dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
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Acórdão nº 0018895-10.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - NULIDADE DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 490 C/C INCISO IX, DO ART. 93 DA CF – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – MORA ‘EX-RE’ – ARTIGO 394 DO CC – AUSÊNCIA DE TITULO EXECUTIVO – COPIA DO CONTRATO – INSTRUMENTO NÃO CIRCULÁVEL - ILEGITIMIDADE DE PARTE EXECUTADA – TRANSFERENCIA DO BEM AO COMPANHEIRO
... DO BEM AO COMPANHEIRO – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – PREVALÊNCIA DO CONTRATO ... /embargante, não nega a existência do vinculo contratual firmado com a instituição ... em face de dissolução de sociedade conjugal, não modifica a legitimidade do ... -
Acórdãos nº 1013384-24.2016.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... ação principal, decretada dissolução parcial da empresa, julgada ... associação da autora à sociedade. Permanência por relevante lapso oral, coincidente com relação conjugal entre as partes, sendo ambos ... que, ademais, reconhece seu vínculo associativo quando exerce direito de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... desfeito ou simulad o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar ... clareza que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se ... Vista ADC 29 / DF dos atos de dissolução e invalidação (distinguindo-se, nesse ...
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Acordao N° 1348336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Declaração de nulidade de escritura de divórcio extrajudicial. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura de divórcio extrajudicial. Afirmação conjunta dos cônjuges perante tabelião acerca da inexistência de bens. Partilha posterior. Possibilidade. Comunhão universal de bens. Meação. Partilha de bens,...
... EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL. IMÓVEL IRREGULAR. PARTILHA ... o ativo e passivo dos integrantes da sociedade conjugal até a data da ... dissolução do ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... (masculino/feminino) deve cumprir na sociedade. Por outro lado, não se pode olvidar, ... -se na chefia masculina da sociedade conjugal, servindo, assim, para garantir a ... cônjuge, passível de anulação do vínculo matrimonial, quando se descobrisse que ela havia ... conjugais, o CC/16 autorizava a dissolução da sociedade conjugal – sem que se dissolvesse, ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... essas razões, o tema da infidelidade conjugal permanece em voga na sociedade, não obstante a ... a infidelidade virtual se relaciona a um vínculo amoroso do indivíduo com terceira pessoa, ... , confessadamente quis - que a dissolução da sociedade conjugal e a extinção do vínculo ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... e a fórmula pessoal de realização conjugal ... No entanto, uma vez possível ampliar ... 1.511 CC). Assim, a preservação do vínculo conjugal somente se justifica à medida que a ... 226 confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. Ênfase ... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de afastamento do ...
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Defensoria pública Estadual
... Da eficácia do casamento. Da dissolução" da sociedade do vínculo ... conjugal. Da proteç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001107-50.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... sociedade conjugal, quando o regime de bens é da comunhão ... ou companheiros, no momento da dissolução da sociedade conjugal ... ou da união estável ... dissolução do vínculo matrimonial ou da união estável ...
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Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, ... deverá implicar necessariamente vínculo empregatício ... (B) É autorizada, contudo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009479-89.2019.8.19.0052 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O PEDIDO AUTORAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ser legítimo proprietário dos lotes 03, 04 e 05, da Quadra J, do Loteamento Bairro Nossa Senhora das Graças. Relata...
... Afirma que, em 19/08/2019, a ... sociedade conjugal de seu filho foi dissolvida, em ... Narra que, com a ... dissolução do vínculo, deixaram de existir as ... -
Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... Insubsistência do discrime entre dissolução" da sociedade e do vínculo conjugal; 6. Legislaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0185725-69.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Febrero de 2014
Apelação Cível Ação de Divórcio Direito Litigioso - Manutenção do cônjuge, portadora de doença grava em plano de saúde Obrigação alimentar Binômio necessidade x possibilidade Dependência econômica durante o longo da vida conjugal Sentença mantida
... ência econômica durante o longo da vida conjugal – Sentença mantida – Recurso de apelação ... ça que, ante à comprovação da dissolução do vinculo matrimonial, decretou o divórcio, a xtinção da sociedade conjugal e o regime de bens, determinando a ... -
Acordao N° 1359554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Ex-cônjuges. Dever de assistência mútua. Subsidiariedade mitigada. Violência doméstica. Invalidez causada por agressões do ex-cônjuge. Plano de saúde. Natureza de pensionamento. Guarda. Colocação em família substituta não se confunde com vínculo de parentalidade. Contraditório. Sentença reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônj
... SUBSTITUTA NÃO SE CONFUNDE COM VÍNCULO DE PARENTALIDADE ... CONTRADITÓRIO. SENTENÇA ... prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e se justifica quando não ... -
Acordao N° 1284700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c alimentos. Casal. Separação. Pedido de dissolução do vínculo e fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de complementação material...
... CASAL. SEPARAÇÃO. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO ... VÍNCULO E FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO ... do consorte, ao ser colocado termo à sociedade ... conjuntal, alimentos com lastro na ... que ostentava enquanto vigera o vínculo conjugal ... (CC, 1.694) ... 2. Aferido que a virago é ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... do casal está em querer pôr fim à sociedade conjugal pelo divórcio, ou se está, também, no ... , pois, mesmo não existindo mais o vínculo de direito de família, o ato é um desdobramento ...
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Acordao N° 1698868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Penhora no rosto de autos. Crédito trabalhista que seria devido na constância da sociedade conjugal. 1. Conforme já decidiu o colendo stj, ?os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável, integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculo matrimonial ou de convivênci
... QUE SERIA DEVIDO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE ... 1. Conforme já decidiu o colendo STJ, “Os ... durante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável, integram o patrimônio um ... na hipótese de dissolução do vínculo matrimonial ou de convivência” ... -
Ordem social
... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... ísica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ... b) a receita ou o ... da relação paralela em razão da dissolução da relação que, no caso, perdurou por mais de ... adquiridos durante a relação extra-conjugal (que deve ser buscada por meio de outra ação ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... ção e contratualização da vida conjugal; – 1. Famílias contratualizadas e estatuto ... para fins de constituição e de dissolução da entidade familiar, que resultou da Emenda ... mundo marcado pela diversidade e numa sociedade que se caracteriza e deve respeitar a ... que a vontade soberana para criar o vínculo não era suficiente para dissolvê-lo, até o ...
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...
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Acordao Nº 152353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-05-2021
... n163) que, no bojo da Ao de Dissoluo de Sociedade Conjugal c/c Partilha de Bens, Guarda e Alimentos ...