dissolução de união estável partilha de bens
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Acórdão nº 50023102020148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AJUSTE EXTRAJUDICIAL, NULIDADE. PARTILHA, IMÓVEL. BENS MÓVEIS. 1. MESMO QUE PUDESSE NÃO SER RECONHECIDA A VALIDADE E EFICÁCIA DO PACTO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E À PARTILHA DOS BENS, POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A FORMA PRESCRITA EM LEI, E AS PARTES NÃO ESTAREM ASSISTIDAS POR ADVOGADO NO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens que PATRÍCIA A. G ... -
Acórdão nº 0013258-95.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... BENS. UNIÃO ...
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Acórdão nº 2014/0146156-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ... SÚMULA 7/STJ. PARTILHA" DE BENS. EXCLUSÃO. ART. 1.659 DO ... CC.\xC2" ... ficado configurada a união estável, devendo, pois, serem ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável sido ...
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Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável cumulada com partilha de bens. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50827413620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não servindo o...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e ... -
Acórdão nº 51271336120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. NADA CABE ACRESCENTAR OU MODIFICAR NA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS SE TRATA DE MATÉRIA QUE JÁ ESTÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável cumulada com partilha de bens que lhe ... -
Acordao N° 1718075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens móveis. Preliminares de cerceamento de defesa e ausência do contraditório rejeitadas. Sentença mantida. 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o art. 1. 725 do código civil. 2. Presume-se o esforço comum dos companheiros na aquisição de bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS MÓVEIS ... -
Acórdão nº 0000231-63.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... DIREITO DE FAMÍLIA E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ...
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Decisão Monocrática nº 50309944720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR QUANTO AS PARTES AUFEREM DE RENDIMENTOS MENSAIS. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ... - Acórdão Nº 5058688-89.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Decisão Monocrática nº 70085565794 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMPETÊNCIA RELATIVA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE FINAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE...
... ação declaração de existência e dissolução de união estável, guarda, alimentos e partilha de bens. DECISÃO que declina da competência ... -
Decisão Monocrática nº 51966600320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO" ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IRRESIGNA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50070967820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50447343820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. INADMISSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 51438250420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50974853620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ...
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Decisão Monocrática nº 52555823720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE NÃO AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO PRETENDIDO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, QUE TRABALHA COM VÍNCULO, QUE SE REVELA ADEQUADO ÀS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50044104020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA JÁ QUESTIONADA EM RECURSO ANTERIOR E RECENTE. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51685777420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, ...
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Decisão Monocrática nº 50960996820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50003743220158210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. AUTOMÓVEL ALIENADO PELOS LITIGANTES APÓS O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. RECEBIMENTO, PELO VARÃO, DA SUA MEAÇÃO NA VENDA DO BEM. FATO COMPROVADO NOS AUTOS. DEDUÇÃO DE PRETENSÃO CONTRÁRIA A FATOS INCONTROVERSOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ção de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Decisão Monocrática nº 50014084720198210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. COMUNICABILIDADE DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA COMPANHEIRO, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM. MÚTUO COMPROVADAMENTE CONTRATADO PELA VIRAGO NA CONSTÂNCIA
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS. regime ... -
Decisão Monocrática nº 50051523620158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE ... ável, alega a necessidade de partilha dos bens obtidos pelo casal durante o relacionamento, ...
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Acórdão nº 50023017520188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. ...
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Decisão Monocrática nº 50068930320188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS MÓVEIS E DE BEM IMÓVEL. 1. SOMENTE É POSSÍVEL PARTILHAR OS BENS MÓVEIS ARROLADOS, COMPROVADAMENTE EXISTENTES E ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. 2. RESULTANDO COMPROVADO PELO VARÃO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM PERÍOO ANTERIOR AO INÍCIO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. partilha ...