distinção entre turbação e esbulho
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Acórdão nº 1.0000.22.051991-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO - OCUPAÇÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE ANO E DIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA - EFEITOS- - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, mostra-se indispensável à comprovação de...
... do CPC/15), necessrio se faz que o esbulho tenha ocorrido h menos de ano e dia, ... reconhecida possibilidade de fungibilidade entre as espcies de tutela provisria, princpio ligado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.051991-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE CONCESSÃO - OCUPAÇÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE ANO E DIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA - EFEITOS- - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, mostra-se indispensável à comprovação de...
... do CPC/15), necessrio se faz que o esbulho tenha ocorrido h menos de ano e dia, ... reconhecida possibilidade de fungibilidade entre as espcies de tutela provisria, princpio ligado ... -
Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... Não há, desse modo, distinção procedimental entre as ações de caráter ... , em dez casos 5 , o magistrado constata o esbulho possessório como questão principal da decisão ... , em tese, de ilícito civil e penal de turbação ou esbulho. Na ação SP 2011 00116, há ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... que no participaram do negcio estabelecido entre a autora e o vendedor do quinho de terras por ela ... que sem posse no h que se falar em esbulho. Indicam que o depoimento de Carmo Jos de Moura ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... que no participaram do negcio estabelecido entre a autora e o vendedor do quinho de terras por ela ... que sem posse no h que se falar em esbulho. Indicam que o depoimento de Carmo Jos de Moura ... -
Acórdão nº 1.0558.14.000745-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IUS POSSESSIONIS - DIREITO FUNDADO NA POSSE - CÓDIGO CIVIL - ARTIGO 1.210 - TURBAÇÃO - REQUISITOS - ARTIGO 561 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDAImpõe-se a manutenção da sentença que julga procedente o pedido inicial formulado em ação de manutenção, visando a coibir a turbação da posse, quando...
... 139):"Que, conhece a divisa do terreno entre as partes; que conhece desde 2001, pois morou no ... parte autora de sua posse, da turbao ou esbulho e da continuao de posse, no termos do artigo 927 ... -
Acórdão nº 1.0558.14.000745-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IUS POSSESSIONIS - DIREITO FUNDADO NA POSSE - CÓDIGO CIVIL - ARTIGO 1.210 - TURBAÇÃO - REQUISITOS - ARTIGO 561 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDAImpõe-se a manutenção da sentença que julga procedente o pedido inicial formulado em ação de manutenção, visando a coibir a turbação da posse, quando...
... 139):"Que, conhece a divisa do terreno entre as partes; que conhece desde 2001, pois morou no ... parte autora de sua posse, da turbao ou esbulho e da continuao de posse, no termos do artigo 927 ... -
Acórdão Nº 0300631-49.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... atribuda ao requerido no constitui esbulho. Ao final, pediu a improcedncia da demanda.O ... possvel ao defensor dativo a cumulao entre honorrios sucumbenciais e honorrios ...
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Acórdão nº 0011909-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2016
... ITABUNA. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. PROVA ... DOCUMENTAL. CONCESSÃO DA ... turbação, esbulho ou ameaça da posse da Agravada, ... Sobre a distinção supra, colhe-se da ... doutrina de Francisco ... julgador, ... entre eles as provas documentais trazidas aos autos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.123970-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA POSSESSÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO- Em autos de ação de manutenção de posse não basta ao demandante invocar direito à posse como reflexo do título aquisitivo do domínio, sendo necessário que demonstre o exercício fático da posse sobre a coisa, à mingua da...
... a aquisio.Vale ressaltar aqui a distino entre juzo possessrio e juzo petitrio. No juzo ... turbao; reintegrao de posse, em caso de esbulho; e o interdito proibitrio, caso haja justo receio ... -
Acórdão nº 0001258-17.2010.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-04-2024
... por terceiros, caracterizadores de esbulho ou turbação ... Assim sendo, o possuidor tem ... registral de transfer ê ncia do im ó vel entre a AUTORA e qualquer eventual interessado ... Esse cuidado analítico quanto à distinção" entre posse e propriedade, TAISE MARTINS FARO n\xC3" ...
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Acordao N° 1242707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Ação de manutenção de posse. Imóvel rural. Recurso conciso e atécnico. Impugnação da sentença. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade. Preservação do contraditório. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Rejeição da preliminar. Direitos possessórios sobre terreno rural. Alegação de turbação da posse. Comprovação. Não desincumbência do ônus pelo autor. Pedido contraposto...
