Dissolução do matrimônio
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Itaberaba - 2ª vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Pelo exposto, demonstrado o firme propósito no ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... Os divorciandos contraíram matrimônio em 19/10/2011, pelo regime de comunhão parcial de bens. Da união adveio ... despiciendo perquirir-se sobre quem foi o culpado por essa dissolução. Isso porquanto a redação do artigo é bastante clara: o casamento civil ...
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Cocos - Vara cível
... Encontra amparo legal o pedido de divórcio para dissolução do matrimônio, posto que com a promulgação da Emenda Constitucional nº ...
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Santo estêvão - Vara cível
... Antes da citação, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as cláusulas do divórcio e requereram sua ...
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Curaçá - Vara cível
... , como provimento final principal, a decretação da dissolução do vínculo conjugal, indicando-se a inexistência de filhos menores ou de ... , ante o caráter potestativo do direito à dissolução do matrimônio, como assinalam os lúcidos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ...
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Santo estêvão - Vara cível
... 7) ... Por fim, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as cláusulas do divórcio e requereram sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0009130-18.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... NECESSIDADE. 2) IMÓVEL ADQUIRIDO NA ... CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO A TITULO ONEROSO. INCLUSÃO NA ... PARTILHA. NECESSIDADE. CLÁUSULA DE ... partilha do patrimônio do casal, cuja dissolução do matrimônio ocorrera por ... sentença na ação de divórcio. Os ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ASSUNTO : [Dissolução] ... REQUERENTE: LINDINALVA DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ABREU ... 2. Se o autor pretendia apenas formalizar a dissolução do matrimônio, sem pleito alimentar ou patrimonial, nem envolvendo interesse de menores ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... ao pleito de divórcio, sendo incontroverso o pedido de dissolução da sociedade conjugal ... No que se refere à utilização do nome de ... como sócio em 09/05/2016, portanto na constância do matrimônio, como comprovam os documentos de ID nº 85953793 e 85953737, não tendo o ...
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Acórdão nº 50948219520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... ocasião da partilha de bens decorrente da dissolução do matrimônio celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, devidamente ...
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Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... 4º da Lei 1060/50. Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por SANDRA CARNEIRO DO CARMO, em face de ... Narra a inicial que as partes contraíram matrimônio em 07/1997 e se separaram de corpos em 07/2011, durante a união ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Capital - 9ª vara de família
... Processo nº: 0546645-81.2018.8.05.0001 ... Classe: [Dissolução] ... REQUERENTE: MARIA FLORINDA DE SANTANA SANTANA ... REQUERIDO: ... No caso em tela, a Autora requer a dissolução do matrimônio havido entre ela e o Requerido, com fulcro no art. 311, II e IV do CPC ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Acórdão nº 0000601-83.2016.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE MOTIVAÇÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTO CONCLUSIVO PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM GRAU RECURSAL – TEORIA DA CAUSA MADURA, APLICÁVEL EM SEDE PENAL – PRECEDENTES DO STJ – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE – 2. MÉRITO –...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE INJÚRIA. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO ENTRE O AGRESSOR E A VÍTIMA HÁ MAIS DE 20 ANOS ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... ção Federal prevê no artigo 226, §6º, a possibilidade de dissolução do casamento pelo divórcio ... No caso concreto, as partes ... amparo legal o pedido de divórcio para dissolução do matrimônio , posto que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... individualizado, aduzindo, em síntese, que contraíram matrimônio em 17 de dezembro de 2020, sob o regime da comunhão parcial de bens, não ... , e o pedido de divórcio, assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial, razão pela qual fica dispensada a coleta do depoimento ...
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Planalto - Vara cível
... nº 15089276 ... O autor alega na inicial que contraiu matrimônio com a requerida em 10.12.1995 e que encontram-se separados de fato há ... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... matrimônio, para que não houvesse maior desgaste na relação conjugal ... As ... 311 do CPC ... No caso em tela, a Autora requer a dissolução do matrimônio havido entre ela e o Requerido, com fulcro no art. 311, II ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...