direitos autorais musica
- Processo nº 0062031-44.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Agosto de 2017
- Processo nº 0028601-70.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0031720-63.2017.8.19.0202 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0009946-68.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0010528-44.2017.8.19.0212 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028719-94.2018.8.19.0021 (Criminal), 13-09-2018
RECORRENTE/Réu: ENEL BRASIL S/A RECORRIDO/Autor: JHONATHAN ANDRE MEDEIROS ZOGBI DA SILVA Voto Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para confirmar a tutela de restabelecimento do serviço, determinar o cancelamento do TOI, bem como a cobrança dele decorrente, condenar à devolução do valor de R$ 1.493,60 já na forma...
- Processo nº 0046156-83.2017.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acordao N° 1297095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Ecad. Reprodução de composições musicais em academia de ginástica. Direitos autorais devidos. Fixação dos valores. Critérios legais. Obediência. Fatos impeditivos não demonstrados. Responsabilidade solidária dos proprietários do estabelecimento. Previsão legal expressa. Sentença mantida. 1. É válida a cobrança dos direitos autorais...
... DIREITOS AUTORAIS DEVIDOS. FIXAÇÃO DOS VALORES ... ência à reprodução ocasional de alguma música de ... compositor nacional não pode dar amparo ... -
Processo nº 0014377-88.2014.8.19.0063 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... DIREITOS ... autorais" violados ou daqueles que os representem.”\xC2" ... Beco da Música", 107, 1º andar – Lâmina IV ... Centro\xC2" ...
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Acórdãos nº 0006411-57.2013.8.26.0114 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE. Ocorrência ... “cadastro de usuários de música”. Todavia, alega não manter nenhuma ...
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Acórdão Nº 0001546-11.2009.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, I, CPC). INDEFERIMENTO DA INICIAL. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA POR PEDIDO SUPOSTAMENTE GENÉRICO. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO AOS
... DIREITOS AUTORAIS. EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ... de música em rodeio, mesmo que tenha sido evento promovido ... -
Processo nº 0011526-16.2015.8.19.0007 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... anônimos os titulares dos direitos ... Beco da Música", 107, 1º andar – Lâmina IV ... Centro\xC2" ... ou jurídica, os direitos autorais - ou mesmos direitos a ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... se era devida ou não a cobrança de direitos autorais musicais pela disponibilização de is de música em quartos de hotéis providos de canais de TV ...
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Sobre os autores
... ção da guerra e universalização dos direitos”, organizado com Giuseppe Cocco; DP&A Editora: ... , pesquisa sobre a cadeia produtiva da música no Estado do Rio de Janeiro, dentro do projeto ... Dimensões do Cinema: Economia, Direitos Autorais ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... a possibilidade de despesas com direitos autorais efetiva- das pela indústria fonográfica gerarem ... “Por una Cabeza” , de 1935, com música de CARLOS GARDEL e letra, no original espanhol, ...
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Língua portuguesa
... das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça escravizada ... música popular brasileira. Ao fazer a defesa do ... do problema relativo a direitos autorais e prometeu enviar uma cópia do processo ...
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Decisao Nº 0573833-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. PROCESSO CIVIL. OBRA DE ARTE. ESCULTURA. PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. VÍCIO ALEGADO SOMENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO. PRECLUSÃO. VALIDADE DA PROVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUTORIA EXCLUSIVA DO AUTOR DA AÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. COAUTORIA DO RÉU. HIPÓTESE...
... Réu, pois a alegada infringência aos direitos autorais do Autor só se materializou após a ... todo criador de uma obra intelectual como música, arte, literatura, etc tem sobre a sua criação ... -
Acórdão nº 1.0024.10.234523-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS OU AUDIOVISUAIS EM QUARTO DE MOTEL - COBRANÇA INDEVIDA. É indevido o pagamento de direitos autorais pela retransmissão de obra musical ou audiovisual em ambiente reservado, na esfera privada dos clientes do de motel, cuja atividade fim não é a reprodução de músicas ou programas de televisão, sabendo-se que a escolha desse
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS OU ... O hóspede, caso opte por ouvir música, pode escolher livremente a estação de rádio, ... -
A pirataria: a ação do ecad na gestão coletiva
... Enki Della Santa Pimenta1 ... Os direitos autorais são apaixonantes ao serem estudados, ... , estão presentes ao escutar uma música caminhando para o trabalho ou dirigindo seu ...
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Processo nº 0013874-27.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
... julgar improcedentes os pedidos autorais ... Prejudicado o recurso interposto pelo autor ...
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Processo nº 0009508-65.2017.8.19.0067 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
... os pedidos autorais, nos termos do voto do exmo. relator ...
- Processo nº 0067475-12.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
- Processo nº 0136828-05.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... A Internet como palco de conflitos entre direitos constitucionais. 5 Conclusão. Referências ... Letra de música contendo velada crítica à Administração ... proprietários tradicionais (direitos autorais, marcas e outras espécies de propriedade ...
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Acórdão Nº 0008873-41.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... DE CACHÊ QUE NÃO AFASTA A COBRANÇA DE DIREITOS ... AUTORAIS. RESP Nº 363.641/SC. RESP ... “Verifica-se, pois, que, no caso de música ao vivo, o ECAD não cobra pelos direitos ...