direito processual do trabalho recursos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... TÍTULO X Dos recursos ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações: ... I – recurso de apelação; ... no regime de teletrabalho ou de trabalho a distância em sistema remoto ou não, por ... ou coletivas que retirem do sócio o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência ... 798-A. Suspende-se o curso do prazo processual ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... c) assegura a conservação dos recursos naturais; ... d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de ... Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... processual ... § 8º Aplica-se à indisponibilidade de ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... outros fundos, inclusive rotativos, com recursos destinados a fins específicos fixando o modo de ... artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1.de maio de 1943) ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... , desde que haja disponibilidade de recursos, nos termos do que for aprovado pelo Comitê ... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... dvida acerca do domnio, ou de algum direito real sobre o bem, ou sobre os direitos dos ... de outras formas previstas na legislao processual civil, poder requerer que a citao do expropriando ... 2 No julgamento dos recursos decorrentes da ao desapropriatria no haver ... pelo juiz, atendida complexidade do trabalho desenvolvido ... ARTIGO 20 ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-80.2015.5.06.0171), 18-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... 2°, § 2°, da CLT Recursos improvidos no particular. RELATÓRIO Recorrem, ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... III - julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000167-76.2014.5.06.0020), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DO MPT E DA RODOTUR TURISMO LTDA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. É incontestável que o desrespeito reiterado à jornada de trabalho de todo um conjunto de trabalhadores acaba por transpor o liame individual para atingir toda a sociedade (já que a conduta...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Recursos ordinários a que se negam provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000704-91.2016.5.06.0282), 23-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Restou comprovada a ocorrência de dano provocado por conduta do supervisor da empresa. Se havia suspeita de furto dentro do estabelecimento, caberia à gerência proceder a uma sindicância interna para apuração do ocorrido. Não poderia, no entanto, realizar intimidaç
... ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS-PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Recursos a que se dão parcial provimento ... RELATÓRIO ... -
Generalidades
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , porém, sustentam que os recursos decorrem do direito natural. Dentre eles, ... ocupa no quadro da moderna ciência processual. De qualquer maneira, como pondera Alcides de ... - que ao próprio direito processual do trabalho interessa o estudo desse direito antigo, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... Art. 3o As metas, prazos e recursos" necessários para a implementação do PNDH-3 ser\xC3" ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000730-30.2015.5.06.0022), 25-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. I - O art. 80 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do disposto no art. 769 da CLT, dispõe que se considera litigante de má fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Os recursos são tempestivos; as representações estão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001721-03.2016.5.06.0141), 21-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADO ADVOGADO. EXCLUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 8.906/94. PARÂMETROS DA JORNADA INCONTROVERSOS. CONFIRMAÇÃO PELA TESTEMUNHA PATRONAL. Quanto ao limite de jornada da reclamante, observo que inaplicáveis as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da...
... VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO - PE EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Os recursos são tempestivos; as representações e o preparo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001490-45.2016.5.06.0312), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. BANCÁRIO. CEF. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. TESOUREIRO EXECUTIVO. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. I - Nos termos do art. 224 da CLT, a jornada de trabalho dos bancários é, ordinariamente, de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo vir a ser alterada na hipótese de o trabalhador...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... VI - Recursos não providos ... RELATÓRIO Vistos etc ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... à população sobre a gestão dos recursos públicos; ... VII – o uso de linguagem clara e ... da tecnologia para otimizar processos de trabalho da administração pública; ... IX – a ... § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por ... áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-20.2013.5.06.0271 (01739-1995-013-06-00-2)), 08-10-2015
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RÈS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário....
... VARA DO TRABALHO DE TIMBAUBA-PE EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDIN Á RIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-07.2013.5.06.0016 (00566-2009-023-06-00-9)), 03-05-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. CONFIGURAÇÃO. A responsabilidade dos tomadores de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que esses auferiram com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito...
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001265-04.2015.5.06.0007), 26-07-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. Não merece conhecimento, por preclusão pro judicato, a insurgência quanto ao reconhecimento de vínculo empregatício entre o reclamante e o grupo ITAÚ (HIPERCARD/ITAÚ), mais consectários diretos, eis que tal matéria já foi decidida em acórdão anterior, tendo sido o processo remetido naquela ocasião ao Juízo de primeiro grau para apreciação dos...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como ... ções sobre o público atendido e os recursos envolvidos; ... V - balanço patrimonial; ... VI ... mediante consulta da tramitação processual do requerimento na página do Ministério ... maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, desde que os programas de aprendizagem de ...
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Introdução
... Nelson Nery Junior recurso é: "o meio processual que a lei coloca a disposição das partes, do ... ainda a discussão da interpretação do direito ... Por outro lado, os recursos extraordinários ... a desarticulação do direito federal do trabalho, bem como a nova conformação dos precedentes no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000040-09.2012.5.06.0021), 09-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA FACHESF E DA CHESF. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Continua competente a Justiça do Trabalho para dirimir a questão tratada nestes autos, em virtude de que, quando proferido julgamento nos Recursos Extraordinários (REs) 586453 583050, em data de 20 de fevereiro de 2013, não...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... de que, quando proferido julgamento nos Recursos Extraordin á rios (REs) 586453 583050, em data ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001298-12.2011.5.06.0014 (01523-2009-017-06-00-9)), 29-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA CHESF E DA FACHESF. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Restando evidenciado que a controvérsia trazida aos autos envolve pedido de diferenças de correções de reajustes de suplementação de aposentadorias concedidas pela FACHESF, que por sua vez é uma fundação de previdência...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... Recursos Ordin á rios improvidos. Vistos etc. Trata-se de ...