direitos do consumidor troca
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... O Código de Defesa do Consumidor – CDC protege o sujeito tendo a vulnerabilidade ... demonstrar grande avanço na garantia de direitos, pode trazer, na verdade, situações graves, ... ão; (b) criação de um Laboratório para troca de experiências e integração das políticas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE ... Art. 28 ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... § 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , comunicatio, que significa interação, troca de mensagens. A maneira pela qual o fazemos é, ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ... ligados à Internet, ao público consumidor ... No Brasil, em 1995, seguindo as ...
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Direito do Consumidor
... Gabarito “B” ... 2. PRINCÍPIOS E DIREITOS BÁSICOS ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) Antônio é deficiente ... A concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... físicas, os fundos de investimentos em direitos creditórios e quaisquer outros cessionários de ... setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), não impedirá a contratação de operação de ... credora original de custos relacionados à troca de informações e à efetivação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... solucionado o problema e nem realizada a troca do produto ... III - Sentença que julgou ... -
Acórdão nº 50024812420198210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA A INDEVIDA. NEGATIVA DE TROCA DE PLANO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA REQUERENTE, NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS EXCEPCIONAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , alegadamente suportados pela negativa da troca de plano e por cobrança indevida. ... Sem ... RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONSUMIDOR". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESACOLHIDA.\xC2" ... DANO MORAL. INDEMONSTRADA VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. DISSABOR DO COTIDIANO ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... concreta, que é o que realmente deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do panorama social atual, ... ; ele é também o quarto polo do ciclo produção-distribuição-troca-consumo e partilha, a este título, os interesses coletivos, similares, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ponderação desses direitos ao fixar a plenitude da liberdade de ... mereça uma retificação em função da troca de um nome ou ... sobrenome, deve ter, segundo a ... consumidor; e ... VII - os direitos humanos, o livre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043106-82.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043106-82.2020.8.19.0203 Recorrentes: LEONARDO GOMES PEREIRA e LUCIANA APARECIDA DE SOUZA NEVES Recorridos: FAST SHOP S.A., e APPLE VILLAGE MALL Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... fosse nada justificaria que discordassem da troca ... V - Sentença que julgou improcedentes os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030965-25.2020.8.19.0205 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0030965-25.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): ROSIENE DA SILVA DE SOUSA Recorrido (réu): LIGHT ENERGIA S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... - Sentença que se reforma para determinar a troca da titularidade e manter a improcedencia quanto ... -
Acórdão nº 1.0145.15.029591-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONSERTO OU TROCA DA MERCADORIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Ausente nos autos prova de que a conduta ilícita do fornecedor de mercadoria tenha acarretado ao consumidor lesão de ordem extrapatrimonial, deve ser afastada qualquer pretensão indenizatória, eis que se configura como mero dissabor.- Não demonstrada a lesão a direitos...
... DEFEITUOSO - NO REALIZAO DO CONSERTO OU DA TROCA - DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS - INDENIZAO ... -
Acórdão nº 1.0145.15.029591-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEFEITO DO PRODUTO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE CONSERTO OU TROCA DA MERCADORIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA- Ausente nos autos prova de que a conduta ilícita do fornecedor de mercadoria tenha acarretado ao consumidor lesão de ordem extrapatrimonial, deve ser afastada qualquer pretensão indenizatória, eis que se configura como mero dissabor.- Não demonstrada a lesão a direitos...
... DEFEITUOSO - NO REALIZAO DO CONSERTO OU DA TROCA - DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS - INDENIZAO ... -
Processo nº 0204235-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... RETROCESSO ... SOCIAL OU VILIPÊNDIO AOS DIREITOS ASSEGURADOS ... NAVE. ... NECESSIDADE DE TROCA DA TRIPULAÇÃO. FORTUITOS ...
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Acórdão nº 1.0145.15.025812-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CDC. APLICABILIDADE. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 do CDC. II - Nas relações comerciais bancárias,...
