distrato contratual
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Acórdãos nº 1006472-98.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... Distrato contratual. Notificação. Validade. Boa-fé que deve pautar ...
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Acórdãos nº 1045247-27.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... DÍVIDA INEXISTENTE. DISTRATO CONTRATUAL PRÉVIO. INSERÇÃO DO NOME NO SERASA. DANO ...
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Acórdãos nº 1025579-47.2017.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... É WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 10770 COBRANÇA - Distrato contratual - Sentença de improcedência e revogação do ...
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Acórdão Nº 0701136-92.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... RELAÇÃO CONSUMERISTA. ATRASO NA ... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. DISTRATO FIRMADO ENTRE AS ... PARTES. TOTAL DESCOMPROMISSO DAS EMPRESAS ...
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Acórdão Nº 0006235-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DISTRATO PROPOSTO PELA AUTORA EM RAZÃO ...
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Acórdão nº 0006158-93.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... monetariamente e acrescida de juros de 1% a partir do distrato" até o efetivo pagamento ... Considerando que restou configurada a sucumb\xC3" ... DO ADQUIRENTE. DISTRATO AMIGÁVEL ... RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CULPA ... DA CONSTRUTORA. NÃO DEMONSTRADO ... QUALQUER ...
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Processo nº 0004944-42.2016.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... Sentença declarando a rescisão contratual, com ... Distrato que rende ao promissário comprador o direito ...
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Acórdão Nº 0012533-89.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-08-2022
... tendo em vista que a autora requereu o distrato contratual e, de acordo ... com a cláusula VIII do contrato, isso ...
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Acórdão nº 2015/0279559-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justi
... formalização do distrato, bem como em se tratando de comprador ... 3. É abusiva a disposição contratual que estabelece, em caso de resolução ... -
Acórdão Nº 0152289-77.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. DISTRATO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA QUE SEJA APRECIADO PELO JUDICIÁRIO LESÃO A DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO SOBRE O MONTANTE A SER RESTITUÍDO. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJCE. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO.
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DO COMPRADOR. DISTRATO ... EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DE INTERESSE ... -
Acórdãos nº 0014305-75.2013.8.26.0408 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMPRADOR JORGE OU DE DISTRATO CONTRATUAL, QUE JUSTIFICARIA O RETORNO DA PROPRIEDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0713.14.012801-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDÊNCIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO PROMITENTE VENDEDOR - DISTRATO - DEVOLUÇÃO DE 10% DO VALOR DO IMÓVEL - CLÁUSULA ABUSIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADO.- Restando comprovado que a parte...
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Acórdão nº 1.0713.14.012801-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PROCEDÊNCIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO PROMITENTE VENDEDOR - DISTRATO - DEVOLUÇÃO DE 10% DO VALOR DO IMÓVEL - CLÁUSULA ABUSIVA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADO.- Restando comprovado que a parte...
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Decisão Monocrática N° 07074176220228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a?, ?b? e ?c?, e 102, inciso III, alíneas "a", ?b? e ?c?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À...
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Acórdãos nº 2228315-64.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO – AQUISIÇÃO DE ... de negócio jurídico para, primeiro, disfarçar um distrato contratual e, por segundo, causar prejuízos ao ...
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Acordao N° 1234870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Preliminar. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Contrato. Compra e venda. Imóvel. Distrato. Arras. Honorários. Proveito econômico. 1. De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas conforme apresentada na petição inicial. 2. Reconhece-se a legitimidade do corretor/sócio da imobiliária com quem foi realizada todas as...
... TEORIA DA ASSERÇÃO. CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL ... DISTRATO. ARRAS. HONORÁRIOS. PROVEITO ECONÔMICO ... 1. De acordo com a teoria da ... distrato, por culpa do promitente-comprador, a rescisão contratual motivada pela ... impossibilidade de pagamento das prestações que se ... -
Processo nº 0062785-76.2014.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Civil. Contrato de Locação. Ação de Rescisão Contratual. Hipótese Na Qual a Parte Autora Pretende a Rescisão de Pacto Locatício, Com Isenção de Multa Contratual Prevista para O Distrato, Em Virtude de Defeitos que Tornam O Imóvel Residencial Impróprio para Uso. Conjunto Probatório que Evidencia a Concordância, Pelo Locador, Do Distrato, Com Isenção Do Pagamento Da Multa Pela...
... Contrato de locação. Ação de rescisão contratual. Hipótese ... ção de multa contratual prevista para o distrato, em virtude de ... -
Decisão Monocrática Nº 0266695-09.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISTRATO DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ANTES DO PROFERIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MERA EXPECTATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. SENTENÇA
... DISTRATO ... CONTRATUAL ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. HOMOLOGAÇÃO ... DE ACORDO ... -
Decisão Monocrática N° 07392482520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FELIPE CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FELIPE CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra o v. acórdão exarado pela egrégia 1ª Turma Cível sob o ID 37196835. O v. decisum hostilizado encontra-se ementado nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO...
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Acordao N° 1434875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Comprovação de valores cobrados. Inadimplemento contratual. Não demonstrado. Distrato. Inexistência de débitos. Coação. Não comprovada. Ausência de ressarcimento. 1. O distrato celebrado entre as partes atendeu a todos os termos legais e demonstra inequivocamente que as partes assinaram...
... COMPROVAÇÃO DE VALORES ... COBRADOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO DEMONSTRADO. DISTRATO ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. COAÇÃO. NÃO ... -
Acordao N° 1346078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Indenização. Sociedade em conta de participação. Distrato. Capital aportado. Devolução. Previsão contratual. Desconsideração da personalidade jurídica. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Conforme previsão do contrato firmado entre as partes, com o distrato unilateral surge para os autores o direito à devolução dos capitais aportados. A...
... INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE EM ... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISTRATO. CAPITAL APORTADO. DEVOLUÇÃO. PREVISÃO ... CONTRATUAL ... -
Acordao N° 1605982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Processo civil. Embargos à execução. Cobrança. Devida. Aluguel. Multa contratual. Distrato. 1. Em se tratando de contrato escrito, o distrato deve ser realizado da mesma forma, conforme expressamente prevê o art. 472 do código civil. 2. Negou-se provimento à apelação.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA. DEVIDA ... ALUGUEL. MULTA CONTRATUAL. DISTRATO ... 1. Em se tratando de contrato escrito, o distrato deve ser ... - Acórdão Nº 0313572-87.2017.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdãos nº 1000636-02.2016.8.26.0191 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... Programa “Minha Casa Minha Vida” Rescisão contratual Distrato Culpa da ré configurada Devolução ...
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Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...