dispositivo do acórdao
-
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradiç
-
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradiç
-
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradiç
-
Acórdão nº 2005/0149292-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INFUNDADA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - DISPOSITIVO E CERTIDÃO DE JULGAMENTO EM CONTRADIÇÃO COM OS VOTOS PROFERIDOS - ...
-
Acórdão nº 2005/0049509-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Alteração do dispositivo do acórdão ... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos ...
-
Acórdão nº 2004/0153389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alegada supressão de instância ou, simplesmente, retifique o dispositivo do acórdão para que o juiz de origem prossiga no julgamento das demais ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... ARTIGO 3 ... A petição indicará: ... I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido ...
-
Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NOVA DECRETAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA APÓS A CONCESSÃO DA ORDEM PELA SEXTA TURMA DO STJ.PRERROGATIVA INSCULPIDA NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO ORA INVOCADO PELADEFESA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Sexta Turma do STJ concedeu parcialmente a ordem, para tornarsem efeito o decreto de prisão, ressaltando, todavia, que aconcessão da ordem se dava "sem prejuízo da...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-48.2015.5.06.0018), 28-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos para complementar o dispositivo do Acórdão embargado, sem conferir, contudo, efeito modificativo ao julgamento.
... Providos para complementar o dispositivo do Acórdão embargado, sem conferir, contudo, efeito modificativo ao ... - Acórdão nº EDcl no HC 173548 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000473-93.2019.5.06.0012), 09-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, no dispositivo do acórdão. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
... de declaração acolhidos para sanar erro material, no dispositivo do acórdão. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-86.2016.5.06.0242), 26-09-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INCONFIGURADA. INACOLHIMENTO. Não verificadas proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, não merecem acolhimento os embargos de declaração.
... proposições inconciliáveis entre os fundamentos e o dispositivo do acórdão, não merecem acolhimento os embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-60.2015.5.06.0023), 04-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. Acolhidos os embargos de declaração, para sanar omissão no dispositivo do acórdão embargado quanto à isenção das custas processuais, conforme decidido. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.
... Acolhidos os embargos de declaração, para sanar omissão no dispositivo do acórdão embargado quanto à isenção das custas processuais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143140-82.2002.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SEGUIMENTO NEGADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PEDIDO DE CORREÇÃO DE SUPOSTO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO REGIONAL. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. 1. Trata-se de hipótese em que o agravo de instrumento interposto pela reclamada foi denegado por ausência de interesse processual, à falta de
... PEDIDO DE CORREÇÃO DE SUPOSTO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO REGIONAL. MEIO PROCESSUAL INADEQUADO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-96.2018.5.06.0144), 18-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.
... ERRO MATERIAL. Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001425-33.2014.5.06.0017), 15-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão nº 2005/0125821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do parágrafo único do artigo 498 do CPC, verbis: Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento ...
-
Acórdão nº REsp 1261887 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6.5.2011, porque o caso é distinto, a considerar o teor do dispositivo do acórdão que se pretende executar: na hipótese em análise, o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 1001517-70.2017.5.02.0026)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOVDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos, sob o efeito modificativo, para acrescentar ao dispositivo do acórdão embargado a previsão expressa de observação da previsão normativa acerca da base de cálculo das horas extras, como sendo o salário nominal,...
... dispositivo do acórdão embargado a previsão expressa de observação da previsão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-49.2003.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado.
... , na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-98.2014.5.06.0171), 22-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1250098 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DO MÉRITO PELA CORTE DE ORIGEM, EM RAZÃO DO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO PELO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado, em decorrência da não manifestação sobre a necessidade de a matéria de mérito ser examinada pela instância ordinária, já que o STJ afastou a prescrição do fundo de direito. 2.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000805-09.2014.5.06.0021), 31-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, operarando o efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.
... ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ... -
Acórdão nº 2005/0165259-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ário do decisum hostilizado, mantido, todavia, incólume o seu dispositivo ante a hígidez do seu fundamento principal ... 4. Embargos de ...
- Acórdão nº MS 15969 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO