direitos do consumidor troca
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art. 25. (VETADO) ... § 1º ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para ... da cultivar ou pelo titular dos direitos de proteção da cultivar, de acordo com o ... ção, lesão à Fazenda Pública ou ao consumidor ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelos ... ário deverá demonstrar a viabilidade da troca de controle e o benefício dessa medida para a ... Os pagamentos para aquisição de bens e direitos no âmbito do Programa Nacional de ...
- Acórdão nº REsp 568734 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... édito já autorizada, disponibilizada por troca de fonte anterior ... Diretrizes específicas ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... II ... ameaçadas promovidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base ...
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Em vigor
Código de Águas
... á, sempre, a cláusula de ressalva dos direitos de terceiros ... ARTIGO 46 ... de energia por preço razoável, ao consumidor, a juízo do Governo, ouvidos os órgãos ... e Energia Elétrica sobre a necessidade de troca de serviços interconexão entre duas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO UTILIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. O salário-utilidade somente decorre da relação contratual de emprego, quando este é fornecido em troca do trabalho. Como no caso dos autos a concessão da utilidade foi a título gracioso, fato consignado pelo Tribunal Regional, não há obrigação ao pagamento. O desconto foi concedido ao empregado, em decorrência da relação de direitos do...
... de emprego, quando este é fornecido em troca do trabalho. Como no caso dos autos a concessão ... , em decorrência da relação de direitos do consumidor, e não, como contraprestação ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XVII - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ... § 2º ... aos serviços turísticos, a pedido do consumidor, eventual multa deverá estar prevista em ... reservas efetuadas mediante, entre outros, troca de correspondência, utilização de serviço ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da produção primária, direto ao consumidor final, pelo agricultor familiar ou pequeno ... à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca" de informações que facilitem ação de avaliaç\xC3" ... e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá: ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ção do esporte para promoção dos direitos humanos, da diversidade sociocultural e da ... ário, bem como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; V - ter participado de ... consumidor. § 1º Para os efeitos desta Lei e para fins de ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se a dação em pagamento de bens e direitos de sua propriedade, observado o disposto no ... III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pela Fundação Instituto ... 1º de junho de 1991, e nas operações de troca por "Brazil Investment Bonds - BIB", de que trata ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... ção, informando, de maneira clara ao consumidor, a origem, o ... período e a memória de ... -
Decisao Nº 8007347-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
... tutela de urgência, para garantir ao consumidor , mesmo provisoriamente, a tutela estatal, para esguardar os direitos do consumidor; os documentos exibidos comprovam a troca de peças a qual foi submetida o veículo, objeto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando ... sem prejuízos dos direitos que lhes são assegurados no inciso XII, ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , de forma a garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura; ... de educação física, objetivando a troca de experiências e cooperação técnica; ... IV ... de proteção e defesa econômica do consumidor e do registro do comércio; ... II - formular, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 225, da CRFB/88), proteção ao consumidor, dentre outros ... A nossa Constituição estabelece no artigo 5°, ... 2020 ... 160 “No caso de um diálogo intercultural, a troca não é apenas entre diferentes saberes mas também entre diferentes ...
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Decisao Nº 0161059-13.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DA ... junto a Acionada, não foi realizada a troca devida ... Constata-se dos autos, portanto, a ... a troca do produto, em desrespeito aos direitos do consumidor, que compeliu a parte autora a ...
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Decisao Nº 0130976-77.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-11-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DA ... junto a Acionada, não foi realizada a troca devida ... Constata-se dos autos, portanto, a ... a troca do produto, em desrespeito aos direitos do consumidor, que compeliu a parte autora a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... Consumidor - IPC desde fevereiro de 1989, bem assim os ... de liquidação e custódia, dos direitos creditórios, das cessões desses direitos, bem ... º Os BTN poderão ser emitidos, ainda, para troca voluntária por Bônus da Dívida Externa ...