direito previdenciario bibliografia
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Acórdão Nº 0020113-26.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2021
... das lesões do quadril e do joelho direito, e atribui o percentual de 17,5% de redução ... sequer ter recebido benefício previdenciário, seja em razão do afastamento do nexo causal ... R.: A bibliografia consta no laudo ... 2. É indicado no caso em ...
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Sentença nº 1000239-16.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... os requisitos legais para a obtenção do direito à estabilidade acidentária. Pois bem. Nos ... clínico pormenorizado e invocar bibliografia especializada, bem como a legislação ... houve necessidade de afastamento previdenciário", mantendo-se em atividades até a demissão. Mant\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020976-09.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Evidenciados o dano, o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho, bem como a culpa patronal na ocorrência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional, na proporção da responsabilidade do empregador.
... ência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos material e moral ... Social, recebendo o benefício previdenciário correspondente. Nesta hipótese, uma vez que a ... referencial técnico, foi utilizada bibliografia referida abaixo. Cabe salientar que se trata ... -
Acórdão Nº 0020721-38.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA PRELIMINARMENTE. SEGUNDO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. UNIRRECORRIBILIDADE. Para cada ato judicial, via de regra, somente um recurso é cabível. Apresentado recurso e operada a preclusão consumativa, não se conhece de recurso novamente interposto em face do mesmo ato judicial impugnado. Recurso ordinário não conhecido. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL...
... contra a mesma decisão ( Curso de Direito Processual do Trabalho , 11ª ed., São Paulo, ... , com a utilização de extensa bibliografia sobre a área de estudo. Destaca-se que o perito ... perceber seguro ou benefício previdenciário em razão da doença ocupacional que lhe acomete ... -
Sentença nº 1001419-76.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... o Enunciado nº 46 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Anamatra:46 ... da concessão do benefício previdenciário, para fins de contagem do prazo ... face das evidências e embasado na bibliografia existente, constatamos que a lesão no membro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-82.2015.5.14.0141) 28-02-2018
... direito ao meio ambiente do trabalho ecologicamente ... múltiplos fatores de risco como na bibliografia supra citada, podendo também ser provocada por ... protocolo de benefício auxílio-previdenciário na espécie 31, com data em 16/07/2015 (documento ...
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Acórdão Nº 0020242-34.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-05-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ência do evento danoso, o trabalhador tem direito às indenizações por danos material e moral ... , além deste se pode consultar a bibliografia: Patologias do Trabalho de Rene Mendes ... 2 ... esteve afastada em benefício previdenciário em razão das lesões no ombro e da síndrome do ... -
Acórdão Nº 0021464-43.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não havendo prova de ter sido exigido do reclamante o desempenho de tarefas mais complexas ou incompatíveis com a função para a qual foi contratado, incide na espécie a previsão do art. 456, § único, da CLT, segundo a qual à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer...
... dos direitos trabalhistas ao direito coletivo do trabalho ... Trata-se do Tema 1046 ... não poder receber benefício previdenciário" por já estar aposentado por tempo de contribuiç\xC3" ... do óleo BPF - citado na FISPQ e na bibliografia técnica - corresponde ao PF do material no seu ... -
Acórdão Nº 0020046-20.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANOS MATERIAIS. Caso em que a perícia médica atestou o nexo causal entre a lesão nos ombros e o trabalho prestado à ré, bem como nexo concausal entre as lesões na região inguinal e as atribuições laborais. Culpa da empregadora pela sujeição do trabalhador a condições de trabalho nocivas. Dever de indenizar que se mantém, à luz do...
... Também queixa-se de dor no ombro direito (a qual não é peça da inicial). Nega outras ... édico pericial, há o apontamento de bibliografia (Inguinal Hernia: Anatomy Physiopathology, ... ou não ao limite de 40% do teto previdenciário ... De qualquer forma, os recibos salariais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1141-08.2014.5.12.0001) 02-05-2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... físicas, pois a subjetividade e a bibliografia sobre o assunto são ainda mais amplas ... ela estava em gozo de benefício previdenciário nesta data, o qual perdurou até 13-08-2014 (id ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9955300-88.2005.5.09.0655)
... portadora de síndrome do túnel do carpo direito, classificada como doença ocupacional ... , análise ergonômica do trabalho e bibliografia existente concluo: ... - Conforme ... ou recebeu auxílio-doença previdenciário ou por acidente do trabalho em períodos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300064-54.2017.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2021
... , que fundamente sua resposta em estudos cientficos e/ou bibliografia atualizada sobre o tema.R.: Fundamento minha resposta no exame clnico ...
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Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
O presente trabalho consiste no estudo de duas experiências mineiras de acesso à justiça e resolução de conflitos em contextos de exclusão social, à luz da teoria de Justiça Restaurativa. O Projeto Núcleos de Mediação e Cidadania do Programa Pólos e o Programa Mediação de Conflitos da SEDS foram analisados a partir dos princípios e valores da Teoria de Justiça Restaurativa que, por sua vez, tem...
... ! Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou ... demandas de direito trabalhista, previdenciário, de saúde e educação. A alta taxa de ... Referências bibliográficas e bibliografia complementar ... ALMEIDA, Tânia. Mediação ... -
Acórdão Nº 0020511-95.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. DEVIDAS. Hipótese em que a prova nos autos autoriza o entendimento de que as atividades desenvolvidas pela Autora (auxiliar de limpeza) configuram risco específico para o desenvolvimento da patologia diagnosticada (epicondilite), ainda que por concausa, o que atrai a responsabilidade do empregador, desde que comprovados o dano e o...
... ), inexistindo afastamento previdenciário por este motivo. Assim, requer reforma da ... bibliografia e legislação vigente, observo que a reclamante ... indispensável para o reconhecimento ao direito à garantia de emprego. Havendo a comprovação ... -
Acórdão Nº 0020971-27.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Incontroversa a ocorrência do acidente do trabalho, consistente na lesão no cotovelo esquerdo do empregado, e a impossibilidade de comparecimento deste ao trabalho por vários meses, é devida a indenização por dano moral. Trata-se de dano moral in re ipsa , cuja configuração decorre do próprio ato ofensivo e não depende de...
... , após a cessação do benefício previdenciário, o autor voltou a desempenhar suas atribuições ... II - A perita não é restrita a bibliografia sugerida ... III - Não há na literatura ... direito assegurado na Constituição, art. 7º, XXVIII, ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... b) Decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito do candidato ... a fazer jus à pontuação ... – Tipos e associações ... BIBLIOGRAFIA ... COSTA, Cesar da., Projetos de Circuitos ... tário; civil; trabalhista e previdenciário. Direito Empresarial; a ... atividade da pessoa ...
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Sentença nº 1001134-45.2020.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... DIREITO" INTERTEMPORAL. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. \xC2" ... médico, pessoal, profissional e previdenciário do trabalhador, analisar os exames e atestados ... face das evidências e embasado na bibliografia existente, constatamos que a perda auditiva ...
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Acórdão Nº 0021241-18.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, a prova dos fatos impeditivos, ... , que a percepção de benefício previdenciário, inclusive aposentadoria, não exclui o pagamento ... ízo, com a utilização de extensa bibliografia sobre a área de estudo. Destaca-se que o perito ...
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Acórdão Nº 0020639-31.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - de que as condições de trabalho da ... do CPC (aplicáveis subsidiariamente ao direito processual do trabalho, em atenção ao art. 769 ... A periciada, com base na bibliografia citada, na análise dos atestados e exames anexos ... -
Decisão Monocrática Nº 0307041-57.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... 03-04-2018) ... Mais: ... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO JOELHO DIREITO. MINEIRO. CERCEAMENTO DE ... , que fundamente sua resposta em estudos científicos e/ou bibliografia atualizada sobre o tema ... R- Não. O exame físico é ...
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Acórdão Nº 0021027-92.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-08-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Vencido o Relator, o entendimento prevalente neste Colegiado é o de que o laudo realizado por perito de confiança do Juízo é conclusivo quanto à inexistência de nexo causal entre as patologias que acometem a parte autora e o trabalho realizado. Recurso não provido.
... direito do trabalho. Referida legislação alterou um ... Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre a patologia apresentada pelo ... caso (história, exame físico, bibliografia ao final do laudo e documentos apresentados) nos ... -
Acórdão Nº 0020436-91.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
... há recurso que envolve discussão sobre direito" decorrente de relação de trabalho havida em per\xC3" ... que o perfil profissiográfico previdenciário deverá ser retificado e entregue ao autor ... técnico e complementações em bibliografia sobre a matéria, inclusive instruindo-o com ...
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Acórdão Nº 0021151-96.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Para o deferimento de indenização decorrente de doença ocupacional é necessária a constatação do dano e do nexo causal, ou de concausa, com as atividades desenvolvidas em favor do empregador, o que se verifica no presente feito. Dano moral in re ipsa , em decorrência da patologia apresentada pelo obreiro (hernia...
... direito à garantia provisória, conforme previsto no ... ão esteve afastado em benefício previdenciário durante o pacto laboral, motivo pelo qual não ... bibliografia e legislação vigente, observo que a literatura ... -
Decisão Monocrática Nº 0300577-52.2016.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2020
... , que fundamente sua resposta em estudos científicos e/ou bibliografia atualizada sobre o tema ... R. Vide discussão e conclusão ... ógicas, geradoras de direito à obtenção do benefício previdenciário, concluiu-se que a demandante tem preservada a capacidade de ...
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Acórdão Nº 0021060-70.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... ém nesse aspecto não há cerceamento do direito de defesa pois não há nas razões recusais ... , usufruiu auxílio-doença previdenciário, espécie 31, de 26.06.2004 até 10.01.2005, com ... LUGAR, basta se debruçar sobre a bibliografia médica para afastar qualquer relação entre a ...