dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...
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Acórdão Nº 1354729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal ... Não se ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... das interações humanas em uma dada sociedade, é natural que ele seja mutável. Destarte, seus ... o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declare casados ... , possuindo direito, à época da dissolução da sociedade conjugal, à metade dos bens ...
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Acórdãos nº 0009338-37.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Abril de 2019
... , do CPC Descabimento - Dissolução do vínculo matrimonial declarada e ... vincular o juiz que pôs fim à sociedade conjugal Ação de natureza meramente ...
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Acordao N° 1254314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Ação de alienação de coisa comum. Patrimônio comum amealhado na constância do casamento. Imóvel indiviso. Partilha. Condomínio. Formação. Extinção. Forma. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Patrimônio. Fruição exclusiva por um dos condôminos. Indenização do condômino desprovido da fruição. Imperatividade. Pedido. Acolhimento. Apelação. Condômino. Alegação
... patrimônio amealhado na constância da sociedade conjugal a ... formação de condomínio sobre a ... da dissolução da copropriedade, aliada à inércia do ... divórcio, a fórmula de dissolução do vínculo material é a alienação judicial, observadas a ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... partilhadas, em caso de dissolução conjugal, tornando-‐‑os, por ... do animal de estimação na sociedade atual, em função de que na sua ... se estabeleça em função do vínculo afetivo criado entre uma das partes ... -
A partilha de bens digitais
... da conjugalidade, seja decorrente de dissolução da sociedade conjugal, seja em decorrência de ... vínculo afetivo [ ... ] com as características inerentes ...
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Pessoas Naturais
... A pessoa é integrada à sociedade a qual faz parte, sendo uma peça-chave nessa ... , depois de estabelecida a convivência conjugal; ... II – nascidos nos trezentos dias entes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação ... deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com ...
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Acordao N° 1269276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Reconvenção. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Viabilidade. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Fruição
... direcionado ao desfazimento do vínculo estabelecido, encerrando a ... pretensão de ... patrimônio amealhado na constância da sociedade ... conjugal a formação de condomínio sobre a ... consenso acerca da dissolução da copropriedade, aliada à inércia do ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... não só para o indivíduo, como para a sociedade, este momento especial que traz, sob o aspecto da ... partir do momento em que se consolida o vínculo afetivo entre as partes e ali se verifica a igual ... : ainda que tenha desaparecido o amor conjugal que antes os unia numa relação de casal, no ... ção na qual o ex-casal, após a dissolução da união, passa a apresentar um padrão ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ção do papel da família na sociedade, destacando a importância da dignidade humana, e ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ... que não poderia ser utilizado apenas o vínculo da procriação, como parâmetro para o ... Logo, em caso de separação conjugal, na qual fora reconhecida a filiação ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... no Direito de Família, em havendo a dissolução das uniões simultâneas ou poliafetivas, como ... restarem no momento da dissolução da sociedade conjugal. Sua apuração, de natureza contábil, ... ção socioafetiva, ainda que não haja vínculo biológico entre elas ... Paulo Lôbo ensina ...
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Direito Civil
... for diverso, à do primeiro domicílio conjugal (LICC, atual LINDB, art. 7.º, § 4.º); D: ... de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, ... D: correta, pois uma das causas da dissolução do casamento é a morte, seja ela real ou ... demonstra como a solidariedade é um vínculo" entre as pessoas de um mesmo polo obrigacional, n\xC3" ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... DESVIO DE FINALIDADE ... FIDELIDADE CONJUGAL. OBRIGAÇÃO NATURAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO ... natureza como consequência da dissolução do ... casamento. Não há, neste processo, fatos ... escassos recursos da Justiça e da sociedade em geral? Por que o casal não ... realizou ... manter qualquer vínculo conjugal, então, no ano de 2020 o requerido ... -
Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA. NÃO FIXAÇÃO DOS ... etc., contra sua vontade, nem a manter vínculo de permanência’. Isso se aplica, ... FATO EM SOCIEDADE DE ADVOGADOS C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. INSCRIÇÃO DOS ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0014740-70.2019.8.19.0202 (Cível), 27-04-2023
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1) Parte Autora que afirma ser coproprietária dos imóveis constituídos pelo galpão nº 23, lojas nº 27, 29 e apartamento 29A, situados na estrada do Barro Vermelho, nº 23, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, e requer a revisão do contrato de
... (2008), a data de dissolução parcial da sociedade Rubilar Ferragens LTDA ... da lide, em razão do vínculo conjugal que possuía com Pedro Pieroni, já ... -
Defensoria pública Geral do Estado
... Da eficácia ... do casamento. Da dissolução da sociedade do vínculo conjugal. Da proteção ...
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Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
... Da eficácia ... do casamento. Da dissolução da sociedade do vínculo conjugal. Da proteção ...
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Acordao N° 1745017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Contrarrazões. Pedido de reforma. Não cabimento. União estável. Requisitos. Art. 1. 723, código civil. Conjunto fático probatório. União configurada. Relacionamento aberto. Ausência de contribuição financeira. Presunção de esforço comum. Estado civil. Declaração como solteira. Não descaracterização da união. Partilha. Parcelas de financiamento. Bem adquirido em momento anterior....
... o caso concreto à situação de sociedade de fato, não há que se falar em ... fato, qual seja, a existência e dissolução da união estável havida entre as partes, bem ... ônio comum em razão da dissolução do vínculo conjugal, com a ... aplicação do regime ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... de suspensão de atividades ou de dissolução" de atividades, ou de intervenção pelo Estado. N\xC3" ... de autoria colateral, na qual não há vínculo subjetivo entre os autores, por isso não há ... do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; ... II – de ascendente ou descendente, seja ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... O direito deve evoluir juntamente com a sociedade, sendo que já é tempo de se assimilar ... advindos da ruptura de uma relação conjugal, seja pela dissolução em vida, seja pela morte, ... exemplos, modulação entre duração do vínculo conjugal e efeito/benefício sucessório, ...
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Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. PARTILHA DE DÉBITO JUNTO ... RECOLHIDO DURANTE O VÍNCULO CONJUGAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0004378-43.2001.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... , de acordo com a legislação civil, a sociedade conjugal termina pela separação judicial, sendo ... 09/09v, ou seja, após a dissolução da sociedade conjugal (10/12/1985), pertence, ... vínculo matrimonial que só se dissolve com o divórcio ...
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Acórdão nº 0004378-43.2001.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 4 de Julio de 2011
... , de acordo com a legislação civil, a sociedade conjugal termina pela separação judicial, sendo ... 09/09v, ou seja, após a dissolução da sociedade conjugal (10/12/1985), pertence, ... vínculo matrimonial que só se dissolve com o divórcio ...