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Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais

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Vincent
AutorPedro Modenesi
Páginas61-75
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PRIVACY BY DESIGN E CÓDIGO DIGITAL:
A TECNOLOGIA A FAVOR DE DIREITOS E
VALORES FUNDAMENTAIS
Pedro Modenesi
Sumário: 1. Introdução. 2. A regulação do ambiente digital. 3. Privacy by design e código
digital. 4. Conclusão. Referências.
1. INTRODUÇÃO
“The world’s most valuable resource is no longer oil, but data”. Esse foi o título de artigo
publicado na revista The Economist que serviu para ilustrar que os dados pessoais são a
nova commodity da economia digital – sendo considerados mais valiosos que o petróleo
– e que as antigas destilarias e ref‌inarias desse recurso mineral vêm sendo substituídas
por empresas de tecnologia situadas no Vale do Silício, nos Estados Unidos.1
No âmbito jurídico, os dados pessoais também assumem especial valor e sua proteção
integra a categoria de direitos fundamentais. Nesse sentido, a academia já se manifesta, há
alguns anos, como por exemplo, Danilo Doneda que af‌irma que “a garantia da proteção
dos dados pessoais, em si próprios considerados, com caráter de direito fundamental
representa o passo necessário à integração da personalidade em sua acepção mais com-
pleta e adequada à Sociedade da Informação”.2
Essa compreensão foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em deci-
são paradigmática, proferida em maio de 2020, no julgamento de cinco ações diretas
de inconstitucionalidade (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393) contra a medida
provisória 954, que previa o compartilhamento de dados de usuários, por empresas de
telefonia f‌ixa e móvel, com o Instituto Brasileiro de Geograf‌ia e Estatística (IBGE) para
a produção de estatística of‌icial durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O reconhecimento do direito fundamental à proteção de dados, pela Suprema
Corte, deu-se a partir da abertura da ordem e da jurisdição constitucionais à evolução
1. THE ECONOMIST. The world’s most valuable resource. Disponível em: https://www.economist.com/lea-
ders/2017/05/06/the-worlds-most-valuable-resource-is-no-longer-oil-but-data. Acesso em: 18 jun. 2020. No
mesmo sentido, conf‌ira-se: TOONDERS, Joris. Data is the new oil of the digital economy. Wired. Disponível em:
https://www.wired.com/insights/2014/07/data-new-oil-digital-economy/. Acesso em: 16 jun. 2020.
2. DONEDA, Danilo. O direito fundamental à proteção de dados pessoais. In: MARTINS, Guilherme Magalhaes; LON-
GHI, João Victor Rozatti (Coords.). Direito digital: direito privado e Internet. 3. ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 52.

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