... SOBRE TERRENO RURAL. ALEGAÇÃO DE TURBAÇÃO DA POSSE. COMPROVAÇÃO. NÃO ... DESINCUMBÊNCIA ... e seu efetivo exercício, a turbação ou esbulho, ... a data de ocorrência e a manutenção ou a ... relação exterior intencional entre a pessoa e a coisa (exteriorização e ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ... -
Acórdão Nº 5000308-26.2019.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... que sobressai evidente a ocorrência do esbulho possessório. Ao final, pugnou pelo provimento do ... A par disso, a distinção dos institutos jurídicos da posse e da ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho". Assim, ... exceção de domínio, pelo qual no embate entre duas posses, a melhor posse era sempre a do ...
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Acórdão nº 1.0343.07.000573-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 415 DO STF - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. O julgamento antecipado da lide não leva à nulidade de sentença se, nos autos, já há provas suficientes ao julgamento e se o julgador,...
... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ... , deve restar absolutamente clara a distino entre os juzos possessrio e petitrio. Nas aes ... -
Acórdão nº 1.0701.13.022603-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INCABÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - AUSENTES - VALORAÇÃO DA PALAVRA DAS TESTEMUNHAS - ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. Para que o autor obtenha a reintegração de posse, deve cumprir os requisitos do art. 56
... da ausncia do reconhecimento da unio estvel entre o falecido e a apelada. O preparo foi ... passiva, alegando que no praticou esbulho contra a apelada. Igualmente, entendo que no ... -
Acórdão Nº 0004643-53.2011.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... de praticar novos atos de ocupao ou de esbulho na servido indicada na inicial, sob pena de multa ... : "Convm, de logo, que se frise a distino entre o direito depassagemforada regulada pelos ...
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Decisão Monocrática nº 5053307-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... a origem da posse, pela autora, o esbulho praticado pelo invasor e, ainda, os riscos que ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... O primeiro dispositivo faz a distinção entre a ação de força velha e a ação de ...
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Decisão Monocrática nº 5002888-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Enero de 2017
... a origem da posse, pela autora, o esbulho praticado pelo invasor e, ainda, os riscos que ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... O primeiro dispositivo faz a distinção entre a ação de força velha e a ação de ...
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Decisão Monocrática nº 5053307-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... a origem da posse, pela autora, o esbulho praticado pelo invasor e, ainda, os riscos que ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... O primeiro dispositivo faz a distinção entre a ação de força velha e a ação de ...
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Decisão Monocrática nº 5053307-67.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Diciembre de 2016
... a origem da posse, pela autora, o esbulho praticado pelo invasor e, ainda, os riscos que ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... O primeiro dispositivo faz a distinção entre a ação de força velha e a ação de ...
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Acórdão Nº 0323347-52.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Asseverando a prática do esbulho, concluiu requerendo o conhecimento e provimento ... da propriedade.A par disso, a distinção dos institutos jurídicos da posse e da ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho".Assim, ... exceção de domínio, pelo qual no embate entre duas posses, a melhor posse era sempre a do ...
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Acórdão nº 1.0194.15.004941-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE. - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova pericial formulado depois de encerrada a instrução processual, considerando especialmente que, no momento...
... suas alegaes, mormente acerca da distino entre a rea ocupada e aquela, objeto da ao de ... a Polcia Militar com vistas a afastar o esbulho praticado pelo requerido, no obtendo xito, ... -
Acórdão nº 1.0194.15.004941-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 927 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE. - Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova pericial formulado depois de encerrada a instrução processual, considerando especialmente que, no momento...
... suas alegaes, mormente acerca da distino entre a rea ocupada e aquela, objeto da ao de ... a Polcia Militar com vistas a afastar o esbulho praticado pelo requerido, no obtendo xito, ... -
Acórdão nº 1.0512.15.007201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIDADE - IRRELEVÂNCIA. Tratando-se de ação possessória, é indispensável à prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, o exercício anterior da posse fática sobre o imóvel, bem como a continuação da posse, embora...
... colhidos, e que de tenha sido vitima de esbulho, na medida em que no comprova tenha lhe enviado ... gerais das aes possessrias, previstas entre os arts. 554 e 559 do mesmo Diploma Legal ... -
Acórdão nº 1.0512.15.007201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA DA POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIDADE - IRRELEVÂNCIA. Tratando-se de ação possessória, é indispensável à prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam, o exercício anterior da posse fática sobre o imóvel, bem como a continuação da posse, embora...
... colhidos, e que de tenha sido vitima de esbulho, na medida em que no comprova tenha lhe enviado ... gerais das aes possessrias, previstas entre os arts. 554 e 559 do mesmo Diploma Legal ...