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A pirataria: a ação do ecad na gestão coletiva

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Vincent
AutorEnki Delia Santa Pimenta
Ocupação do AutorBacharel - Premiado com o Prêmio 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' de Propriedade Intelectual / Argentina (Ano 2009) - Autor literário com artigo publicado no livro em Homenagem ao Min. Carlos Fernando Mathias de Souza
Páginas169-178
A PIRATARIA:
a ação do ECAD na gestão coletiva
Enki Della Santa Pimenta1
1. Introdução
Os direitos autorais são apaixonantes ao serem estudados, pois envol-
vem o prazer e admiração por vezes de forma imperceptível no cotidiano de
todos os seres humanos independente de classe ou gênero, tendo em vista que
os direitos autorais, em seu conteúdo de direitos morais e patrimoniais, estão
presentes ao escutar uma música caminhando para o trabalho ou dirigindo
seu veículo, ou até mesmo na prática de exercícios f ísicos em academias com
aquela música animada e contagiante que nos deixa dispostos e faz com que
possamos esquecer – ainda que momentaneamente – da preguiça e fazer com
que resolvêssemos cuidar da nossa saúde. Podem os direitos autorais ser perce-
bidos também ao assistir um programa de televisão, uma novela, uma simples
propaganda, ou simplesmente observar uma pintura ou uma escultura.
Os direitos autorais protegem a criação intelectual materializada. Ob-
serva-se que utilizamos a expressão materializada, pois a criação necessaria-
mente deve ser exteriorizada para ser protegida, sendo a mesma pertencente
ao campo literário, artístico ou científico, independentemente da forma de ex-
pressão. Essa materialização tem sua devida proteção jurídica, ainda que tal
criação não tenha sido de fato materializada e sim somente exteriorizada uma
ideia junto às pessoas do círculo que normalmente lida com determinado tipo
de informação, ideia esta que é tutelada, ainda que não no âmbito de proprie-
dade intelectual, mas sim nos alicerces do segredo do negócio jurídico ou pela
chamada concorrência desleal, tema que já abordamos no livro “Propriedade
Intelectual: Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Fernando Mathias de
Souza”, obra também coordenada pelo ilustre jurista Eduardo Salles Pimenta.
1 Bacharel – Premiado com o Prêmio “Dr. Ernesto Aracama Zorraquín” de Propriedade Inte-
lectual / Argentina (Ano 2009) - Autor literário com artigo publicado no livro em Homenagem
ao Min. Carlos Fernando Mathias de Souza.

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