direitos autorais na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013534-11.2021.8.19.0021 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013534-11.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): OI MOVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrido (autor): FABIO FARIA VELOSO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Sobre Os Autores
Governança e regulações da Internet na América Latina ... Análise sobre ... organizado e as violações massivas dos direitos humanos ... A partir de 2013, ocupa-se da ... informação, software, direitos autorais, patentes e variedades agrícolas, defendendo-as ...
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Direito autorais e os webdesigners
DIREITOS AUTORAIS ... E OS WEBDESIGnERS ... Tiago Pegorari Esposito ... Com o scente avanço da tecnologia, especialmente quando se trata de internet – talvez a plataforma de negócios e oferecimento de negócios que mais ...
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Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais
Brasileiro comum sabe que download de músicas depende de direitos autorais
O homem mdio tem plenas condies de saber que ilcita a disponibilizao de msicas para download na internet sem a cesso dos direitos autorais ou o pagamento a seus titulares. Isso ocorre porque o comrcio de produtos piratas, incluindo o download de msicas, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037968-19.2020.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037968-19.2020.8.19.0209 Recorrente (autora): MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013205-32.2021.8.19.0204 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013205-32.2021.8.19.0204 Recorrente: MARLENE BARBOSA DA CRUZ CAPRA - autora Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S/A; BANCO ITAUCARD S/A; BANCO ITAUCRED S/A; ITAU SEGUROS S/A; ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A. - réus Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangu
... ça que julgou improcedentes os pedidos autorais, na forma do artigo 487, inciso I do CPC que deve ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015696-73.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015696-73.2020.8.19.0001 Recorrente - ETNA COM. DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. Recorrido - LEANDRO BIONI COSTA. Origem: VIII Juizado Especial Cível da Capital do Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805053-85.2021.8.19.0066 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805053-852021.8.19.0066 Recorrente (autor): ALDEIR RAMOS DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019274-74.2021.8.19.0206 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019274-74.2021.8.19.0206 Recorrentes : PONTO MIX (r1) e CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (r2) Recorrido: ADRIANA DA CUNHA FURTADO (a) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152262-29.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152262-29.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Recorrido: DAMES ANDREZA ROSEIRA GONÇAVES DIAS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... conduta de má fé e desrespeito com os direitos de seus consumidores ... V - Sentença julgando procedentes os pedidos autorais, condenando a ré a devolver o valor recebido e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
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Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021. Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.
... VII – aplicações de internet - o conjunto de funcionalidades que podem ser ... Dos direitos e das garantias dos usuários de redes sociais ... de conteúdo protegido por direitos autorais tornado indisponível em redes sociais sem que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000170-87.2021.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000170-87.2021.8.19.0209 Recorrente: PIT BULL JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - ré. Recorrida: DAYANA RAQUEL COSTA FERREIRA DOS SANTOS. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031203-95.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031203-95.2021.8.19.0209 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET- réu Recorrida: ROSA DE FATIMA MACHADO DE MEDIO- autor Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025940-19.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025940-19.2020.8.19.0209 Recorrente: DANIELA SANTOS DOS SANTOS (autora) Recorrido: CLARO S.A (NET COMBO) (réu) Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdãos nº 2142546-54.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... agravante ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS - ABDR, é agravado VRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito ... em questão infringe direitos autorais ao comercializar cópias digitais ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas e horários ... impossibilitado de perceber os direitos autorais relativos à execução de suas obras. ” (RE ...
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Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais
... Direito digital : direito privado e Internet. 3. ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 52 ... PEdRo ModENESI ... O exemplo mais óbvio é a corriqueira violação de direitos autorais por meio da Rede: as disposições da Lei n. 9.610/98 têm plena ...
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DIOGO STRAUSZ ENTREVISTA BRUNO QUEIROZ:
... voc se posiciona em relao guerra dos direitos autorais na internet? ... necessrio rever ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039564-48.2018.8.19.0002 (Criminal), 04-06-2019
2ª TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0039564-48.2018.8.19.0002. RECORRENTE/AUTOR: MARILENE ALMEIDA MARINHO. RECORRIDO/RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. VOTO: Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que HOMOLOGO O PEDIDO de desistência do feito em relação à 2ª ré JENNIFER CARVALHO e JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS em relação à 1ª ré MERCADOLIVRE. Sentença...
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Acórdão Nº 0811457-75.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DE AGÊNCIA DE VIAGENS SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO QUE A FOTO UTILIZADA É DE SUA AUTORIA. VEICULAÇÃO DA IMAGEM SEM SUA ANUÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. TESES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE MARCA D'ÁGUA, ASSINATURA,
... VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. TESES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE ... a fotografia e que o registro da foto na internet não isenta o pagamento para utilizá-la, ... -
Canal do YouTube reúne mais de 130 filmes nacionais na íntegra, mas sem autorização
... deles teve autorizao dos titulares dos direitos autorais para estarem na internet ... O canal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013972-58.2021.8.19.0208 (Cível), 30-06-2022
PROCESSO: 0013972-58.2021.8.19.0208 RECORRENTE/RÉU: PAGSEGURO INTERNET SA RECORRIDO/AUTOR: ROSICLER ALVES DA SILVA Magistrado: Dr. Luis Andre Bruzzi Ribeiro VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento na qual a parte autora alega, em síntese, que adquiriu da ré uma máquina minizinha chip, porém a mesma foi entregue com vícios. Narra que devolveu a...
... : PAGSEGURO INTERNET S.A ... RECORRENTE ... : EDUARDO CHALFIN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...