direito previdenciario aposentadoria
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Acórdão nº 2010/0053570-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1186223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI\xC3" ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... arrendamento de imóvel rural ou de aposentadoria de qualquer regime ... ou por ela credenciado, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar ... ARTIGO ... com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando ... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... ARTIGO 18 ... O plano de custeio, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUSEP, no decurso do ciclo de avaliação, receberá ... no exercício das atividades do cargo em que se deu a aposentadoria ... § 2o O valor do ponto, no caso dos servidores que se submeteram a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1151968 / SP de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. DOCUMENTOS DO MARIDO. EXERCÍCIO POSTERIOR DE ATIVIDADE URBANA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, para fins de aposentadoria por idade, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua,
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , cujos créditos com pessoa jurídica de direito público ou com empresa sob seu controle, empresa ... incidência de qualquer encargo previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da ... aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000348-69.2020.4.04.7214),11-06-2021
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... , cumpridos os requisitos legais, haveria direito ao reconhecimento do tempo de serviço rural, ... , não afastaria o cabimento da aposentadoria rural por idade. Ainda, os autos AREsp 60725/GO, ... EMENTA. DIREITO previdenciário. AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. falta de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 935801 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2006/0160452-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2007/0064687-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONTRA A ... POSSIBILIDADE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1424137 / GO de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA SUPERVENIENTE DO CÔNJUGE. 1. Comprovado o labor urbano do cônjuge da parte autora, são inservíveis os documentos anteriores que atestam a qualidade de trabalhador rural daquele, razão pela qual não se prestam para início razoável de prova material da suposta atividade...
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Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - regime de origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele ... Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira, observado o ...
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Acórdão nº 2008/0159634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2016/0191130-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO. ... direito a ... para a concessão da aposentadoria"\" ... 3. Recurso Especial provido ... Vistos,\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0065260-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA ...
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Acórdão Nº 1320150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Conversão de regime de jornada de trabalho. 3. Lei Distrital 34/1989. Impossibilidade de análise da legislação local. Incidência da Súmula 280 do STF. Necessidade de reexame fático-probatório. Súmula 279 do STF. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade...
... extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. Aposentadoria ... proporcional ... -
Acórdão Nº 1203956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... PROVENTOS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1298063 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37633 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 146187 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1242720 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0195471-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... DENCIÁRIO. CONCESSÃO ... APOSENTADORIA ... previdenciário" majorado –, a revisão de tal\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0160792-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO JÁ INCORPORADO AO PATRIMÔNIO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ consolidou-se no sentido de que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenci&
... PREVIDENCIÁRIO ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIREITO JÁ INCORPORADO ... AO PATRIMÔNIO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1291482 / MG de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DA PROVA. POSSIBILIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTENSÃO DA EFICÁCIA POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. 1. O exame das provas colacionadas aos autos com o intuito de demonstrar o tempo de labor rural não encontra óbice no teor da Súmula 7/STJ, dadas as dificuldades inerentes à comprovação dos serviços prestados nessa qualidade. 2. Não