dissídio coletivo de greve
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Acórdão Nº 0020787-82.2021.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-06-2021
Dissídio coletivo de greve. Pedido de declaração de abusividade. Decisão liminar observada. Perda de objeto . Não violadas pelo suscitante as disposições legais que regem o exercício do direito de greve e observado o critério determinado em decisão liminar proferida nos autos acerca do horário da realização da paralisação que havia sido comunicada à empresa com a antecedência prevista em Lei, não
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA Dissídio coletivo de greve. Pedido de declaração de ... -
Acórdão nº 1.0400.17.004499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEGALIDADE DA ADESÃO AO MOVIMENTO PAREDISTA E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - MATÉRIAS ANALISADAS PELA 1ª SEÇÃO CÍVEL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - COISA JULGADA - REAPRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.D
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Acórdão nº 1.0400.17.004499-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEGALIDADE DA ADESÃO AO MOVIMENTO PAREDISTA E IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DESCONTOS - MATÉRIAS ANALISADAS PELA 1ª SEÇÃO CÍVEL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - COISA JULGADA - REAPRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.D
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000286-86.2017.5.02.0000) 11-06-2018
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Processo nº 0057864-35.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Septiembre de 2017
... Órgão Especial ... Dissídio Coletivo ... GREVE". Servidores da ... Secretaria de Estado\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020122-94.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... ABUSIVIDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO SINGULAR. SÍDIO COLETIVO DE GREVE. AÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS ... meio da ação própria, qual seja, o dissídio coletivo de greve. Inteligência dos artigos 678, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PetCiv - 17791-51.2017.5.16.0022)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO PERANTE VARA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS AO TST PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. AUTUAÇÃO COMO PETIÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DA RÉ QUE DETERMINOU OS DESCONTOS DOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES QUE ADERIRAM À GREVE INICIADA EM 20/9/2017. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA SDC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE 1º...
... ADERIRAM À GREVE INICIADA EM 20/9/2017. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL ... diante de dissídio coletivo de greve ... mas de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-37/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 25 de Octubre de 2001
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO - Estando todos os pedidos formulados na inicial amparados por preceito de lei, não há como se concluir pelo cabimento de dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Sindicato Profissional, deflagrador do movimento paredista. Processo extinto sem julgamento do mérito em face da inadequação da ação movida pelo Suscitante.
A C Ó R D Ã O ... RB/cgr/aa/hb ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - INADEQUAÇÃO DA AÇÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001254-87.2015.5.02.0000) 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO POR SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E ENTIDADE PRIVADA FILANTRÓPICA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE PARCELAS TRABALHISTAS EM ATRASO (SITUAÇÃO QUE GEROU A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE PELA CATEGORIA OBREIRA). ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO POR SINDICATO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-219/2001-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA. ILEGITIMIDADE Inexistindo, nos autos, documentação (ata) que comprove ter o sindicato profissional convocado a categoria para uma assembléia com a finalidade de deliberar sobre a deflagração do movimento paredista, não há como observar se o quorum legal foi satisfeito, não se podendo avaliar se houve...
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA ... DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MC-2019800/2003-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20149/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 606-88.2017.5.08.0000) 12-03-2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ... 1. NÃO CUMPRIMENTO DOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80039-08.2016.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TERCEIRIZAÇÃO. PARALISAÇÃO DOS EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA ENTIDADE TOMADORA DE SERVIÇOS. 1 - A legitimidade ad causam constitui requisito de admissibilidade da ação
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TERCEIRIZAÇÃO. PARALISAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000616-88.2014.5.02.0000) 09-04-2018
... GMMGD/vd/mas/mag ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... RECURSOS ORDINÁRIOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE ... 2 ... GREVE EM ATIVIDADE ESSENCIAL (TRANSPORTE COLETIVO) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-27.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de ação cautelar preparatória de dissídio coletivo de greve, o Tribunal Regional deu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DÉBITOS TRABALHISTAS. SOLIDARIEDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. 1. Recurso ordinário interposto por sociedade de economia mista encarregada de gerenciar o transporte coletivo urbano na cidade de São Paulo, condenada solidariamente ao pagamento dos salários em atraso que motivaram greve.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DÉBITOS TRABALHISTAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000044-16.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA ORIGINÁRIA – LIBERDADE DE REQUISIÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS DA ESTIVA NO PORTO DE SANTOS(SP), A PARTIR DE 1º/03/19, NÃO GARANTINDO MAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES AVULSOS - DECISÕES RESCINDENDAS (ACÓRDÃOS DA SDC DESTA CORTE PROFERIDOS EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E NOS SUBSEQUENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS...
... EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE E NOS SUBSEQUENTES EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1183600-84.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA IMPUTADA EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 71 DA LEI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001366-19.2016.5.02.0292)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. JORNADA 2X2. SEMANA ESPANHOLA. PERÍODO ANTERIOR AO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA No caso concreto, a matéria impugnada no recurso de revista não possui transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com efeito, não há valores pecuniários elevados,
... PERÍODO ANTERIOR AO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Acórdão nº 3392 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de mutuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, XXXV, LV e LXXVIII, e 60, § 4º, IV, da
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Acórdão nº 3423 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 45/2004, na parte em que deu nova redação ao art. 114, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal. 3. Necessidade de mutuo acordo para ajuizamento do Dissídio Coletivo. 4. Legitimidade do MPT para ajuizar Dissídio Coletivo em caso de greve em atividade essencial. 5. Ofensa aos artigos 5º, XXXV, LV e LXXVIII, e 60, § 4º, IV, da
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002338-26.2015.5.02.0000) 10-12-2018
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... - SUPRESSÃO DO ...