direito previdenciario bibliografia
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Sentença nº 1001323-66.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... previdenciário no período do aviso prévio, requerendo a ... 467/17, registre-se que, em relação ao direito" material do trabalho, será observada a legislaç\xC3" ... entendimento abaixo descrito e com bibliografia relacionada, este perito esclarece que RETIFICOU ...
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Acórdão Nº 0020182-26.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . Comprovado nos autos o nexo causal entre os agravos à saúde do trabalhador e suas atividades laborais, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... em que permaneceu em benefício previdenciário até a sua aposentadoria; e FGTS (ID 8bee5e6, fl ... direito de invocar a prescrição; nos termos dos artigos ... O perito adicionou bibliografia e informações sobre isso ... Sustenta a rda ... -
Acórdão Nº 0020198-77.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
... da perícia ergonômica cerceou o direito de comprovar a ausência de nexo causal entre a ... De acordo com a bibliografia ao final do laudo, a atividade do Reclamante ... o obreiro esteve em benefício previdenciário de 30-05-2005 até 11-11-2005 e desde 31-03-2006 ...
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Acórdão, Processo nº 0000029-51.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... existência da doença para configurar o direito ao benefício por incapacidade. É preciso, ... Bibliografia: Fiorin, F. S. Caracterização da cefaléia ...
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Fundamentos do princípio da proteção social: as alternativas para sua reconfiguração, a partir da economia social e solidária, de uma renda universal garantida e das teorias dos movimentos sociais
This article presents arguments capable of enabling the expansion and reconfiguration of the Social Protection Principle. It starts by establishing a counterpoint between the traditional doctrine and the labor low critical doctrine to reiterate the importance of the Social Protection Principle that, from the dislocation of the labor law central object - subordination, to all possibilities and...
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 ... FUNDAMENTALS ... do Recife que, se o sistema previdenciário tradicional encontra-se em crise, em face ... ível consultar as obras e a bibliografia disponibilizada por Maria da Glória Gohn, 51 em ... -
Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
... ções laborais, e também a evolução do direito a um meio ambiente do trabalho seguro e saudável ... , inclusive pelo sistema previdenciário, que ainda não reconhece formalmente o assédio ... 6. BIBLIOGRAFIA ... BARRETO, Margarida Maria Silveira. Uma ...
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Acórdão Nº 0020338-83.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado às indenizações por danos material e moral decorrentes de doença ocupacional.
... ao empregador, não se tem presente o direito do empregado às indenizações por danos ... para fruição de benefício previdenciário, estando, atualmente, com a sua capacidade ... e exames apresentados, análise da bibliografia especializada, dando ênfase a artigos de ... -
Periódicos: doutrina
A & C Revista de Direito" Administrativo e Constitucional ... 2003- \xE2" ... Bibliografia Brasileira de Direito ... 1967-1996, 1998 – ... Tabelas Práticas: Trabalhista e Previdenciário ... 2004-2009 – TRF2 ... IOB: Calendário ...
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Acórdão Nº 0020401-92.2016.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que o infortúnio não decorreu das condições de trabalho, mas, sim, de condição física do próprio trabalhador, afastando a responsabilidade da empregadora em face do evento ocorrido.
... ão recorrida, de acordo com doutrina de direito processual, possibilita a correta análise do ... do trabalho, percebeu benefício previdenciário - B31 até 23/04/2014. Não sabe que tratamento ... bibliografia e legislação vigente, observo que o autor ... -
Acórdão, Processo nº 0000197-78.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... por esta profissional, com auxlio da bibliografia mdica recente, e aliada aos antecedentes ... , por conta de patologia em punho direito (destra) ... Desde j me coloco disposio para ...
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Acórdão Nº 0021696-43.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
... (tendinopatia do supraespinhal no ombro direito e epicondilite lateral no cotovelo direito) e a ... de benefício de auxílio doença previdenciário desde 02/10/2014 ... Destaco, assim, que as ... bibliografia e legislação vigente, observo que a autora ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... No Direito Romano, o aluguel , vale dizer, a locação ... @Bibliografia ... CARDOSO, Irede A. As mulheres & Trabalho: ... não eram filiadas ao sistema previdenciário. Em 1972, Carmem Barroso, clamava pela urgência ...
