dissídio coletivo de greve
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000643-71.2014.5.02.0000) 12-03-2018
... GMMGD/vd/mas// ... DISSÍDIO COLETIVO DE ... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 1002253-06.2016.5.02.0000) 11-09-2017
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ENTIDADE PÚBLICA E ENTIDADE BENEFICENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE O Município de São Vicente não tem legitimidade para figurar no presente Dissídio por não ser o empregador dos trabalhadores que deflagraram a greve, realizando somente repasses financeiros à Suscitada,...
... - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-355/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Febrero de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. CARACTERIZAÇÃO. FALTA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. Embora garantido constitucionalmente, não é absoluto, irrestrito e ilimitado o direito de greve. Ao contrário, deve observar os limites, pressupostos e requisitos legais para ser regular e não abusivamente exercido. Inobservados, pois, os preceitos contidos na Lei n° 7783/89 e na jurisprudência
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-192200-85.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato-suscitante. A alegação de suposta omissão, contradição e obscuridade em relação à exclusão da empresa tomadora dos serviços do dissídio coletivo de greve, apenas demonstra o propósito do suscitante de obter novo julgamento do...
... ão da empresa tomadora dos serviços do dissídio coletivo de greve, apenas demonstra o propósito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003655-25.2016.5.02.0000) 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. CONVÊNIO. A relação jurídica existente entre o Município de São Vicente e a Associação Comunitária da Vila Margarida - Creche Tio José deriva do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura e a referida Associação, cujo objeto diz respeito ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes residentes
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000163-31.2016.5.06.0000), 14-06-2016
AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 15 da SDC do TST, "A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988". Preliminar de...
... EMENTA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ENTIDADE SINDICAL. REGISTRO NO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000024-20.2022.5.00.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Diante da composição entre as partes para firmar o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2024, as partes, de comum acordo, e em contrapartida, peticionaram requerendo a extinção do presente dissídio de greve. Não havendo vulneração de qualquer norma de ordem pública, homologa-se o acordo para que produza seus...
... em Dissídios Coletivos GMAAB/FPR DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ... – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE ... -
Acórdão Nº 0020759-17.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE ... Deferimento parcial de algumas vantagens na ... -
Acórdão Nº 0020850-10.2021.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE . Deferimento parcial de algumas vantagens na forma do acordo coletivo de trabalho revisando, dos precedentes deste Tribunal Regional e do TST e segundo os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento de alguns pedidos por tratarem de matérias suficientemente...
... DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CATEGORIA PROFISSIONAL EM GREVE ... Deferimento parcial de algumas vantagens na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 1002251-36.2016.5.02.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. CONVÊNIO. A relação jurídica existente entre o Município de São Vicente e a Associação dos Pais e Mestres da EMEI Professora Kelma Maria Foffeti Gonçalves - Creche Josefa Maria de Souza - deriva do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura e a referida Associação, cujo objeto diz respeito ao...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-355/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2002
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8201-80.2016.5.15.0000) 14-05-2018
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000-45.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. o dissídio coletivo de greve vem acompanhado de questões econômicas que ...
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Acórdão Nº 50386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... de mútuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. No ... Documento assinado digitalmente ... momento posterior à deflagração da greve, medida extrema que ... configura exercício de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1/2001-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO REALIZADA NO DIA SEGUINTE À INTERPOSIÇÃO. O dissídio coletivo de greve, por suas peculiaridades óbvias, requer a imposição da maior celeridade possível aos procedimentos processuais. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/ac ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ... -
Processo nº 0053717-97.2015.8.19.0000 de Orgao Especial, 23 de Enero de 2017
... DISSÍDIO ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIDORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-57800-11.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS DE ILHÉUS - BA GREVE - ABUSIVIDADE. O exercício do direito de greve, ... a todas as condições do acordo coletivo anterior, ainda vigente, que se encontravam em ... a conexão entre a ação principal - o dissídio coletivo de greve - e a reconvenção, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021800-30.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LIMINAR DETERMINANDO O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100825-65.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRT. NÃO CABIMENTO. 1 - Hipótese em que o recurso ordinário do sindicato suscitante não alcança conhecimento, porquanto incabível, uma vez que interposto contra decisão monocrática do Desembargador Relator no...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. APELO INTERPOSTO CONTRA ... -
Acórdão Nº 0020828-49.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 22-06-2021
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 465-46.2017.5.23.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCONTO DOS SALÁRIOS NOS DIAS DE GREVE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 130 DA SBDI-II DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I
... DESCONTO DOS SALÁRIOS NOS DIAS DE GREVE. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. DIREITOS ... o presente caso se trata de questão dissídio coletivo ... de greve, concluindo pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002250-51.2016.5.02.0000) 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO POR SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E ENTIDADE PRIVADA FILANTRÓPICA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE PARCELAS TRABALHISTAS EM ATRASO (SITUAÇÃO QUE GEROU A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE PELA CATEGORIA OBREIRA). ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO POR SINDICATO DA ...