Dissolução do matrimônio
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Acórdão Nº 0004176-84.2018.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NECESSÁRIA PARA ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NO CASO, COAÇÃO PARA A ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGANTE QUE ALEGA NÃO SER O TITULAR DA DÍVIDA EM QUESTÃO, CONTRAÍDA, EM TESE, PELA EMPRESA DE SUA FILHA. RECORRENTE QUE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE...
... ACORDO FIRMADO EXTRAJUDICIALMENTE POR OCASIÃO DA DISSOLUÇÃO ... DO MATRIMÔNIO ENTRE AS PARTES NO TOCANTE À PARTILHA DE ... BENS ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Pelo exposto, demonstrado o firme propósito no ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Curaçá - Vara cível
... divórcio direto, ante o caráter potestativo do direito à dissolução do matrimônio, como assinalam os lúcidos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Pelo exposto, demonstrado o firme propósito no ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Coaraci - Varados feitos de relações de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Alimentos compensatórios decorrentes da dissolução do vínculo matrimonial e da família convivencial
... 226, consagrou a isonomia conjugal, que foi repetida pelo art. 1.511 do Código Civil. Entendemos que a isonomia que permeou o matrimônio quando de sua existência, deve ser verificada também quando de sua dissolução. Ademais, é irrefutável o fato de nosso sistema jurídico repelir ...
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Responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais e convivenciais
... e social de todos os seus membros, seja ela constituída pelo matrimônio, pela união estável ou por ascendente e descendente ... A ... A diferença no modo de constituição e de dissolução dessas duas entidades familiares não justifica o tratamento diferenciado ...
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Decisão Monocrática nº 52177102220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. CASO EM QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NESSE SENTIDO, PREJUDICADO O RECURSO PELA PERDA DO OBJETO (ART. 932, III, CPC). RECURSO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... As partes ajustam a dissolução do matrimônio e conciliaram parcialmente nos seguintes termos: ... DO ... -
Capital - 2� vara de fam�lia
... 8130549-46.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Requerente: AUTOR: ADRIANA CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Requerido: REU: ... No caso em tela, a Autora requer a dissolução do matrimônio havido entre ela e o Requerido, com fulcro no art. 311, II e IV do CPC ...
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Planalto - Vara c�vel
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento, permitindo a desburocratização do instituto. Dessa forma, ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Casamento, Dissolução] ... SENTENÇA ID 81377979 ... VISTOS, ETC ... Trata-se de pedido ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Pelo exposto, demonstrado o firme propósito no rompimento do ...
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Acórdão nº 50024591420188210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL DA AUTORA. REJEIÇÃO. INCONFORMIDADE COM A PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR INCAPACIDADE CIVIL DA AUTORA, PELO FATO DE ESTAR SOB TRATAMENTO MÉDICO E APOSENTADA POR INVALIDEZ, INEXISTINDO QUALQUER PROVA DE QUE ESTEJA COM SUAS
... DA S., decretando o divórcio com a consequente dissolução do matrimônio entre as partes, determinando a partilha igualitária dos ...