dissídios individuais tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29800-81.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS PELA SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. Não se conhece de embargos quando a decisão embargada encontra-se assentada na Súmula nº 294 do TST, uma vez que consignou a incidência da prescrição total sobre pretensão a prestações sucessivas, decorrente de alteração do pactuado, não assegurada por lei. Na espécie, discute-se pedido de diferenças
... 894, II, da CLT. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST. Recurso de embargos não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-97.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único
... ção Jurisprudencial nº 404 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. No caso, inaplicável a Súmula nº 294 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-661-91.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... 896, § 6º, da CLT ... 2. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou entendimento de que a terceirização do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193000-90.2006.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO SEXTA-PARTE - ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EMPREGADO REGIDO PELA CLT - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O benefício sexta-parte, previsto no art. 129 da Constituição Estadual de São Paulo, é devido apenas aos servidores estaduais, celetistas ou estatutários, da administração pública direta, autárquica e fundacional paulista, não se estendendo aos...
... Transitória nº 75 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 612100-24.1998.5.09.0909)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 130300-89.2003.5.02.0058)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-25.2012.5.02.0055)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-90.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo do descanso anual remunerado, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar o pagamento das verbas correspondentes, violando a norma legal...
... ção Jurisprudencial nº 386 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1262-64.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato ún
... ção Jurisprudencial nº 404 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. No caso, inaplicável a Súmula nº 294 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-93.2010.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO À APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. Os ex-empregados da Caixa Econômica Federal que percebiam em atividade o auxílio-alimentação como parte do salário não podem ter essa verba suprimida nas suas aposentadorias, conforme
... TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. Os ex-empregados da Caixa Econômica Federal que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... estocados. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-10.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO À APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. É certo que a complementação de aposentadoria é regida pelas normas em vigor no momento da admissão do empregado - que previam o pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados -,...
... TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. É certo que a complementação de aposentadoria é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34300-55.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 376, firmou posicionamento no sentido de determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, respeitada a...
... Dissídios Individuais do TST, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 376, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001142-24.2018.5.06.0161), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A ASSALTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a seus empregados não especializados a atividade de transporte de valores, o empregador comete ato...
... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST firmou posicionamento no sentido de que, ao atribuir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2153-53.2010.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. Firmado contrato de empreitada, em que o empreiteiro se obriga a executar lavor ou obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando-se, apenas, o resultado do trabalho contratado, não existindo nenhum vínculo jurídico entre o dono da obra e os...
... ção Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, quando dispõe que, diante da inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-12.2010.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO À APOSENTADORIA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. Os ex-empregados da Caixa Econômica Federal que percebiam em atividade o auxílio-alimentação como parte do salário não podem ter essa verba suprimida nas suas aposentadorias, conforme
... TRANSITÓRIA N° 51 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. Os ex-empregados da Caixa Econômica Federal que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-534-43.2010.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA QUE FIXA AS HORAS ITINERANTES EM QUANTIDADE SUBSTANCIALMENTE INFERIOR AO TEMPO REAL DESPENDIDO NO PERCURSO - INVALIDADE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Diante do quadro fático delineado na decisão recorrida, não há como validar a norma coletiva que fixa as horas in itinere em quantidade substancialmente...
... Precedente da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST. Incólume o art. 7º, XXVI da Constituição Federal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1106-55.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, nos termos da jurisprudência dominante nesta Corte, não é aplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do CPC, que se refere ao cumprimento da sentença civil, haja vista a incompatibilidade com as disposições dos arts. 769 e 889 da CLT....
... 769 e 889 da CLT. Precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10495-12.2014.5.03.0000)
... a jurisprudência da colenda Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior Trabalhista sinaliza não ser possível a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 24226-90.2014.5.24.0000)
... que a jurisprudência da colenda Subseção II Especializada em Dissídios Individuais desta Corte Superior Trabalhista sinaliza não ser possível a ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1843-67.2016.5.09.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2235-07.2016.5.09.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2234-22.2016.5.09.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2271-49.2016.5.09.0000)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1885-19.2016.5.09.0000)