distinção entre turbação e esbulho

Acórdão nº 5604510 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 06-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE: QUESTÃO DE ORDEM:RECURSO APRECIADO E RELATADO EM ORDEM CRONOLÓGICA DOS ATOS PROCESSUAIS – DISSOCIAÇÃO ENTRE AS MATÉRIAARGUIDAS PELOS RECORRENTES – APRECIAÇÃO EM SEPARADO – DO RECURSO DA VALE S. A.: AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 561,CPC – FUNÇÃO SOCIAL E POSSE AGRÁRIA NÃO EVIDENCIADAS – ÁREA...

... ENTRE AS MATÉRIA ARGUIDAS PELOS RECORRENTES – ... controvérsia recursal à ocorrência de esbulho, preenchimento dos requisitos do art. 561 do ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a ... , deve restar absolutamente clara a distinção" entre os juízos possessório e petitório. Nas a\xC3" ...
Acórdão nº 1.0343.18.000125-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - RESERVATÓRIO DE ÁGUAS - IMÓVEL AFETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO. I - Tratando-se de bem há muito afetado à prestação de serviço público, o fato de a autora constituir-se em pessoa jurídica de direito privado em nada desnatura sua legitimidade para a busca em juízo da reintegração da...

... pelo rgo ambiental, no h se falar em esbulho ou turbao posse de sua parte, mas sim a ... Eltrica de n 11/2016-MME-UHE CAMARGO entre ela e a Unio; que foi constatado pelos seus ...
Acórdão nº 1.0343.18.000125-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - RESERVATÓRIO DE ÁGUAS - IMÓVEL AFETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - CONSTRUÇÃO - INVASÃO COMPROVADA - DEMOLIÇÃO. I - Tratando-se de bem há muito afetado à prestação de serviço público, o fato de a autora constituir-se em pessoa jurídica de direito privado em nada desnatura sua legitimidade para a busca em juízo da reintegração da...

... pelo rgo ambiental, no h se falar em esbulho ou turbao posse de sua parte, mas sim a ... Eltrica de n 11/2016-MME-UHE CAMARGO entre ela e a Unio; que foi constatado pelos seus ...
Acórdão nº 1.0079.13.067172-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA - ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO - IRRELEVÂNCIA - SEPARAÇÃO DOS JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO- Se a fundamentação da sentença, embora concisa, é bastante para repelir os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, não há...

... a posse do bem restou configurado o esbulho. Advoga, ainda, que a prova testemunhal comprova ... fundamentao em que seja indicado o liame entre os fundamentos jurdicos e o caso concreto. a ...
Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.

... legitimado por meio de um contrato firmado entre Jos Angelo Saporiti e o Estado de Minas Gerais, ... , afirma que sua condio de possuidor e o esbulho praticado pelo requerido teriam sido demonstrados ...
Acórdão nº 1.0556.14.000554-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido, nos termos do artigo 561 do NCPC.

... legitimado por meio de um contrato firmado entre Jos Angelo Saporiti e o Estado de Minas Gerais, ... , afirma que sua condio de possuidor e o esbulho praticado pelo requerido teriam sido demonstrados ...
Acórdão nº 1.0000.20.482062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE. Não tendo a parte autora, em juízo de cognição sumária, comprovado sua posse anterior, nos termos do que preceituam os artigos 561 e 562 do CPC/2015, inviável a concessão da liminar em ação de reintegração de posse,...

... ao autor provar a posse, a turbao ou o esbulho praticado pelo ru, a data da turbao ou do esbulho ... CONTRATO GRATUITO DE CESSO DE USO CELEBRADO ENTRE A UNIO E O MUNICPIO - PRELIMINARES - ...
Acórdão nº 1.0637.13.010241-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO - EXCEÇÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não há que se falar em nulidade de sentença por omissão de informação acerca do óbito da parte ré quando já foi regularizada a...

... 561 do CPC, a sua condio de possuidor, o esbulho, a data da sua ocorrncia e a perda da posse, o ... Da que a distino entre a reintegrao da posse e a manuteno da posse se ...
Acórdão nº 1.0637.13.010241-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE DE IMÓVEL - POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO - EXCEÇÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Não há que se falar em nulidade de sentença por omissão de informação acerca do óbito da parte ré quando já foi regularizada a...

... 561 do CPC, a sua condio de possuidor, o esbulho, a data da sua ocorrncia e a perda da posse, o ... Da que a distino entre a reintegrao da posse e a manuteno da posse se ...
Acórdão nº 1.0261.18.002637-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO DE FURNAS - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 DO NCPC - OCUPAÇÃO CONSOLIDADA HÁ MAIS DE ANO E DIA. 1. Fundamentação concisa não é fundamentação defeituosa. 2.Como cediço, para a concessão da liminar de reintegraçã

... 561 do CPC/2015: a posse, a turbao ou esbulho e a data. No caso dos autos em sede de cognao ... 2o No caso de coliso entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os ...
Acórdão Nº 0020855-90.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
EMENTA SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A entidade sindical profissional faz jus à concessão do benefício da Justiça Gratuita.

... antecipada para coibir a prática de esbulho ou ameaça que pudesse ser praticada pelos ... de atos que implicassem em esbulho ou turbação da posse da parte autora ... Assim decidiu o ... distinção que o recorrente pretende fazer entre as verbas ...
Acórdão nº 1.0702.11.038748-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEITAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE...

