direitos do consumidor troca
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Processo nº 0015991-39.2014.8.19.0028 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A AUTOMAC MACAÉ VEÍCULOS LTDA EFETUOU A TROCA DO MOTOR DE VEÍCULO PERTENCENTE AO AUTOR, CONFORME DOCUMENTO ANEXADO NO ÍNDICE ELETRÔNICO 000024. TRANSFERÊNCIA DO VEÍC
...EFETUOU . A . TROCA . DO . MOTOR . DE . VEÍCULO . ...VIOLAÇÃO AOS DIREITOS" DA PERSONALIDADE EM FACE . DE AGRESSÃO À DIGNIDADE DA \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
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Processo nº 0008878-80.2014.8.19.0045 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA. REFATURAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cabe, no presente momento, analisar o agravo retido de fls. 127/132 (indexador 000135), haja vista a reiteração do referido recurso pela parte ré, na forma como determina o artigo 523, caput, do CPC, vejamos. 2. A decis
...que o consumidor não seja privado dos seus direitos básicos . ...observa dos autos é que, quando da troca do aparelho, os . ... -
Das penas
...II - restritivas de direitos;. III - de multa. · Vide art. 6º, §§ 3º a ..., Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). · Vide Dec. 2.856/1998 (Regulamenta a Lei ..., bem como deixado de informar ao Juízo sua troca de endereço, o que por si só impossibilitou, ...
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Acórdão nº 50012136120188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE NO MEDIDOR. OSCILAÇÃO NA MÉDIA DE CONSUMO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO DÉBITO. Irregularidade no medidor de energia elétrica. Fraude comprovada. Débito existente. Hipótese em que a prova produzida pela concessionária demonstra considerável oscilação no consumo de energia elétrica entre o período em...
... concerne aos doze meses posteriores à troca do medidor a média do consumo foi de 854 kWh. ... excetuando apenas a hipótese em que o consumidor solicita tal providência, não tendo sido ...1. A teor do contido no rol de direitos básicos do consumidor, mais precisamente no ... -
Direito do Consumidor
... do direito privado e, em razão da sua especificidade, todos os direitos e garantias dos consumidores estão exclusivamente previstos no CDC. . A: ... legal, poderá optar por qualquer das soluções dadas pela lei: troca do produto, devolução dos valores ou abatimento proporcional do preço. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016701-34.2021.8.19.0054 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016701-34.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida: VANESSA MACHADO DE SOUZA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR. : LIGHT ENERGIA S A. RECORRENTE. : FRANCISCO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
...II - Consumidor que adquire produtos para presentear a mãe no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
...Consumidor que cancela compra feita por internet mas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... como meio de assegurar a tutela dos direitos da parte mais fraca da relação contratual. ... a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da contratação ... vias comunicativas ativas , que permitem a troca de informações entre os dois polos da relação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... tal determinação, cessarão os seus direitos como importadores de entorpecentes. ARTIGO 5º. ... ou comprador ou residências do consumidor, nome do signatário do documento que autorize a ... fabricação, posse, oferta, venda, compra, troca, cessão, transformação, preparo, importação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...II - Consumidor que tem lançados em sua fatura de telefonia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032690-55.2020.8.19.0203 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032690-55.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - réu Recorrido: DOLOR BATISTA GAMA - autor Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao N° 1265132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Atendimento domiciliar (home care). Troca cânula traqueostomia. Fisioterapia pediasuit. Custeio. Danos morais afastados. 1. O plano de saúde não pode restringir acesso a procedimento, medicamento, método terapêutico com multiprofissionais e assistência técnica com enfermagem, todos eles considerados necessários para tratamento da saúde do...
...CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO. DOMICILIAR (HOME CARE). TROCA CÂNULA TRAQUEOSTOMIA. FISIOTERAPIA. PEDIASUIT. ... não caracteriza violação aos direitos da personalidade capaz de. justificar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053126-59.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053126-59.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): PRISCILLA DE AZEREDO COSTA. Recorrido (réu):COMPANY AUTOFINANCIAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULOS E IMÓVEIS Origem: 03° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma recursal
...ção da Teoria do Desvio produtivo do consumidor. V - Recurso a que se dá provimento. Presidente: ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
...3. Os direitos do consumidor e o tratamento de dados pessoais. 4. Considerações finais. ... pessoal, converte-se em ativo ofertado pelo consumidor em troca de serviços até aqui qualificados como aparentemente gratuitos, mas que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2021.8.19.0031 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2021.8.19.0031 Recorrente: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
...II - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
...II - Consumidor que adquire produto pela internet e não o recebe ... -
Processo nº 0092433-50.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Combinado Com Reparatória por Danos Morais. Autora que Alega Ter Adquirido Uma Geladeira Na Loja Da Ré, que Nunca Funcionou, Tendo Requerido a Troca Do Produto E, Mesmo Com a Promessa de que Seria Substituído Em Até Sete Dias, a Troca Não Foi Realizada. Sentença que Julga Procedentes, Em Parte, Os Pedidos para Decretar a...
...TROCA DO PRODUTO E, MESMO COM A PROMESSA . ...DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO . ... -
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
...-Americano proclamando como objetivo de seu governo defender os direitos dos consumidores americanos. . Em um primeiro momento, as revoluções ...ária onde o mecânico aponta defeitos no veículo e induz à troca de peças que muitas vezes não precisam ser mexidas. . A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014312-20.2021.8.19.0202 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014312-20.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): SEBASTIANA APARECIDA LIMA DO AMPARO ABRAHÃO Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827018-09.2021.8.19.0038 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827018-09.2021.8.19.0038 Recorrente: SUELEN DOS SANTOS ALBINO (a) Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (r1) e MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. (r2) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR. : SUELEN DOS SANTOS ALBINO. RECORRENTE. : ANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003090-31.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 167), QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ A: DEVOLVER À AUTORA OS VALORES DAS PASSAGENS OBJETO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO A PAGAR COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA. No caso em exame, a Autora reclama que tentou efetuar a troca de duas passagens da empresa Ré, para data futura,
...reclama que tentou efetuar a troca de duas. passagens da empresa Ré, para data ...bilhetes pagos pelo Consumidor. Nesse cenário,. conclui-se pela ocorrência de ...direitos de personalidade da Autora, que. vivenciou grave ...