dissolução de união estável partilha de bens
-
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... lhe sugeriram obter o bloqueio judicial dos bens; j) todo o seu patrimnio se encontra na posse do ... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003118-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA INDIVIDUAL - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA - REJEIÇÃO - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA COMO CONSEQUÊNCIA DA PARTILHA A SER EFETIVADA - BLOQUEIO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS AUTOMORES REGISTRADOS EM NOME DA EMPRESA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE
... lhe sugeriram obter o bloqueio judicial dos bens; j) todo o seu patrimnio se encontra na posse do ... bloqueados que no devero integrar a partilha. Contrarrazes apresentadas Ordem 81, em ... -
Decisão Monocrática nº 50990729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO OU VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. hipótese ... -
Acórdão nº 0153023-41.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução" ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇ\xC3"ÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ...
-
Decisão Monocrática nº 50324182720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... ao ajuizamento da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... ao ajuizamento da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio ... -
Acórdão Nº 0000153-54.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2024
... DECORRENTE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE ... BENS E ...
-
Decisão Monocrática nº 50045133720198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUMENTO FORMALIZADO SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 733 DO CPC. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável, cumulada com partilha de bens e ... -
Acórdão nº 1.0372.15.004553-5/001,0045535-41.2015.8.13.0372 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PROVA DO ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO. DÍVIDAS. PROVEITO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. BEM IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. PODER PÚBLICO. PROGRAMA HABITACIONAL. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. No regime da comunhão parcial, todos os bens...
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens' ajuizada em desfavor de S.R.A. perante o ... -
Decisão Monocrática nº 50013210320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACESSÃO ERIGIDA EM ...
-
Acórdão nº 0084137-29.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS ...
-
Decisão Monocrática nº 51350130720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE PARTILHA DE BENS RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. RUPTURA DO RELACIONAMENTO OCORRIDA 14 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 50699373620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES....
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ÓRIA de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50174967820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. VIABILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL APONTADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS E ... -
Acórdão nº 50021397720168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... nos autos da Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, que julgou ...
-
Decisão Monocrática nº 50004684320138210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRINCIPAL QUE NÃO OBSERVA O PRAZO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBORDINAÇÃO. ART. 997, § 2º, III, DO CPC. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDOS.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AÇÃO de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM partilha de ... de união estável, cumulada com partilha de bens, ajuizada contra MAURO ANTÔNIO K. D., a qual ... -
Acórdão nº 50015519020198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MAIOR DE IDADE. PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. A MAIORIDADE CIVIL EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO DETENDO OS GENITORES LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR OU ASSISTIR OS FILHOS QUE ALCANÇARAM ESSA...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... união estável, cumulada com partilha de bens, ... -
Acórdão nº 0000454-37.2011.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Trata-se de Apelação interposta por Maria ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, ...
-
Acórdão Nº 0046535-75.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... ACESSÃO ... DA EDIFICAÇÃO. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DA ... EDIFICAÇÃO ... 1. A recorrida ajuizou Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e ...
-
Decisão Monocrática nº 51257911520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens ...
-
Acórdão nº 0008905-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA DE BENS E ...
-
Decisão Monocrática nº 50005991620188210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AÇÃO DE dissolução de união estável. partilha de bens. ACORDO. PERDA ... -
Acórdão nº 0006878-25.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... Cuidam-se de apelações simultâneas ... de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens ... Do que se ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...
... -se de 'Ao de Dissoluo de Unio Estvel com Partilha de Bens c/c Perdas e Danos' ajuizada por Lvia ...