Direito Subjetivo
922360 resultados para Direito Subjetivo
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO". PRETERIÇÃO. CESSÃO DE ... SERVIDORES. CONVÊNIO ENTRE\xC2" ... o qual "o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em ...
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Acórdão nº 2015/0292417-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERCEIROS, EM CARÁTER PRECÁRIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... reserva somente se convola em direito subjetivo à ...
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Acórdão nº 2012/0042723-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ... aprovados aguardando a nomeação. Tal direito subjetivo tem fundamento na ...
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Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... DIREITO". RECURSO ESPECIAL DO INSS DESPROVIDO ... 1. Tradicionalmente,\xC2" ... direito subjetivo ... -
Acórdão nº 2013/0130265-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO ENSEJA DIREITO À CORREÇÃO DE PROVAS DISCURSIVAS DE ...
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Acórdão nº 2014/0298038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE DUPLO PREPARO. ARGUMENTO INCOMPATÍVEL COM A REGRA DA UNICIDADE RECURSAL (UNIRRECORRIBILIDADE), COM O POSTULADO DA ECONOMIA PROCESSUAL E COM A REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. CAPÍTULO DECIS&#
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, AGRÁRIO ... -
Acórdão nº 2010/0098922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. 1. Aprovado o candidato dentro do número de vagas previsto no edital do concurso público, não há falar somente em expectativa de direito de nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado, mas também em direito subjetivo. Precedentes do STJ. 2. Agravo
... APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ... 1. Aprovado o candidato dentro do número de ... - Acórdão nº 2013/0323757-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... direito" subjetivo mediante ato ... ilícito da administração)\",\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0252994-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À ... NOMEAÇÃO. ... obtida pela impetrante não garante direito subjetivo" à ... nomeação, uma vez que foram ofertadas 28 \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" foi reconhecido, porém a execução dos ... valores \xC2" ... da violação ou da lesão ao direito subjetivo ", o qual somente teria ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" foi reconhecido, porém a execução dos ... valores \xC2" ... da violação ou da lesão ao direito subjetivo ", o qual somente teria ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" foi reconhecido, porém a execução dos ... valores \xC2" ... da violação ou da lesão ao direito subjetivo ", o qual somente teria ...
- Acórdão nº 2014/0299488-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0196669-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO DO MPU. FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. PRETERIÇÃO AO DIREITO DE NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS EM ORDEM INFERIOR DE CLASSIFICAÇÃO. 1. O requerente foi classificado em 1o lugar no concurso para formação de cadastro-reserva para o cargo de Técnico de
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Acórdão nº 2014/0301943-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOVO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES ... direito só pode ser convertida em direito subjetivo" se os candidatos são ... classificados dentro do número\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0262204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... número de vagas, há mera expectativa de direito " ... subjetivo à nomeação do candidato aprovado em ...
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Acórdão nº 2013/0090408-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA CONCESS&#x
... DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO LÍQUIDO E ... nomeação, expectativa essa que se converte em direito subjetivo líquido certo, ... -
Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /94. VACÂNCIA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DIREITO" ... LÍQUIDO E CERTO ... 1. Recurso no qual se discute\xC2" a existência de direito subjetivo de tabelião à ...
- Acórdão nº 2013/0418041-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0105666-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ART. 27 DO CDC. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO DANOSO. LAUDO TÉCNICO ATESTANDO O ATO ILÍCITO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "O curso do prazo prescricional do direito de reclamar inicia-se somente quando o titular do direito...
... 1. "O curso do prazo prescricional do direito de reclamar inicia-se ... ito subjetivo violado passa a conhecer ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... direito subjetivo do autor ... -
Acórdão nº 2015/0260123-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VAGAS. SÚMULA 7/STJ. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO. 1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à existência de vagas na vigênc
... DIREITO À NOMEAÇÃO ... edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo" à ... nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0220780-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2009/0198950-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À ...