direito trabalhista férias
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-114800-95.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-69.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... ção para cálculo dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS. Recurso de ... a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000126-03.2019.5.02.0320)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 501/SC. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇ
... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE ... TRABALHISTA ... MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ... usufruto do direito, ensejando a incidência da dobra aventada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55441-57.2001.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS E QUINQUÊNIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL NÃO CONFIGURADA. MARCO INICIAL. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, o direito ao percebimento de quinquênios e anuênios surgiu com o adimplemento do período previsto em norma da categoria, e não com o reconhecimento judicial do vínculo empregatício entre as partes e a determinação da reintegração da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20981-13.2021.5.04.0411)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 7º, XVII, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista.
... – RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ... TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... ao acordado, no caso de exercício do direito previsto no art. 143 da CLT ... 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-737011/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS, DE FARMÁCIA E NATALINAS - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, fica claro que o empregado se aposentou em 1989, ajuizou a reclamação trabalhista em 1995, pleiteando a complementação dos proventos da aposentadoria, pela integração da gratificação de férias, de farmácia e natalinas. O Regional entendeu que a prescriçã
... GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS", DE FARMÁCIA E NATALINAS - PRESCRIÇÃO ... Na hip\xC3" ... em 1989, ajuizou a reclamação trabalhista em 1995, pleiteando a complementação dos ... ão se pretende discutir a existência do direito em si, mas apenas a existência do inadimplemento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-737011/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS, DE FARMÁCIA E NATALINAS - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, fica claro que o empregado se aposentou em 1989, ajuizou a reclamação trabalhista em 1995, pleiteando a complementação dos proventos da aposentadoria, pela integração da gratificação de férias, de farmácia e natalinas. O Regional entendeu que a prescriçã
... - INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS, DE FARMÁCIA E NATALINAS - PRESCRIÇÃO. Na ... em 1989, ajuizou a reclamação trabalhista em 1995, pleiteando a complementação dos ... ão se pretende discutir a existência do direito em si, mas apenas a existência do inadimplemento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20613-43.2021.5.04.0204)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO PROCESSUAL APLICÁVEL À ECT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1. O recurso de revista da Reclamada, versando sobre inaplicabilidade do rito sumaríssimo às demandas em que a ECT figure como parte, não atende a nenhum dos requisitos do art.896-A da CLT, a par de o apelo
... ) RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... exercício do direito previsto no art. 143 da CLT, e não mais sobre 40 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-41.2001.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte Regional proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Magistrado não tem obrigação de se manifestar sobre cada argumento exposto pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-92.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante a irresignação da recorrente, suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Ademais, verifica-se não ter a parte procurado inquirir o Tribunal Regional sobre os pontos em relação
... ção periódica, sendo que a lesão ao direito da autora é de trato sucessivo e renova-se mês ... 25/12/2001, sendo que a reclamação trabalhista foi proposta em 19/8/2003. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Restou consignado nos autos ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-13.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... à disposição do empregador, emerge o direito à contraprestação respectiva, a teor do artigo ... FGTS. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS. I - A questão já está ... pleiteado na inicial nenhum crédito trabalhista que extrapolasse o limite quinquenal. II ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-13.2004.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... à disposição do empregador, emerge o direito à contraprestação respectiva, a teor do artigo ... FGTS. INCIDÊNCIA EM FÉRIAS INDENIZADAS. I - A questão já está ... pleiteado na inicial nenhum crédito trabalhista que extrapolasse o limite quinquenal. II ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-75.1997.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento- ... pedidos formulados na Reclamação Trabalhista referentes à unicidade contratual, às horas ... julgar de imediato a lide no tocante às férias e ao décimo terceiro salário, não incorreu em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1293-31.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 30 de Mayo de 2012
I) CONTRATO NULO - EFEITOS - SÚMULA 363 DO TST - DEVIDOS APENAS OS VALORES RELATIVOS AOS DEPÓSITOS DO FGTS. 1. Consoante a diretriz da Súmula 363 do TST, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Carta Magna, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de...
... º, da Carta Magna, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em ... , da multa de 40% do FGTS, das férias integrais com 1/3 e proporcionais, da multa do ... honorários advocatícios, na seara trabalhista, depende de a parte estar assistida por advogado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146000-95.2009.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... trabalhista do tomador de serviços na terceirização e ... a jurisprudência como fonte de direito. V. Sob esse enfoque, a adoção do entendimento ... gestante (correspondente aos salários, férias acrescidas do terço constitucional, décimo ...
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Férias
... Abaixo, segue a base legal, conforme legislação trabalhista", alterada em 2017: ... CAPÍTULO IV ... DAS FÉRIAS ANUAIS ... (Reda\xC3"ção dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO ... Art. 129 – Todo empregado terá ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-208500-68.2005.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o ... 4. FGTS INCIDENTE SOBRE AVISO PRÉVIO E FÉRIAS. Diante da realidade fática evidenciada no ... trabalhador por força de sentença trabalhista. Tal compreensão está consolidada na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34485/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o ... 4. FGTS INCIDENTE SOBRE AVISO PRÉVIO E FÉRIAS. Diante da realidade fática evidenciada no ... trabalhador por força de sentença trabalhista. Tal compreensão está consolidada na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o ... 4. FGTS INCIDENTE SOBRE AVISO PRÉVIO E FÉRIAS. Diante da realidade fática evidenciada no ... trabalhador por força de sentença trabalhista. Tal compreensão está consolidada na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
... 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o ... 4. FGTS INCIDENTE SOBRE AVISO PRÉVIO E FÉRIAS. Diante da realidade fática evidenciada no ... trabalhador por força de sentença trabalhista. Tal compreensão está consolidada na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...
... , defere ao reclamante os pedidos de férias" e gratificações natalinas, diverge da jurisprud\xC3" ... direito ao pagamento da contraprestação pactuada. o trabalhista que se julga improcedente. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1077/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...
... , defere ao reclamante os pedidos de férias" e gratificações natalinas, diverge da jurisprud\xC3" ... direito ao pagamento da contraprestação pactuada. o trabalhista que se julga improcedente ... Recurso conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/1998-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...
... , defere ao reclamante os pedidos de férias" e gratificações natalinas, diverge da jurisprud\xC3" ... direito ao pagamento da contraprestação pactuada. o trabalhista que se julga improcedente. Recurso conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1077/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O acórdão que declara a nulidade do contrato de trabalho firmado em afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal mas, contudo, defere ao reclamante os pedidos de férias e gratificações natalinas, diverge da jurisprudência sumulada pelo TST, através do Enunciado 363, que somente confere o direito ao pagamento da contraprestação pactuada. Ação...
... , defere ao reclamante os pedidos de férias" e gratificações natalinas, diverge da jurisprud\xC3" ... direito ao pagamento da contraprestação pactuada. o trabalhista que se julga improcedente. Recurso conhecido e ...