direitos da pauta aduaneira comum
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ÇÃO 8002530-90.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Cleiton ... sua vez, delineiam o núcleo mínimo de direitos sociais assegurados ao servidor público ... aduaneira, sob pena de o provimento jurisdicional ... produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por ...
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Acórdão Nº 0308242-05.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MERCADORIAS ORIUNDAS DA CHINA. DESACORDO COMERCIAL. CARGA ESTUFADA EM QUATRO CONTÊINERES, DESEMBARCADOS NO PORTO DE ITAJAÍ. PRODUTOS QUE NÃO CORRESPONDIAM À QUALIDADE E À QUANTIDADE ADQUIRIDA. AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA À...
... que vincula as partes entre si e aos direitos e obrigações contratados e, uma vez comprovada ... ou expedidor) no local e data ajustados de comum acordo, zelando pela integridade delas durante o ... para atender exigência da autoridade aduaneira, sanitária, ambiental ou correlata, quando ... que este processo foi incluído na Pauta ... - Acórdão nº 3201-006.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
- Acórdão Nº 5047002-03.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
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Acórdão nº 302-38517 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2007
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Judith Do Amaral Marcondes Armando Data da Sessão: 27/03/2007 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-38517 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... quando entre duas ou mais ações forem comum o objeto ou a causa de pedir. Dessa forma, ... : Czc Consultoria E Assessoria Aduaneira, Tributaria E Empresarial Ltda Advogado: Rafael ... o reconhecimento de violação a direitos da personalidade. Precedentes. 2. A Corte ... formação do contraditório, inclua-se em pauta de audiência de CONCILIAÇÃO ... CONCLUSOS, ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ÇA 8005045-93.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Joao De ... constitucionais e a efetividade dos direitos fundamentais não podem ficar reféns das ... produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por ... aduaneira, sob pena de o provimento jurisdicional ...
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Acórdão Nº 5010483-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... á decreto contendo as NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul dos medicamentos, produtos e ... , a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no aduaneira", em dados estatísticos de importação e exporta\xC3" ... que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/09/2020, na ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... ÇA 8097666-46.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Inclua-se o feito em pauta de conciliação ... SALVADOR - REGIÃO ... : Teresopolis Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Fidc Despacho: .diario { ... aduaneira, em Foz de Iguaçu, reconsidero o despacho ...
- Acórdão nº 3301-005.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... ÓRIO 8009278-07.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Luiza ... produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por ... aduaneira ... prevista, sob pena de vulneração de direitos ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ÇA 8000160-41.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Ana Lucia ... prevista, sob pena de vulneração de direitos fundamentais de envergadura (art. 1º, caput e ... aduaneira, sob pena de o provimento jurisdicional ... produção de provas, inclua-se o feito em pauta de instrução, conforme disponibilidade e por ...
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Acórdão Nº 3402-010.285 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... VALORAÇÃO ADUANEIRA. VALOR DE TRANSAÇÃO ... As circunstâncias da ... não é uma prática comum ... primeiro método ... Inconsistências na ... questionamento dos direitos que têm as administrações aduaneiras de se ... sobre o porquê da redução de preços em pauta De fato, a ... autoridade emitiu opiniões e ...
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Acórdão Nº 5010276-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... á decreto contendo as NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul dos medicamentos, produtos e ... , a NCM é base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, sendo também utilizada no aduaneira", em dados estatísticos de importação e exporta\xC3" ... que este processo foi incluído na Pauta ...
- Acórdão Nº 0300463-40.2017.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
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Barreiras - 1ª vara cível
... ÓRIO 8006523-73.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Mizael ... Incluo o presente feito em pauta de audiência de conciliação designada para a ... Interessado: Mediterranean Logistica Aduaneira Ltda Terceiro Interessado: Milton Hassui Me ... Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto Advogado: ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ÇA 8005550-55.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Ireneide Da ... Interessado: Mediterranean Logistica Aduaneira Ltda Terceiro Interessado: Milton Hassui Me ... Corte, a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo possibilita que este ... Pauta ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos ...
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Decisao Nº 0006859-02.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
... DIREITOS DO CIDADÃO DA MESMA COMARCA (PRDC) PARA AS ... , a qual solicitou a inclusão do feito em pauta para julgamento ... É o relatório ... de maneira independente pela área aduaneira da Receita Federal em face da empresa PRIME, os ... , expressamente, que o modus operandi era comum a todos eles. Em razão dessa identidade de ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ÓRIO 8004676-36.2021.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Maria Dos ... Interessado: Mediterranean Logistica Aduaneira Ltda Terceiro Interessado: Milton Hassui Me ... da Vara, conforme disponibilidade de pauta, com antecedência mínima de 30 dias, nos termos ... Closs e outros, pelas razões de fatos e direitos expostos na inicial. Juntada de petição de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Giulio ... ÇÃO 0501085-91.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: ... : Czc Consultoria E Assessoria Aduaneira, Tributaria E Empresarial Ltda Advogado: Rafael ... Ante o exposto, retire-se de pauta a audiência designada e cumpra-se com o quanto ...