dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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Acórdão nº 0004378-43.2001.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-CÔNJUGE - BEM ADQUIRIDO APÓS A SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ARTIGOS 1.571, III E 1.576 DO CÓDIGO CIVIL - EXISTÊNCIA DE UNIÃO DE FATO - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO CREDOR - MEAÇÃO - INCABÍVEL. 1. A sociedade conjugal termina pela separação judicial, sendo que essa separação põe termo ao regime de bens (artigos 1.571, inciso III, e 1.576 do Código Civil). 2. Como o imóvel em...
..., de acordo com a legislação civil, a sociedade conjugal termina pela separação judicial, sendo ...09/09v, ou seja, após a dissolução da sociedade conjugal (10/12/1985), pertence, ...vínculo matrimonial que só se dissolve com o divórcio. ... -
Acórdão nº 0004378-43.2001.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
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