Dissídios trabalhistas individuais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 122-15.2018.5.19.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 8-64.2018.5.08.0109)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da repercussão geral da matéria
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4650/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Mayo de 2000
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite, deve incidir o índice da correção monetária do mês...
... da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
nº 2002.33.00.023201-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Noviembre de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO CONTRA A DECISÃO LIMINAR. FUNDAMENTOS IDÊNTICOS AOS DA APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF PARA RECORRER. INOCORRÊNCIA. LIBERAÇÃO DE FGTS. RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Prejudicado o agravo retido interposto contra a decisão liminar que autorizou o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do...
... ção da arbitragem nos conflitos individuais de trabalho; a indisponibilidade dos direitos ... ção da arbitragem para a solução de dissídios trabalhistas individuais? ... No Agravo de ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... considerados os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, ... contidas em acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de matéria não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101055-83.2017.5.01.0021)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO DELIMITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente...
... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10952-12.2015.5.05.0531)
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10864-16.2019.5.03.0134)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1120231/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Subseção - I de ... Dissídios Individuais fixou-se no sentido de que, ... , da correção aplicada aos débitos trabalhistas, que têm caráter alimentar, os honorários ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 444-59.2018.5.07.0009)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DE LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE - LEACB. INDENIZAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Deve ser...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101096-83.2017.5.01.0204)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100890-70.2020.5.01.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca de a qual parte do processo incumbe o ônus da prova sobre a culpa da...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24359/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. URP DE FEVEREIRO/89. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 59-SDI/TST. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 59 da SDI/TST, não existe direito adquirido ao reajuste salarial decorrente da URP de fevereiro/89. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A questão ora em debate já restou dirimida pela egrégia...
... dirimida pela egrégia Seção de Dissídios Individuais (SDI/TST) na ... Orientação ... "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ... IMPOSTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15013/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
I - RECURSO DO RECLAMADO CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA - SALÁRIO - ART. 459 DA CLT A orientação jurisprudencial emanada da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o entendimento de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. No caso de ser ultrapassada esta data limite,...
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13312/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO HORAS EXTRAS - INTERVALO A disposição do § 1º do art. 224 da CLT, no sentido de que o empregador está obrigado a conceder ao bancário intervalo de 15 minutos para lanche ou descanso, durante a sua jornada, é compatível com as determinações contidas no art. 71 da CLT, segundo o qual os intervalos intrajornada não serão computados na duração do trabalho. Dessa forma,
... Dissídios Individuais desta Corte já consagrou o nto de que o pagamento dos débitos trabalhistas até o 5º dia útil do mês subseqüente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000565-61.2021.5.02.0605)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101262-84.2018.5.01.0009)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca de a qual...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7320/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS SALARIAIS. ÉPOCA PRÓPRIA. 1. A teor do que sinaliza a Orientação Jurisprudencial nº 124 da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, incide a correção monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor quando se reputa legalmente exigível (artigo 459, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho)
... Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ... ão monetária dos débitos salariais trabalhistas no mês subseqüente ao da prestação de labor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20084-70.2016.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100515-48.2018.5.01.0070)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca de a qual...
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12135-82.2015.5.15.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO ....
... obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1922-70.2011.5.02.0241) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 678-72.2019.5.11.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26-58.2012.5.02.0046) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2094-96.2012.5.02.0040) 01-04-2020
... qual "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ... 3. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, em sua Composição ...