dissolução da sociedade
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO II. Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... No caso de dissolução ...
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Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. ... REDIRECIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE INDUSTRIAL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR ...
- Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
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Artículos 1.571 a 1.582
Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: ... I - pela morte de um dos cônjuges; ... II - pela ... ência, fidelidade e aquelas que trazem definitivamente a dissolução do vínculo matrimonial ... A sociedade conjugal desaparece quando há a ...
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STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável
STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal
O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (31/10), a edição 113 de Jurisprudência em Teses, que aborda a dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Foram destacadas duas teses. A primeira aponta que as ... -
Acórdão nº 2016/0008281-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO. GERÊNCIA NÃO EXERCIDA À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DOS DÉBITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de responsabilidade pessoal prevista no art. 135, III, do CTN, ainda que em razão da dissolução irregular da...
... TRIBUTÁRIO. ... PRESUNÇÃO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO ... DIREITO À DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA SOCIEDADE, PARA TAL ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... do empresário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos ... ção, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar as suas contas; ...
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Acórdão nº 2015/0313451-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0144574-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE TER O SÓCIO PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. PRECEDENTES. VALORAÇÃO DOS FATOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui...
... dissolução ... irregular ... da sociedade ... executada, ... pressupõe ... -
Acórdão nº 2015/0144152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NECESSIDADE DE TER ... dissolução ... irregular ... da sociedade ... executada, ... pressupõe ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... ões sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa privada, da execução de ... V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus empreendimentos, com a ...
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Acórdão nº 2015/0182216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. IRRELEVÂNCIA DA ...
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Acórdão nº 2016/0202585-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ART. 50). TEORIA MAIOR. REQUISITOS OBJETIVOS: DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DESCONSIDERAÇÃO AUTORIZADA NA ORIGEM COM ...
... ÇÃO AUTORIZADA NA ORIGEM COM BASE NA DISSOLUÇÃO" ... IRREGULAR DA SOCIEDADE E NA AUSÊNCIA DE BENS \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0243588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0163052-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ... detentor da gerencia tanto na época da dissolução ...
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Acórdão nº 2014/0328134-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR NOS TERMOS DA SÚMULA 435/STJ. ... , na hipótese de dissolução irregular da sociedade" ou de sua presunção, ... deve recair sobre o s\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0035041-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS. ... ENCERRAMENTO ... ATIVIDADES ... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULARES ... SOCIEDADE. ... INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0190617-8 de T4 - QUARTA TURMA
... dissolução da sociedade empresária e maior onerosidade da ...
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Acórdão nº 2016/0246465-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO. ... DISSOLUÇÃO" ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... VIABILIDADE ... REDIRECIONAMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0009753-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DECIDIDA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO, APLICÁVEL O ARCABOUÇO JURÍDICO A ELE RELATIVO. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações...
... dissolução da sociedade, com o restabelecimento da sentença, ... -
Acórdão nº 2016/0228441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ...
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Acórdão nº 2009/0196415-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissoluç
... ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE ...