direitos autorais na internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1807007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Processo civil. Não conhecimento. Alegação de culpa concorrente. Inovação recursal. Revelia. Não ocorrência. Argumentos devidamente refutados pela parte ré. Ação indenizatória. Venda de bicicleta. Anúncio na internet. Golpe de terceiro. Inexistência de negócio jurídico entre os litigantes. Ato ilícito inexistente. Contrarrazões. Pedido de reforma da sentença. Litigância de má-fé. Via inadequada. 1
... INTERNET". GOLPE DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JUR\xC3" ... da contestação refutou as alegações autorais ... 3. A obrigação de reparar o dano, nos ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Extrai-se, ... daí, que são ... - Processo nº 0015157-98.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do controlador podem prevalecer sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados. Por fim, ... internet, pois reconheceu que os princípios da Diretiva ... legítimo os direitos patrimoniais, autorais e de propriedade, a serem prosseguidos em ...
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Direitos autorais e o streaming
... Com o avanço do desenvolvimento tecnológico, muito se tem discutido acerca da proteção dos direitos autorais frente à Internet e às novas tecnologias. As obras intelectuais protegidas por direitos autorais, sejam obras literárias, artísticas ... * Tem 20 anos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000306-71.2020.8.19.0063 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000306-71.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):ACTIVE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. Recorrido (autor): GISELE AMORIM MARQUES Origem: Cartório da Justiça Itinierante de Levy Gaparian - Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GISELE AMORIM MARQUES ajuizou aç
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Epílogo
... uma breve síntese do histórico dos direitos autorais, apontando suas origens e como o ... que diz respeito a obras disponíveis na internet ... Como surgem os direitos autorais no Brasil? ...
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Acordao N° 1407904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Direito autoral. Publicação de fotografia em anúncio comercial na ?internet?, sem consentimento do titular da obra e sem a indicação de autoria. Dever de indenizar os danos materiais. Estimativa proporcional. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da magazine luiza s/a, pois a pertinência subjetiva da ação deve ser verificada à luz das alegações feitas pelo...
... COMERCIAL NA “INTERNET”, SEM CONSENTIMENTO DO TITULAR DA OBRA E SEM ... Nos moldes da Lei 9.610/98 (regula os direitos autorais, ... entendendo-se sob esta ... -
Processo nº 0013874-27.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Marzo de 2018
... julgar improcedentes os pedidos autorais ... Prejudicado o recurso interposto pelo autor ...
- Processo nº 0021889-09.2017.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... de regras e princípios protetores dos direitos dos ... consumidores enquanto tais - inclusive no ... Verossimilhança nas alegações autorais não ilididas por nenhuma prova defensiva ... I – Compra feita por internet ... - Processo nº 0063509-24.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 5000623-86.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... de imagens, fotos e artes digitais com direitos autorais, mediantepagamento de mensalidade ... das imagens por sites gratuitos na internet, bem como do domnio pblico de algumas delas, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027174-02.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027174-02.2021.8.19.0209 Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - réu Recorrido: JONATHAS RODRIGUES VIEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão Nº 0812593-74.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... que desde 30/09/18 tem sido veiculado na internet, atravs do WhatsApp, discurso do Ru contendo ... ru pugnado pela improcedncia dos pedidos autorais, alegando que possui imunidade parlamentar e que ... Esses limites visam salvaguardar os direitos ou interesses constitucionalmente protegidos de ...
- Processo nº 0119873-93.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011394-04.2021.8.19.0021 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011394-04.2021.8.19.0021 Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - DAFITI GROUP (réu) Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ FERREIRA (autora) Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os...
... demonstrar a ocorrência de lesão aos direitos da personalidade, que ocorre quando o ilícito é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008423-13.2017.8.19.0045 (Criminal), 12-04-2019
2ª TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0008423-13.2017.8.19.0045. RECORRENTE/RÉU: CLARO S/A. RECORRIDO/AUTOR: PAOLA PEREIRA AGOSTINHO PINHEIRO. VOTO: Alega que, no mês de julho de 2013, contratou os serviços da empresa Ré, tratando de um combo contendo Net TV, Net Virtua e Net Fone pelo valor total de R$ 110,45, incluído um ponto adicional de tv, sem acréscimo na fatura. Aduz que em agosto de 2016...
- Processo nº 0017608-04.2017.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
... 7 História da internet; Infraestrutura de rede; Computação ... em ... 17 Direitos autorais na internet: creative commons, open ...
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Acordao N° 1671287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Serviço de telefonia e internet. Bloqueio da linha. Não comprovado. Falha na prestação do serviço. Não configurada. Dano moral. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. A recorrente insurge-se da decisão ao alegar falha na prestação dos...
... INTERNET ... BLOQUEIO DA LINHA. NÃO COMPROVADO. FALHA NA ... ária verossimilhança às alegações autorais, de forma que não se desincumbiu de comprovar os ... fatos constitutivos de seus direitos (art. 373, I, CPC) ... 9. Por fim, no que ... -
Acordao N° 1784434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Prestação de serviços. Registro de marca no inpi. Rescisão do contrato. Justo motivo. Contraprestação correlata ao serviço prestado. Danos morais não configurados. Sentença confirmada. 1. Concedo às recorrentes a gratuidade de justiça, porquanto os elementos processuais demonstram a sua hipossuficiência (art. 5. º, inciso lxxiv, da cf, e...
... PROCEDENTE, em parte os pedidos autorais, para declarar a nulidade do termo aditivo ID ... recorrentes foram acusadas de violar direitos autorais de empresa de Santa Maria (RS) e, ... as recorrentes realizaram pesquisas na internet e constataram reclamações sobre a atuação da ... -
Acórdão Nº 0801826-35.2022.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2023
... de contrato de fornecimento de internet, sob a alegao de que a sua instalao nunca foi ... parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando o requerido ao cancelamento da dvida, ... quando h leso a bem que integra direitos da personalidade, como: honra, bom nome, ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... Aula inaugural:Internet,dados e novas tecnologias. 02/08 ... Marco Civil ... 29/11 ... Direitos autorais na internet:creative commons,open ...