... , no final do saque efetuado, realizou a troca do carto da autora por outro em nome de terceiro ... sido caracterizadas as figuras do consumidor e do fornecedor, personagens abrangidos pelos ... relao comercial, ambas as partes tm direitos e deveres: a do cliente o cuidado para com o ... -
Acórdão nº 1.0145.15.025812-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CDC. APLICABILIDADE. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 do CDC. II - Nas relações comerciais bancárias,...
... , no final do saque efetuado, realizou a troca do carto da autora por outro em nome de terceiro ... sido caracterizadas as figuras do consumidor e do fornecedor, personagens abrangidos pelos ... relao comercial, ambas as partes tm direitos e deveres: a do cliente o cuidado para com o ... -
Acórdão nº 1.0720.17.001938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA AO DESATE DA LIDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, §1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRODUTO COM DEFEITO - OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE OPORTUNIZAÇÃO DO REPARO ANTES DE EXIGIR A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO -...
... algum a empresa se disps a realizar a troca ou o reparo do aparelho, em verdadeiro o aos direitos do consumidor. Assim, aduz que o ... -
Acórdão nº 1.0720.17.001938-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA AO DESATE DA LIDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, §1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRODUTO COM DEFEITO - OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR DE OPORTUNIZAÇÃO DO REPARO ANTES DE EXIGIR A SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO -...
... algum a empresa se disps a realizar a troca ou o reparo do aparelho, em verdadeiro o aos direitos do consumidor. Assim, aduz que o ... -
Processo nº 2182778-50.2011.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulado Com Indenizatória. Vício Do Produto. Freezer que Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia Legal. Compra Realizada Em 13/12/2010. Defeito Apresentado Precocemente. Visita Da Assistência Técnica Realizada Em 07/01/2011 e 24/01/2011. Troca Do Produto Realizada Em 21/03/2011. Sentença de Procedência Parcial....
... e 24/01/2011. Troca do produto realizada em ... 21/03/2011. ... os direitos" do consumidor. ... Quantum indenizatório arbitrado consoante\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
... III - Informa que alguns meses depois da troca, o colchão novamente voltou a apresentar o mesmo ... 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor ... VI - Declara que a autora, desprovida de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800063-85.2020.8.19.0066 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800063-85.2020.8.19.0066 Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA FRANCA GONCALVES Recorridos: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. e MARCIO SOARES TEIXEIRA MOVEIS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
... IV - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Processo nº 0013157-02.2014.8.19.0210 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulado Com Indenizatória. Vício Do Produto. Tablet que Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia Legal. Compra Realizada Em 19/12/2012. Defeito Apresentado Precocemente No Mês de Maio de 2013. Insucesso Na Tentativa de Se Proceder a Troca Do Produto Junto Ao Fabricante. Sentença de Procedência. Irresignação Da Segunda...
... na tentativa de se proceder a troca do produto ... junto ao fabricante. ... Código de Defesa do Consumidor. ... direitos" do consumidor. ... Quantum indenizatório \xC2" ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... que a limitam, como, por exemplo, a própria defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) ... Aliado a isso, é importante destacar que a ... que é preciso reconhecer que as redes sociais se mantêm com a troca de informações de maneira instantânea, de modo que isso pode ter como ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... úmeras possibilidades de violação de direitos" fundamentais ... Antes, porém, de uma elucida\xC3" ... , é possível estabelecer um perfil de consumidor, por exemplo, apenas com os itens pesquisados ... outro lado, se o próprio procedimento de troca" de uniformes for vexatório, também há direito \xC3" ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... servia como um documento de garantia e franquia dos cidadãos em troca do direito de supremacia do rei ... Ainda mais, a Magna Carta preceituava ... Revista de Direito do Consumidor , n. 36, p. 79, out./dez. 2000 ... UBILLOS, Juan María Bilbao. Em ...