dissídio coletivo de greve
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000495-66.2014.5.06.0000), 11-11-2014
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS - A análise da legitimidade do exercício do direito de greve exige exame quanto aos seguintes aspectos: esgotamento das tentativas de negociação coletiva; realização, ou não comprovação, de assembléia geral deliberativa autorizadora do Sindicato a deflagrar a greve em nome da...
... JUNIOR e FREDERICO MELO TAVARES EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 1002252-21.2016.5.02.0000) 19-02-2018
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SALÁRIOS EM ATRASO. CONVÊNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DA SDC DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº5 da SDC deste Tribunal, em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente...
... DISSÍDIO" COLETIVO DE GREVE. SALÁRIOS EM ATRASO ... CONV\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-390/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JOD/sav/lm ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ...
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Acórdãos nº 2164258-71.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 11 de Noviembre de 2015
... e discutidos estes autos do Dissídio Coletivo de Greve nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 4030-19.2011.5.02.0000) 12-12-2016
... ANÁLISE ... CONJUNTA ... 1. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ATIVIDADE ESSENCIAL ...
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Acórdão Nº 0623811-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 19-12-2017
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... SERVIDORES ...
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Acórdão Nº 0021880-80.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-11-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre o suscitante e o suscitado, que se homologa para que produza seus efeitos no âmbito das categorias representadas. No cumprimento do acordo, as cláusulas e condições ajustadas devem ser examinadas à luz das normas constitucionais, legais e as soberanas decisões das assembleias, as quais, neste ato,...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdãos nº 0046079-18.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... e discutidos estes autos de Dissídio Coletivo de Greve nº ...
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Processo nº 0020838-03.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
... Dissídio ... 1- O direito à greve é constitucionalmente albergado, ... estes autos do Dissídio Coletivo de ...
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Acórdãos nº 2091890-30.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... e discutidos estes autos de Dissídio Coletivo de Greve nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000329-34.2014.5.06.0000), 19-08-2014
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE. NATUREZA JURÍDICA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. A autocomposição das partes, por intermédio de negociação entre os próprios interessados, é a forma ideal de solução de conflitos, e por isso deve sempre ser privilegiada. Assim, considerando que os atores sociais se compuseram, após a instauração do Dissídio Coletivo, em...
... e Frederico Melo Tavares EMENTA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO COM GREVE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011117-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2021
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO PELA PRESIDÊNCIA, COM RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PELO COLEGIADO DESTE E. ÓRGÃO ESPECIAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE, AO RECOHECER
ÓRGÃO ESPECIAL ... Dissídio Coletivo de Greve nº: 0011117-85.2020.8.19.0000 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-157/2000-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
... RECURSO ORDINÁRIO DA SUSCITANTE - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - ... ABUSIVIDADE ... Embora ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 168-19.2018.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do
... trabalhistas que decorram do Dissídio Coletivo ... de Greve nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-480/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... CARP /ly /jr/su ... DISSÍDIO" COLETIVO DE GREVE - ABUSIVIDADE. Trata-se de Diss\xC3" ...
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Acórdãos nº 2237523-09.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
... e discutidos estes autos de Dissídio Coletivo de Greve nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-75900-06.2007.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GMFEO/MEV RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ... º 7.783/89 configura o abuso do direito de greve. Hipótese em que se constata o descumprimento ...
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Processo nº 0053717-97.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Marzo de 2017
... Embargos de Declaração no Dissídio Coletivo de Greve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000619-85.2016.5.02.0610)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . 1.ÓBICEDADECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista teve seguimento denegado, com fundamento no não atendimento do disposto no artigo 896, §1º-A, III, da...
... ACORDO CELEBRADO EM DISSÍDIO" COLETIVO DE GREVE. INSTRUMENTO NORMATIVO. OFENSA \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PARALISAÇÃO RÁPIDA PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INCONVENIÊNCIA PRESERVAÇÃO DA PAZ E ESTABILIDADE DAS PARTES. Nos dissídios coletivos de greve deve ser priorizada, tanto quanto possível, a solução que leve as partes a uma conciliação, de forma a restabelecer a paz nas relações de trabalho. Tanto é esse o objetivo que o não-esgotamento das...
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PARALISAÇÃO RÁPIDA PEDIDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-331/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PARALISAÇÃO RÁPIDA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - INCONVENIÊNCIA - PRESERVAÇÃO DA PAZ E ESTABILIDADE DAS PARTES. Nos dissídios coletivos de greve deve ser priorizada, tanto quanto possível, a solução que leve as partes a uma conciliação, de forma a restabelecer a paz nas relações de trabalho. Tanto é esse o objetivo que o não-esgotamento das...
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PARALISAÇÃO RÁPIDA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-2639000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Mayo de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ACORDO NO CURSO DO PROCESSO INTERESSE PROCESSUAL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Considerando-se os amplos termos do acordo, que expressamente revela que as partes ajustaram a compensação e o não-desconto das horas paradas; que as atividades foram retomadas no mesmo dia e que a empresa atendeu aos pedidos e, ainda, que o movimento paredista não ocasionou...
... MF/MP/amr/MF/ncp ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ACORDO NO CURSO DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 874-38.2017.5.06.0182)
PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. ANÁLISE DA PETIÇÃO DA RÉ Nº 315709-07/2020. Na petição nº 315709-07/2020, fls. 1509/1516, a ré alega perda de objeto da presente ação de cumprimento ao argumento de que o acordo coletivo de 2016/2017 foi substituído pelo ACT de 2017/2018, este, por sua vez, pelo de 2018/2019, sucedido pela sentença normativa
... cumprimento ao argumento de que o acordo coletivo de 2016/2017 foi substituído pelo ACT ... proferida no Dissídio Coletivo de Greve n° 1000662-58.2019.5.0.0000 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-2/2003-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2005
... (SDC/2005) ... CARP/lp/ly ... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE - A abusividade ...
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Processo nº 0001481-03.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo Interno. Dissídio de Greve. Afigura-se Correta a Exigência de Quantitativo Mínimo de Servidor, para Dar Continuidade Na Prestação Do Serviço, Dada a Relevância Deste para a Comunidade.
... Dissídio de Greve n. 0001481-03.2017.8.19.0000 ...