dispositivo do acórdao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001033-83.2015.5.06.0009), 10-04-2017
EMENTA: OMISSÃO CONFIGURADA. Providos, com efeito modificativo,para, suprindo a omissão apontada, dar ao dispositivo do acórdão vergastado a redação correta.
... efeito modificativo,para, suprindo a omissão apontada, dar ao dispositivo do acórdão vergastado a redação correta. RELATÓRIO VISTOS ETC ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... esta Lei identificarão, logo abaixo do título respectivo, o dispositivo legal a que se referem ... § 2º O Projeto de Lei Orçamentária de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000835-53.2014.5.06.0018), 14-07-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. Caracterizada a contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios a que se dá provimento parcial.
... Caracterizada a contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-06.2016.5.06.0008), 28-02-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Constatado erro material no dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... ERRO MATERIAL ... Constatado erro material no dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-06.2016.5.06.0008), 07-12-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Constatado erro material no dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios que se dá provimento parcial.
... ERRO MATERIAL ... Constatado erro material no dispositivo do acórdão, urge sanar o ponto contraditório. Embargos declaratórios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-64.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA VALE - OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. Embargos de declaração da reclamada providos para sanar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-45.2007.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do dispositivo do acordão. Embargos de declaração acolhidos.
... -se os embargos de declaração para sanar erro material do dispositivo do acordão. Embargos de declaração acolhidos ... Vistos, relatados e ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL REALIZADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO EM QUE PENHORADO O IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE REGISTRO, NO CASO, PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULAS NºS 84 E 3
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Acórdão nº 2007/0236340-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO. DEMAIS OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA ...
- Acórdão nº EDcl no RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no REsp 1251921 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA A PARTE NÃO UNÂNIME DO ACÓRDÃO. INÍCIO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA A PARTE UNÂNIME DA DECISÃO. 1.- Quando o dispositivo do Acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime e não forem interpostos embargos infringentes, o...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1245804 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0130750-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivo" do acórdão embargado e de sua ementa que o valor dos honorários advocat\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO ANUENTE. VOTO VENCIDO QUE INTEGRA O JULGAMENTO E DELIMITOU OS FATOS DA CAUSA. ART. 941 § 3º, DO NCPC. INTERVENIENTE ANUENTE QUE RESPONDE, A PRINCÍPIO, NOS LIMITES DA GARANTIA POR ELE PRESTADA. ART. 1.419...
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Acórdão nº 2005/0125821-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão do parágrafo único do artigo 498 do CPC, verbis: Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento ...
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Acórdão nº 2007/0113235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivo do acórdão embargado que as custas e os honorários de sucumbência ...
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Acórdão nº 2010/0163944-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. BENS PÚBLICOS. TERRENOS DE MARINHA. IMPUGNAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. REGISTRO IMOBILIÁRIO. OPONIBILIDADE EM FACE DA UNIÃO. CARACTERIZAÇÃO DO BEM COMO PROPRIEDADE PARTICULAR. INCIDÊNCIA DAS...
... da argumentação constitucional, suficiente para manter o dispositivo do acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula n. 126 desta ... -
Acórdão nº 2007/0137958-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O artigo 498 do CPC impõe que se o dispositivo do acórdão recorrido contiver julgamento por maioria de votos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1277-29.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO - Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, impõe-se acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada e atribuindo-lhes efeito modificativo, complementar o dispositivo do acórdão embargado. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo.
... apontada e atribuindo-lhes efeito modificativo, complementar o dispositivo do acórdão embargado. Embargos de Declaração acolhidos com efeito ... -
Acórdão nº 2006/0056663-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Deve haver coerência entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão. Se, naquele, expressamente consigna o Tribunal a ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1098626 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000702-45.2017.5.06.0005), 01-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios acolhidos, por existir omissão no dispositivo do acórdão. Ausência de efeitos modificativos. Inteligência dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
... Embargos Declaratórios acolhidos, por existir omissão no dispositivo do acórdão. Ausência de efeitos modificativos. Inteligência dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001409-35.2016.5.06.0009), 21-01-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro de natureza material, constante no dispositivo do acórdão. Ausência de efeitos modificativos.
... para corrigir erro de natureza material, constante no dispositivo do acórdão. Ausência de efeitos modificativos.RELATÓRIOVistos etc ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, DOCP. PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. PRIMARIEDADE. PENADEFINITIVA DISPOSTA EM 4 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO.DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PARECERFAVORÁVEL DO MPF. DECISÃO RECONSIDERADA. VERIFICADA A PRESENÇA DEERRO MATERIAL NO...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração, recurso de manejo limitado, são cabíveis tão somente nas restritas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradiç