direitos autorais musical
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Direitos Autorais
... Art. 16. São coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor ... Parágrafo único. Consideram-se coautores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... Segundo Antônio Chaves (1987), a obra dramático-musical seria a ópera ou opereta, enquanto espetáculo constituído ao mesmo ... ável que o diretor possa ser considerado como titular de direitos autorais autônomos, ou seja, apenas sobre a montagem do espetáculo e não sobre a ...
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Streaming e herança digital
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os direitos autorais de obras veiculadas via streaming que ... autorais decorrentes de execução musical via internet por meio da tecnologia streaming ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MANUTENÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALÃNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. ANÃLISE PREJUDICADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÃRIOS PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO...
... PROCESSUAL CIVIL ... DIREITOS AUTORAIS. TRANSMISSÃO MUSICAL. AUTORIZAÇÃO ... -
Direitos autorais
... Art. 16 ... São coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical ou lítero-musical e o diretor ... Parágrafo único. Consideram-se coautores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra ...
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Acordao N° 1401070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Objeto. Cobrança de direitos autorais. Execução pública de obras musicais. Evento carnavalesco. Contratação de entidade para organização e realização do das festividades pertinentes ao carnaval de rua de 2013. Contratante. Distrito federal. Contratada. Sociedade civil. Encargos comerciais pertinentes ao evento. Imputação ao ente
... OBJETO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS ... musical, ... demanda autorização prévia e expressa de ... -
Decisões Monocráticas nº 1120557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... 544 DO CPC/73) - DIREITOS AUTORAIS - SIMULCASTING DECISÃO MONOCRÁTICA ... autorais decorrentes de execução musical via internet de programação da rádio OI FM nas ...
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Acórdão nº 1.0372.02.002191-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - LEGITIMIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - REQUISITOS DE VALIDADE. 1 - A lei confere ao ECAD a atribuição de promover a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, cabendo a ele a fixação dos preços e ao usuário a utilização da obra musical e lítero-musical e o pagamento do preço ou simplesmente deixar de pagar o preço, mas sem fazer o uso pretendido. 2 -
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - LEGITIMIDADE - AUTO DE ... ços e ao usuário a utilização da obra musical e lítero-musical e o pagamento do preço ou ... -
Processo nº 1996.001.058095-0 de Setima Câmara Cível, 13 de Agosto de 2002
Direitos autorais. Utilizacao de obra litero-musical. Pretensao a danos morais. Alegacao de cerceamento de defesa. 1. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, uma vez desnecessaria para a solucao do litigio, consubstanciado em violacao de direitos autorais, expedicao de oficio `a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (SICAM), bem como `a ECAD, para informacao sobre o "qua
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Decisões Monocráticas nº 844839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... DIREITOS AUTORAIS ... EXECUÇÃO MUSICAL ... EVENTO ...
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Decisão da Presidência nº 844839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... DIREITOS AUTORAIS ... EXECUÇÃO MUSICAL ... EVENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1000727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... nos seguintes termos: Indenização Direitos Autorais Uso indevido de obra musical ...
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Decisão monocrática Nº 1360888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... Cobrança pelo Ecad dos direitos autorais referentes à execução pública ...
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Relatório e Voto com número 5563732-11.2021.8.09.0142 da 6ª Câmara Cível, 23-05-2023
... pagamento das retribuições autorais e execuções de shows “ao vivo” por ... condenação do Apelado ao pagamento dos direitos autorais à razão de 15% sobre o valor da ... sobre o CUSTO MUSICAL, mediante os contratos com artistas/músicos ...
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A Gestão Coletiva
... de exploração patrimonial de obra musical, é possível vislumbrar a tendência crescente ... administração e divisão de todos os direitos patrimoniais a cada participante e intérprete ... 150 CHAVES, Antonio. “Direitos autorais na radiofusão (Rádio e TV)” ... Publicado na ...
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Direitos autorais e o streaming
... sua utilização ou fruição por terceiros, dependendo de prévia autorização do autor, a reprodução, edição, adaptação, arranjo musical, no caso de obras musicais, tradução, inclusão em fonograma ou produção audiovisual, distribuição, inclusão em base de dados e quaisquer ...
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Decisão da Presidência nº 5799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... da arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública musical, ... universalidade dos titulares de direitos autorais dela decorrentes, em todo território nacional ...
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Acórdão nº 0085944-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS ... AUTORAIS. CONFRATERNIZAÇÃO JUNINA. LOCAL ... I - evidencia-se que a execução musical em órgão público é ... expressamente ...
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Acórdãos nº 0103482-82.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... que alterou a harmonia da obra musical, modificando-a do gênero “pop-romântico” ... pelos autores Violação de direitos autorais Direitos sobre a obra que ...
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Acordão do Terceira Turma, 13-10-2020
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AUTOR. OBRA MUSICAL.USO INDEVIDO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA. INEXISTÊNCIA.FONOGRAMA. TRECHO DA OBRA. NOME DE PROGRAMA TELEVISIVO. DANOSPATRIMONIAIS. CARACTERIZAÇÃO.1. Recursos especiais interpostos contra acórdão publicado navigência do Código de Processo Civil de 1973 (EnunciadosAdministrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a...
- Processo nº 2003.001.065674-6 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2007
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Acórdãos nº 0013751-55.2004.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITOS AUTORAIS. Sentença de parcial ... podendo alcançar a reprodução musical quanto ao período antecedente, assim ...
- Processo nº 1996.001.05156 de Segunda Câmara Cível, 29 de Octubre de 1996
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A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... pensamento e opinião, com respeito dos direitos de personalidade do trabalhador e do ... de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, sendo que a Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de ... direitos dos artistas de interpretação musical ou dramática, que criam a partir de obras já ...
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Processo nº 1998.001.108306-1 de Décima Câmara Cível, 15 de Octubre de 2002
Propriedade imaterial. Direito autoral. Reparacao de danos moral e material. Uso de "jingle" que o autor alega ser de sua autoria em campanha publicitaria da empresa re'. Producao de prova oral e pericia. Inexistencia de encomenda, contrato de trabalho ou prestacao de servico. Apenas relacao de risco entre o autor e a empresa, que solicitou realizacao de composicao musical sem garantia de ser...