR\xC2" ...
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Agradecimentos
AGRADECIMENTOS ... Este livro, Direito Constitucional Previdenciário, representa um esforço de pesquisa durante ...
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Acórdão nº 2014/0175182-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OBJETO ORIGINAL DA LIDE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. DISCUSSÃO. SUPOSTA IMPRESCRITIBILIDADE CONTRA INCAPAZ. TRANSMISSÃO DA BENESSE POR SUCESSÃO. MATÉRIA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A despeito de a...
... PROCESSUAL CIVIL. OBJETO ORIGINAL DA ... PREVIDENCIÁRIO. ... LEGITIMIDADE ... PROCESSUAL. ... DISCUSSÃO. ... DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA ... DISPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0191130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO. ... ajuizou ação para ver reconhecido o seu direito a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... legislação vigente no país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil ... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 3º Equiparam-se ...
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Acórdão nº 2013/0264218-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO, NA EXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO RECONHECIDO PELO INSS. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA FIRME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E N
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... DECORRENTES ... BENEFÍCIO ... 2. O direito previdenciário é direito patrimonial disponível ... -
A Previdência como Norma Materialmente Constitucional
... Sieyès, no qual, procurando fundamentar essas reivindicações no direito, desenvolveu o seu pensamento jurídico nos dois capítulos finais do ... direitos sociais enquanto direitos fundamentais: direito previdenciário ...
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Referências bibliográficas
... BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BRASIL ... Manual de Direito Previdenciário. 16. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012 ... • Manual de ...
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Acórdão nº 2016/0103026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Notas sobre alguns importantes primados inerentes ao processo judicial previdenciário
... Com isso, necessária a aplicação hermenêutica voltada à efetivação do direito material, sob o instrumento processual conforme as regras e princípios constitucionais que são os grandes responsáveis pela efetividade na ...
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Apresentação
Hodiernamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são ramos da ciência jurídica ...
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O sistema de proteção social dos militares das forças armadas e os regimes de previdência
... 1 Advogada, Professora e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar do Centro de Estudo e Pesquisa no Ensino do Direito da UERJ ... Mestra em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... um ordenamento jurídico, constituído por diversas fontes de direito, como é o caso do brasileiro, pressupõe a observação fundamental de ... deste, já que os riscos sociais cobertos pelo sistema previdenciário constituem-se em situações consideradas, em sua maioria, como aquelas ...
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Acórdão nº 2010/0020265-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INTERES. ... : JUREMA LEMOS DOS SANTOS ... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... ÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO ...
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Fontes Formais
Todas as fontes de Direito Previdenciário são materiais (previdência social, básica e ...
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A aposentadoria
... Daí afirmar-se que se dá, em direito administrativo, o nome de ‘desvio de função’ à circunstância de o ... previdenciário, instituto afeto ao RGPS e consistente no número mínimo de ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ...
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Introdução
No bojo do Direito Previdenciário, uma de suas divisões destaca-se das demais, expondo ...
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Introdução
No bojo do Direito Previdenciário, uma de suas divisões destaca-se das demais, expondo ...
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Características Elementares
O Direito Previdenciário Procedimental, na condição de compatibilizador de ...
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Características Elementares
O Direito Previdenciário Procedimental, na condição de compatibilizador de ...