direitos do consumidor troca
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... que a limitam, como, por exemplo, a própria defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) ... Aliado a isso, é importante destacar que a ... que é preciso reconhecer que as redes sociais se mantêm com a troca de informações de maneira instantânea, de modo que isso pode ter como ...
-
Acórdão nº 1.0558.19.000328-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - ENTREGA DE PRODUTO ERRADO - PEDIDO DE TROCA -CANCELAMENTO DA COMPRA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA.- O dano moral caracteriza-se, em regra, pela violação aos direitos da personalidade, sendo a dor, a humilhação, a angústia ou o sofrimento em si do indivíduo meras consequências da violação a um bem
... que informou apelada dentro do prazo de troca previsto no artigo 49, do CDC. Reafirma que no se ... leso de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a ... CONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA- CORRENTE. FALHA NA ... -
Acórdão nº 1.0558.19.000328-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET - ENTREGA DE PRODUTO ERRADO - PEDIDO DE TROCA -CANCELAMENTO DA COMPRA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA.- O dano moral caracteriza-se, em regra, pela violação aos direitos da personalidade, sendo a dor, a humilhação, a angústia ou o sofrimento em si do indivíduo meras consequências da violação a um bem
... que informou apelada dentro do prazo de troca previsto no artigo 49, do CDC. Reafirma que no se ... leso de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a ... CONSUMIDOR. SAQUE INDEVIDO EM CONTA- CORRENTE. FALHA NA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0262938-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0262938-44.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): WHIRLPOOL S.A. Recorrido (autor): LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Foro Central - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LEILSON GALDINO RIBEIRO DE MELO ajuizou...
-
Contratos bancários
... · Os contratos bancários geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O ... 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ... CDC. Art. 54. Contrato de adesão é ... responsabilidade de terceiros, e recebe em troca o valor desses títulos, deduzida a remuneração ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... IV - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... deverão prever a possibilidade da troca de titularidade do gás natural sob sua ... nº 14.134, de 2021, não prejudica os direitos do armazenador de gás natural que seja titular ... em relação à regulação do consumidor livre ... § 1º Para fins do disposto no caput, ...
-
Direitos da Personalidade
... má qualidade dos produtos é acompanhada da insatisfação do consumidor, que deixa de comprar produtos semelhantes e, sobretudo, passa a ter uma ... ônico, para ver que havia várias outras pessoas na praia, quando da troca das carícias na areia ... Em dado momento, as legendas do vídeo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803769-76.2021.8.19.0087 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803769-76.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA GOMES DA SILVA - autora Recorrido: CASAS BAHIA (VIA VAREJO S.A) e ZURICH SEGUROS S/A-rés Origem: 2º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... a substituição da peça e optado pela troca do produto o que lhe é ... garantido pelo artigo ... IV - O consumidor tem direito a substituição do produto essencial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão Nº 08045970520218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... não mais aceitou realizar o conserto ou a troca do produto, o que violava os direitos do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808103-09.2021.8.19.0038 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808103-09.2021.8.19.0038 Recorrente: LUDICILA GOMES CORREA Recorrido: COLCHAO COSTA RICA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES e LOJAS AMERICANAS. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Processo nº 0075763-24.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... Requer antecipação de tutela para troca da fiação, ... danos materiais e morais. ... do serviço a fim de atender os direitos do consumidor ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... consumo especificamente de massas), o consumidor falho, o indivíduo que não atende àquilo que o ... , da propriedade privada e de todos os direitos conquistados a duras penas ao longo da história ... ções sociais –, de forma a incentivar a troca: somente se encoraja jogar fora aquilo que é ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... Consumidor revela-se com tintas coloridas quando versa que, ... branca, no município, ao chefe local, em troca de seu apoio eleitoral aos candidatos bafejados ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020734-36.2020.8.19.0205 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020734-36.2020.8.19.0205 Recorrente: MONICA DA CUNHA LOUREIRO - autora (J.G. - fl. 257) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - réu Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... troca da titularidade ... I - Autora que alega ter ... moral face a inexistência de abalo aos direitos da ... personalidade ... Presidente: RAQUEL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... e eficiência), de modo a coibir a troca mútua de favores entre o público e o privado ... (ao passo em que no monopólio o consumidor paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o ...
-
Acórdão Nº 0301117-57.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEVISOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ESTENDIDA COM DURAÇÃO DE DOIS ANOS. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO. TENTATIVA DE CONSERTO MALOGRADA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO APARELHO, AO...
... conhecimento da existência do "código de troca" citado pela demandada. Reiterou os termos da ... a utilização do televisor pelo consumidor há mais de 2 anos.Somado a isso, há que ... Com efeito, nas hipóteses envolvendo direitos do consumidor, para a configuração de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... resistência e demora na troca do produto viciado, que exigiu dispêndio de ... ção da Teoria do Desvio produtivo do consumidor ... Processo 0800395-35.2020.8.19.0007 Pág. 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012184-74.2020.8.19.0036 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012184-74.2020.8.19.0036 Recorrente: BIENESTAR MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME Recorrido: ALINE FURTADO DA SILVA ALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Olinda - Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011564-40.2020.8.19.0205 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011564-40.2020.8.19.0205 Recorrente: MARIA DORA KONIG DE OLIVEIRA Recorrido: SEMP TCL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS (SEMP TOSHIBA) Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a autora a reforma da...
... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Acórdão nº 1.0394.13.009269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - 1º RECURSO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE SOM - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO FORNECEDOR - PRELIMINAR REJEITADA - PRODUTO DEFEITUOSO - OMISSÃO DO FORNECEDOR - VÍCIO NÃO SOLUCIONADO - CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA À TROCA DO PRODUTO OU AO...
... daquele aparelho; ou, escolha do consumidor, a restituio imediata da quantia paga, ... da requerida na obrigao de proceder troca da central do aparelho de som que dela adquiriu e ... configurado o desrespeito aos seus direitos de consumidor. A requerida, na condio de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... 49 do Código de Defesa do Consumidor ... II - A recorrente (AMERICANAS S.A.) responde ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo tempo, consumidor", em um sistema simbiótico. Tamanha foi a importância desse contexto hist\xC3" ... porquanto “havendo troca de força de trabalho por remuneração, necessariamente haverá ...