direito previdenciario bibliografia
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001494-79.2016.5.07.0013), 2019-12-09
... contrato, apenas auxílio doença previdenciário (código 31)" ... Enfatiza que "se está ... como já visto, expõe como requisitos ao direito à garantia provisória de emprego, o afastamento ... A bibliografia consultada foi o Site da Sociedade Brasileira de ...
-
Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
... 196, que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ... No Direito Previdenciário o trabalho penoso tem encontrado tratamento legal ... @Bibliografia ... ALVES, Cleber Francisco. O princípio ...
-
A isenção de imposto sobre a renda da pessoa física que percebeu rendimentos acumulados anteriormente à instrução normativa da receita federal do Brasil 1.127/2011
... passou a garantir ao contribuinte o direito de multiplicar os valores constantes da tabela do ... pela concessão do benefício previdenciário, ainda venha a ser prejudicado, com a aplicação ... @Bibliografia ... BALEEIRO, Aliomar (1999). Direito ...
-
Acórdão Nº 5001405-45.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... - CID M54.4), possui etiologia degenerativa, segundo a bibliografia mdica, de modo que no possvel traar nexo ocupacional relacionado s ...
-
Sentença nº 1000049-95.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... extracontratual raízes no direito civil, não acarreta que as indenizações ... ão da aposentadoria pelo órgão previdenciário, quando o acidente ou a doença ocupacional ... de trabalho técnico científico, ou bibliografia médica, que a fundamente. Por consequência, ...
-
Sentença nº 1002201-53.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... , exercendo, plenamente, o seu direito constitucional ao contraditório e a ampla ... do trabalho. Recebeu benefício previdenciário por um período e após a alta previdenciária ... de trabalho técnico científico, ou bibliografia médica, que a fundamente. Assim, não ...
-
Acórdão Nº 0020339-26.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa.
... , a nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Pretende, ainda, a reforma da decisão ... , bem como na revisão de bibliografia especializada, com ênfase em publicações da ... permaneceu em gozou de benefício previdenciário (espécie 31) de 19.02.2016 a 20.12.2019 (fl ... -
Acórdão Nº 0022259-67.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado o nexo causal entre a doença da parte autora e as atividades desenvolvidas por ela no réu, devido o pagamento das indenizações decorrentes
... a pronúncia da prescrição total do direito de ação ou, sucessivamente, a prescrição ... da alta do último benefício previdenciário ... Analisa-se ... Amanda Cirne Bottin ... Por gentileza, se reportar à bibliografia apresentada nesta manifestação em relação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10199-76.2012.5.04.0664) 11-04-2018
... o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos ... Sob o enfoque de direito, a decisão do Regional está em consonância com ... bibliografia, a doença do autor pode ser considerada como ...
-
O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... , pois em um Estado Democrático de Direito não podem existir atos ocultos ao povo 13 ... @Bibliografia" ... ALMEIDA, Fábio Moreira de. O ingresso volunt\xC3" ... de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário , São Paulo, n. 21, p. 365-360, nov. 1994 ...
-
Lei complementar n.º 123: a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativo
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar os impactos da edição da Lei Complementar 123, principalmente no que diz respeito à constitucionalidade do seu artigo 41 que atribui à Procuradoria Geral da Fazenda a competência para inscrever em dívida ativa e cobrar os créditos tributários do chamado SIMPLES Nacional, sendo estruturado da seguinte forma: 1. Introdução. 2. Lei Complementar
... administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento ... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos ... " ... Art. 60. A ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... as Impetrantes não visam o recebimento de benefício previdenciário, uma vez que tal benefício já faz parte do patrimônio material ... assinalassem as respostas corretas eram acessíveis em ampla bibliografia, afastando-se a possibilidade de anulação em juízo." (MS 30.860/DF, ...
-
Acórdão Nº 0021644-15.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pela reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... para o chão, lesionando seu joelho direito". Assevera que o "reclamante não deveria estar ... ficou afastado em benefício previdenciário (auxílio-doença) durante o período ... bibliografia e legislação vigente, observo que o autor ... -
Sentença nº 1000170-02.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... A petição inicial no âmbito do direito processual trabalhista, em que pese ser a ... autor o Perfil Profissiográfico Previdenciário, onde conste a periculosidade ora reconhecida, ... face das evidências e embasado na bibliografia existente, constatamos que a perda auditiva do ...
