direitos autorais na internet
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O direito do autor
Quem é o autor? Uma pergunta difícil - Pessoa física e pessoa jurídica: a quem pertence a obra? - Coautoria e obras coletivas - Autoria além do autor? Como impedir a exibição de Os doze macacos? - Obras colaborativas e o desaparecimento do autor - Direitos morais - Um direito perpétuo? - Se são direitos inalienáveis, quem pode exercê-los? - Projetos arquitetônicos e sua exceção legal - Obras anôni
... distinguir entre autor e titular dos direitos autorais. Pela lei — atendendo-se, inclusive, a ... grupo podem ser obtidas gratuitamente na internet, já que encontramse licenciadas pela Creative ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825074-69.2021.8.19.0038 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0825074-69.2021.8.19.0038 Recorrente: ADENILSON DOS SANTOS SOUZA Recorrido: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) Origem: 1º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a ré na restituição dos valores ... -
Para que servem as licenças Creative Commons?
... ção e distribuição de conhecimento na internet podem se beneficiar delas. Em uma sociedade ... shares , se avoluma – e o panorama dos direitos autorais precisa adaptar-se a essa nova ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044649-84.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0044649-84.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): EDINA MARIA BATISTA DUARTE Recorrido (réu): CLARO S.A Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDINA MARIA BATISTA DUARTE ajuizou ação de obrigação de...
- Processo nº 0020548-40.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... agravados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MERCADOLIVRE COM IDADES DE INTERNET LTDAM, TWITTER BRASIL REDE DE ... DE INSTRUMENTO Direitos autorais Ação de indenização Decisão ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MERCADOLIVRE COM ADES DE INTERNET LTDAM, MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA ... DE INSTRUMENTO Direitos autorais Ação de indenização Decisão ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, são agravados ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, MICROSOFT INFORMÁTICA ... DE INSTRUMENTO Direitos autorais Ação de indenização Decisão ...
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Acórdãos nº 2176510-04.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS, são agravados LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAM, MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., ... DE INSTRUMENTO Direitos autorais Ação de indenização Decisão ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... e grandes ou pequenas empresas 471 , titulares de marcas e direitos autorais 472 , especialistas em segurança 473 , operadores do sistema de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027354-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-03-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral à título de danos morais, sob o fundamento da configuração de falha na prestação do serviço das rés, consubstanciada no atraso da entrega dos produtos, bem como pelo vício do produto entregue, fato que não foi impugnado pelas rés. A recorrente, sustenta que não houve atraso na entrega dos produtos,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800431-39.2020.8.19.0052 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800431-39.2020.8.19.0052 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. RECORRIDAS: ANA LUIZA FEIJÓ NOGUEIRA e LUIZA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NOGUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803742-30.2021.8.19.0011 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803742-30.2021.8.19.0011 Recorrente: CATIA LUZIA DOS SANTOS MARINS - autora Recorridos: CLARO S.A. - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... parcialmente procedentes os pedidos autorais, entendendo que a cobrança, embora ... indevida, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041989-56.2020.8.19.0203 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041989-56.2020.8.19.0203 Recorrente: MARCUS VALENTE DA ROCHA - autor Recorrida (1): CLARO S.A. - ré Recorrida (2): NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA - ré Origem: 16º Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Responsabilidade civil pelo compartilhamento de mensagens pelo whatsapp e o caso marisa letícia
... Internet vêm gerando, nas últimas décadas, uma série ... um respaldo para a violação dos direitos de outros sujeitos ... Em 2007, ganhou ... -se os casos referentes a direitos autorais, regidos por legislação específica, e as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006334-77.2021.8.19.0206 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006334-77.2021.8.19.0206 Recorrente (autor): WELLINGTON CONCEIÇÃO MOREIRA Recorrido (réu): CLARO - EMBRATEL S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
... falhas nos serviços de telefonia e de internet prestados pela empresa ré ... II - A operadora ... -
A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
... uma ação por violação de marca comercial ou de violação aos direitos autorais, hipoteticamente ajuizada contra o Google. Ora, são inúmeras as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800947-55.2021.8.19.0042 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0800947-55.2021.8.19.0042 Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS BOTELHO DA SILVA - autor Recorrido: CLARO S.A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
... na utilização regular dos serviços de internet e telefonia pela parte autora; ... III - ... capazes de ferir quaisquer de seus direitos" da ... p e r s o n a l i d a d e ; ... IV - Situa\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015393-10.2019.8.19.0061 (Fazendária), 14-06-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0015393-10.2019.8.19.0061 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RECORRENTES: ROBERTO PETTO COMUNICAÇÃO LTDA e SERGIO MAURO LOUZADA FARES RECORRIDO: NELSON DA COSTA DURÃO VOTO RECURSO INOMINADO. OFENSAS PROFERIDAS EM REDE TELEVISIVA LOCAL.VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO DE IMAGEM, HONRA...
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Acordao N° 1424233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Consumidor e processual civil. Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Falha na realização de backup em aparelho celular. Responsabilidade das prestadoras de serviços não afastada pelas provas produzidas. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1 - segundo a teoria da asserção, a legitimidade ad causam é aferida
... é aferida no âmbito das alegações autorais ... No caso concreto, à luz das assertivas ... 2 – A exploração comercial da internet, ainda que o serviço seja provido de forma ... na esfera do patrimônio imaterial e dos direitos da personalidade ... Preliminares rejeitadas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... juiz relator. Livro adquirido pela internet para estudos que nunca chegou a ser entregue ... -
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... Internet”, de maneira a explicitar direitos e garantias dos usuários de redes ... , de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como “Lei de Direitos Autorais”, de modo a prever a possibilidade de o titular de conteúdo protegido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... julgou improcedentes todos os pedidos autorais em razão da inexistência de provas do fato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800705-07.2021.8.19.0007 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800705-07.2021.8.19.0007 Recorrente: DORALICE PEREIRA CARDOSO - autora Recorrida: EBANX. Ltda. - réu Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... de internet, entretanto o produto não foi entregue e não ... ça que julgou improcedentes os pedidos autorais, considerando que o réu é uma mera plataforma ...