dispositivo do acórdao

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONCLUSÃO E NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. Embargos declaratórios acolhidos, em parte, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, corrigir erro material na conclusão e no dispositivo do acórdão. 

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211 DESTA CORTE SUPERIOR. ACOLHIMENTO DO VÍCIO APONTADO PELA UNIÃO NOS PRIMEIROS EMBARGOS. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. NOVOS EMBARGOS PARA REFORMAR O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O ESPECIAL, ATRIBUINDO EFEITOS MODIFICATIVOS AOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. 1....

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA "CC" E DO CTVA NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ESCLARECIMENTOS. 1. Caso em que esta 8ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante, determinando o pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração do...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acolhidos para sanar erro material decorrente da importação de parte da fundamentação e do dispositivo do acórdão embargado do arquivo digital (corrompido).

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO E OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. Embargos de declaração da reclamada tomadora dos serviços providos parcialmente para sanar erro material e adequar o dispositivo do acórdão aos seus fundamentos, nos seguintes termos: -ACORDAM os Ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I - negar provimento ao agravo de...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. Caracterizada a contradição entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão. Embargos declaratórios que se acolhem parcialmente, sem, contudo, conferir efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO. 1. O erro material deve ser sanado qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive ex officio, haja visto não transitar em julgado. 2. In casu, a despeito de o recurso especial ter sido acolhido no que tange ao termo a quo dos juros moratórios, na repetição do indébito tributário, o dispositivo acabou por constar...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DEMAIS PONTOS REJEIÇÃO. 1.- Verificada a existência de erro material no dispositivo do Acórdão, na parte em que dispôs sobre a distribuição dos ônus da sucumbência, retifica-se a redação. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, são inadmissíveis os...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. CLARO ENGANO DA PROCURADORA. REJEIÇÃO. 1. Hipótese em que a Segunda Turma, à luz das peculiaridades do caso, entendeu por conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial, confirmando a liminar anteriormente concedida, e, com isso, suspender a imissão do Incra na posse do imóvel até o julgamento do pleito recursal. 2. O Incra afirma não...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI SUPERVENIENTE POSTERIOR À LEI N. 8.880/94. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO TEMPORAL. RECURSO REPETITIVO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. CONFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. [PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1002932/SP. OBEDIÊNCIA AO ART. 97 DA CR/88. CONTRIBUIÇÃO. PIS E COFINS. BASE DE...

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA DOS NOMES DE TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE DEVERIAM SER COMUNICADAS COM O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO O NOME DAS INSTITUIÇÕES. (EDcl no HC 104.007/MS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA,

PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DE AÇÕES DA CELULAR CRT NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. REFERÊNCIA OBITER DICTUM. CONDENAÇÃO APENAS À INDENIZAÇÃO DE DIVIDENDOS. 1. A referência à condenação da Companhia a indenizar ações da Celular CRT foi feita obiter dictum, isto é, de forma acessória, dispensável, pois o dispositivo do acórdão faz

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. LIQÜIDAÇÃO. DECISÃO. 1. Recurso especial parcialmente provido, para declarar não caracterizada a denúncia espontânea, para efeito de exclusão de multa moratória. 2. Modificação da decisão do tribunal de origem, o que influi na condenação quanto aos ônus de

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO, NO STJ, DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INFLUÊNCIA QUANTO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL. NÃO-MANIFESTAÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA SOBRE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A condenação nos ônus da sucumbência deve levar em consideração a ocorrência de modificação das decisões da instância...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para interposição do recurso especial começou a correr no dia 18/04/2008, sexta-feira, pois, conforme certidão de fl. 189, o dispositivo do acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 17/04/2008. 2. Contudo, a petição de recurso especial foi protocolada no dia 20/05/08 (e-STJ fl. 199),...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PARCIAL CARÁTER INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão de parte da matéria já julgada no recurso. 2....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. DECLARAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CABIMENTO. 1. Embora implicitamente decidida a anulação do julgamento plenário, a certeza expressa sempre convém às coisas, impondo-se a aclaração do dispositivo do voto. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no HC 75.397/GO, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 29.04.2008, DJ 04.08.2008 p.

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Tem cabimento os embargos de declaração opostos com o objetivo de se suprimir erro material cometido no dispositivo do acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no REsp 1028557/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 14/09/2

PENAL. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. In casu, observa-se omissão na fixação da pena em relação ao terceiro fato descrito na denúncia e, apesar de ter havido votação unânime quanto à não habilitação do reu, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, nada constou do...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Examina-se o recurso de revista da reclamante, para afastar omissão quanto ao pedido e afastamento da multa por embargos protelatórios todavia verifica-se que o recurso de revista, nesse aspecto, está desfundamentado, pois a autora não indicou nenhuma das hipóteses

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. Providos, sem efeito modificativo,para, suprindo a omissão apontada, dar ao dispositivo do acórdão vergastado a redação correta.