... Oeste Ltda.; que restou caracterizado o esbulho possessrio, haja vista que a r Elglobal ... , pela Douta magistrada, a divergncia entre documentos e matrculas. A r requereu s fls ...
Acórdão nº 1.0352.10.008170-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor demonstrar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho e a data de sua ocorrência, nos termos do artigo 561 do NCPC. - Se o autor não

... objeto de partilha por ocasio do divrcio entre os litigantes. Assevera que os requisitos ... , em caso de turbao, e restitudo, no de esbulho e segurado no caso de violncia eminente, se tiver ...
Acórdão nº 1007014-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – REQUISITOS PRESENTES E ESCORREITOS – DINÂMICA DE INVASÃO COLETIVA E DA PRÓPRIA TUTELA POSSESSÓRIA COMPORTA FUNGIBILIDADE – CRÍVEL E CONSTANTE MUTAÇÃO DA REALIDADE FÁTICA EXISTENTE – TUTELA POSSESSÓRIA DE NATUREZA ABERTA – ATENDIMENTO DA CARACTERÍSTICA DE CONSTANTE MUTAÇÃO FÁTICA DAS LIDES POSSESSÓRIAS –...

... , a saber: a) a posse do autor; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da ... a invasão, e que a invasão se agravou entre os dias 28.01 a 05.02, pelo que registrou novo ... DA DISTINÇÃO DO REGIME DE TRANSIÇÃO DETERMINADO PELA ADPF ...
Acórdão nº 1.0000.22.237509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADO - POSSE PRECÁRIA - MERA TOLERÂNCIA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A prova produzida nos autos revelou a posse precária da parte requerente, que ocupou o imóvel por longo tempo por ato de mera permissão

... os pedidos iniciais, reconhecendo o esbulho perpetrado pelos requeridos e determinando a ... Rizzardo:Note-se que o trao distintivo entre usucapio extraordinrio e ordinrio se encontra na ...
Acórdão nº 1.0000.22.237509-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADO - POSSE PRECÁRIA - MERA TOLERÂNCIA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- A prova produzida nos autos revelou a posse precária da parte requerente, que ocupou o imóvel por longo tempo por ato de mera permissão

... os pedidos iniciais, reconhecendo o esbulho perpetrado pelos requeridos e determinando a ... Rizzardo:Note-se que o trao distintivo entre usucapio extraordinrio e ordinrio se encontra na ...
Acórdão nº 1.0000.22.036135-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NECESSIDADE DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. POSSESSÓRIA EM ÁREA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561, CPC. PROVA DA POSSE E TURBAÇÃO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. - Pelo princípio da dialeticidade, deve o recorrente, ao

... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ... V-se assim a manifesta distino entre ambos, havendo latente e inconcilivel distino na ...
Acórdão nº 0024093-22.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018

... CPC/2015, quais sejam, a posse; a turbação ou o esbulho ... praticado pelo réu; a data da ... entre um a dois anos; Que foi a partir da contenção ... distinção no caso em julgamento ou a superação do ...
Acórdão nº 1.0112.14.007480-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -INEXISTÊNCIA DE POSSE ANTIGA DOS DEMANDADOS - MATÉRIA DECIDIDA NO ÂMBITO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - COISA JULGADA PARCIAL - SENTENÇA FUNDAMENTADA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REINTEGRAÇÃO - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - Na ação possessória, constitui ônus do autor...

... foi ajuizada em razo do suposto esbulho praticado pelos apelados aps os autores terem ... deve ser limitada ao perodo compreendido entre a data de imisso da posse dos apelantes e o ...
Acórdão nº 1.0598.11.003081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - ÁREA DEMARCADA DE INUNDAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstradas a propriedade e a posse da...

... ,00 (cinco mil reais) por nova turbao ou esbulho. Condenou o ru ao pagamento de custas e de ... , sob pena de se promover o desequilbrio entre o direito propriedade e a dignidade da pessoa ...
Acórdão nº 1.0000.22.158747-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - NECESSIDADE PRÉVIA DE CLARAÇÃO JUDICIAL DA RESCISÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Apurando-se dos autos que ainda não foi declarada judicialmente a rescisão do contrato de compra e venda, não pode ser deferida a medida reintegratória em favor do vendedor,...

... em aberto; que certo que a relao havida entre as partes de consumo; que a agravada enganou o ... provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do ...
Acórdão nº 50493701820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA VELHA. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 311 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE FORÇA VELHA, ASSIM CONSIDERADA PELO ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, COMO AQUELA EM QUE O ESBULHO OCORREU A MAIS DE ANO E DIA, NÃO SE APLICA O RITO ESPECIAL PREVISTO NOS ARTS. 560

... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... 300, caput, superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela ...
Acórdão nº 1.0393.17.002465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - Deve ser dada interpretação sistemática, e não pontual, às disposições tratadas na sentença, não havendo que se falar em nulidade por ausência de...

... o contrato de compra e venda realizado entre os rus, ora apelados, visando regularizao do ... , razo pela qual, deve ser reconhecido o esbulho sofrido e determinada a reintegrao de posse dos ...
Acórdão nº 0008353-51.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017

... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... Trata-se de Ação de ... desigualdade entre os homens e, por conseguinte, a ordem burguesa ... : tal é antítese a que se reduz a distinção entre a ... posse e a propriedade. A posse não ...
Acórdão nº 1.0000.22.066390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - SÚMULA Nº 15, DO EG. TJSP. - Para que seja deferida a liminar de reintegração de posse, imprescindível que o postulante comprove o preenchimento dos requisitos

... de um contrato de comodato verbal firmado entre as partes. Defende que notificou ... provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do ...