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
... seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com ... As referências se encontram na bibliografia indicada ao fim do presente artigo ... Rev ... , no âmbito do direito previdenciário, BRASIL. [Superior Tribunal de Justiça ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 417-17.2015.5.09.0562)
... , os documentos anexados aos autos, a bibliografia referente a lesão e ao nexo ocupacional, ... Reclamante ter recebido auxílio previdenciário não afasta o direito à indenização por danos ...
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Jus variandi e reenquadramento funcional do trabalhador no modelo italiano: as recentes alterações oriundas do Decreto 81/2015
... O Direito do Trabalho, seja do ponto de vista de sua ... @Bibliografia ... CORAZZA, Luisa; ROMEI, Roberto. Diritto del ... , administração pública, ente previdenciário ...
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A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... , ambiental, falimentar, previdenciário", financeiro, dentre outros, trabalhando na preven\xC3" ... É especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela ... 9. BIBLIOGRAFIA ... AMARO, Luciano, Direito Tributário ...
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Entidades fechadas de previdência complementar - revisão de sua imunidade tributária - impossibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre seu superávit
... ão deixaram de utilizar o método previdenciário (baseado na teoria dos seguros privados) como ... Isso as iguala no direito à imunidade. Contudo, com base no inadequado ... @Bibliografia ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000850-29.2013.5.07.0018), 2017-09-28
... na instrução, bem como que não viole o direito de propriedade da reclamada, assegurado ... 4º) Houve auxilio previdenciário espécie 91 e posteriormente 31 ... 5º) A ... justo não apresentarem a baila sua bibliografia", o que faz-se descrer do conteúdo da hipótese n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000850-29.2013.5.07.0018), 2017-03-31
... No caso vertente, a reclamante faz jus ao direito previsto pelo art. 950, caput e parágrafo ... justo não apresentarem a baila sua bibliografia", o que faz-se descrer do conteúdo da hipótese n\xC3" ... 4º) Houve auxilio previdenciário espécie 91 e posteriormente 31 ... 5º) A ...
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Acórdão Nº 0021855-53.2017.5.04.0341 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... , devemos lembrar que segundo bibliografia medica atualizada a Síndrome do Túnel do Carpo ... quando da análise do benefício previdenciário gozado pela autora. Para a autarquia ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... -
Distinção entre o Contrato de Trabalho e os Contratos Afins - O Contrato Tem- porário e a Terceirização de Serviço
... e empreitada - Originários ambos do direito romano, o primeiro prende-se à locatio operarum ... 1984. p. 19. Mais bibliografia, nosso Tratado , p. 479. Mais ainda: ROMAGNOLI, ... - certidão negativa de débito previdenciário - CND. Parágrafo único. Os documentos deverão ...
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Sentença nº 1000691-98.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ção.A reclamante se disse titular de um direito e elegeu a reclamada como titular passivo da ... -pericial da reclamante, embasado na bibliografia existente, constatamos não haver evidências do ... 13, lei 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e ...
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Statistical evidence and its use in complex litigation/A prova estatistica e sua utilidade em litigios complexos.
... tem aplicacao em diversos campos do Direito brasileiro ... A prova estatistica corresponde ... na concessao de certo beneficio previdenciario ou eventuais abusos na ordem economica, sem ... Por uma analise ampla e com farta bibliografia de varias criticas feitas ao uso da prova ...
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Acórdão Nº 0020759-53.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empregado acometido de doença ocupacional, presente o nexo causal entre essa e as atividades desenvolvidas junto à reclamada, existe dever de indenizar da empregadora.
... se tratar de indenização com base no direito comum, a responsabilidade civil decorre dos ... que instruem os autos e na bibliografia médica pertinente. Ainda, na consideração dos ... obteve acesso ao auxílio-doença previdenciário", a contar de 11-07-2019. O fato de o reclamante n\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001494-79.2016.5.07.0013), 2019-12-09
... contrato, apenas auxílio doença previdenciário (código 31)" ... Enfatiza que "se está ... como já visto, expõe como requisitos ao direito à garantia provisória de emprego, o afastamento ... A bibliografia consultada foi o Site da Sociedade Brasileira de ...