-
Acórdão Nº 0020449-93.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Configurado o nexo de concausalidade entre as atividades realizadas pelo autor e as lesões desenvolvidas, incumbe ao empregador a reparação pelos danos decorrentes, na forma dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
... ombro esquerdo-, estão baseados na bibliografia médica a respeito das lesões, conforme análise ... incidentes ao caso as disposições de direito processual inseridas na CLT pela Lei nº ... recebeu o competente benefício previdenciário e, por igual, percebeu uma complementação pelo ... -
Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... sindicais, sob pena de se eliminar o direito constitucional de ação previsto como norma ... o Perfil Profissiográfico Previdenciário" (P. P. P.), fornecendo os Equipamentos de Proteç\xC3" ... II, p. 12 ... 5 - A bibliografia ... -
Acórdão Nº 0021177-59.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . Inexistente nexo causal entre a moléstia alegada pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento
... uma ecografia data de 29.10.2015 do punho direito que aponta entre os tendões do 2º e 4º ... e não percebeu benefício previdenciário ... Assim laborou até a demissão em ... bibliografia e legislação vigente, observo que a periciada ... -
Acórdão Nº 0020035-53.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS INVÁLIDO. HORAS EXTRAS. A extrapolação do limite diário de 2 horas extras em diversas ocasiões, por si só, desnatura a sistemática de compensação da jornada pelo banco de horas pactuada entre as partes litigantes, desafiando os artigos 59, § 2º da CLT e 7º, incisos XIII e XXVI, da CF. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO...
... previdenciário, de 09-01-2012 a 09-02-2012 e de 22-05-2013 a ... difícil a uma parte o exercício do direito ... Na decisão revisanda, assim decidiu o ... bibliografia e legislação vigente, observo que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-03.2016.5.06.0331), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA. Eventual omissão do juízo singular no exame da matéria controvertida não implica nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a teor do art. 1.013 do CPC/15 e nos moldes da súmula 393 do TST, os desacertos da decisão impugnada poderão ser supridos por esta instância...
... nos autos como afastamento previdenciário E91 e CAT emitida pela re comprova ter sido após ... do cálculo realizado e informando a bibliografia/tabela utilizada ... R: não há sequelas ... trabalho, ao empregado é assegurado como direito fundamental a " redução dos riscos inerentes ao ... -
Acórdão Nº 0020651-64.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA LESÃO EM JOELHO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "PINTOR AUTOMOTIVO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... desde 27/08/2013, em benefício previdenciário. Último salário recebido: R$8,18/h. Ação ... bibliografia e legislação vigente, observo que o periciado ... -
Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho
... O direito do trabalho, dentro do espírito crítico a esta ... após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em ... Op. cit., p. 167 ... A bibliografia é a mesma sobre o contrato entre cônjuges ...
-
Acórdão Nº 0020084-30.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para a perda da audição, bem como evidenciada a culpa da empregadora por não ter atuado de maneira eficaz na prevenção da saúde do trabalhador, resta configurada sua responsabilidade pelos danos que causou.
... validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente ... de falha, esse perito oferece bibliografia de sua lavra (revisão bibliográfica) versando ... "O Perfil Profissiográfico Previdenciário informa o ruído entre 03-07-1989 até ... -
Acórdão Nº 0020742-92.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
... PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, a exposição ao ruído era mínima, razão pela ... do labor na reclamada em 5% no ouvido direito, e 3,75% no ouvido esquerdo ... No que tange ao ... Acompanhou o laudo bibliografia consistente que o apoia ... No que tange aos ...
-
Sentença nº 1000481-47.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... reclamante provar o fato constitutivo do direito. A prova testemunhal, assim como os depoimentos ... cálculo.Perfil Profissiográfico Previdenciário.Disse o reclamante que sempre recebeu adicional ... face das evidências e embasado na bibliografia existente, constatamos que as doenças alegadas ...
-
Acórdão Nº 0021919-61.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2018
EMENTA ALEGADAS DOENÇAS OCUPACIONAIS. HÉRNIA INGUINAL BILATERAL E EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. O nexo de concausalidade se configura quando demonstrada a atuação dos esforços, movimentos ou posturas exigidos no labor em relação ao surgimento precoce ou potencialização da lesão. Prova pericial conclusiva inviabilizando o reconhecimento do caráter...
... BILATERAL E EPICONDILITE NO COTOVELO DIREITO. INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. O ... do Perfil Profissiográfico Previdenciário apresentado pelo autor quando da tentativa de ... bibliografia e legislação vigente, observo que o autor ...