distrato contratual
-
Acórdão Nº 0000311-23.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISTRATO CONTRATUAL ... CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. PEDIDO DE ...
-
Acórdão nº 1001842-91.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SEGURO DE VIDA – ÓBITO DA PROPONENTE - NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NA INADIMPLÊNCIA – CONTRATO CANCELADO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA SEGURADA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O cerne da controvérsia reside na análise da
... ÇÃO DEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... O cerne da ... de gerar indenização por dano moral, um aborrecimento ante ao distrato contratual ... R E L A T ... -
Acórdão Nº 0006304-29.2012.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... FATOS INCONTROVERSOS. PLEITO DE DISTRATO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. INCIDNCIA DA MULTA PENAL ...
-
Acórdão Nº 0019458-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISTRATO ... CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ...
-
Acórdãos nº 1033442-70.2014.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Impossibilidade. Instrumento de distrato contratual que operou plena e geral quitação ...
-
Processo nº 0026308-78.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISTRATO CONTRATUAL C/C ...
-
Decisão Monocrática N° 07353097120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
SYNDIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA pede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial por ela interposto, sob o fundamento de que o acórdão objurgado violou os artigos 141, 374, inciso II, 489, §1º, todos do Código de Processo Civil, 19 da Lei 9.472/97, bem como apontou divergência jurisprudencial com acórdãos de Tribunais Estaduais. Sustenta que o acórdão recorrido ignorou o termo de...
... Sustenta que o acrdo recorrido ignorou o termo de distrato contratual redigido e encaminhado pela prpria recorrida. Aduz que a deciso ... -
Acórdão Nº 0010281-59.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... objeto, e não do reconhecimento do pedido. Acolhimento. Distrato ... contratual posterior ao ajuizamento da demanda. Fato superveniente ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.037032-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DISTRATO. FIM DA RELAÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Tornado sem efeito o contrato de prestação de serviços advocatícios através de distrato, não é cabível a exigência do cumprimento de qualquer obrigação em data posterior ao distrato.
... 50), sustentando que a mera assinatura do distrato do contrato de prestao de servios advocatcios celebrado junto ao ru, aps a ... plena, geral e irrevogvel, o distrato acarreta o fim da relao contratual anterior, impedindo a exigncia do cumprimento de qualquer obrigao em data ... -
Acórdão Nº 0010091-22.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE ... DISTRATO CONTRATUAL QUE CONSIGNOU A INEXISTÊNCIA ... DE PENDÊNCIA FINANCEIRA EM ...
-
Acórdão nº 0506186-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Ordinária de Rescisão Contratual em curso no Juízo de Direito da 3ª Vara dos Feitos ... Cíveis da ... 270/280 aduzindo, em síntese, que ... requereu o distrato em 07/03/2017 ao constatar o atraso na entrega e detalhes do bem ...
-
Acórdão Nº 0057591-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISTRATO ... CONTRATUAL, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES – ... PRETENSÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0301987-12.2016.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DISTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. NEGATIVA DE FINANCIAMENTO DECORRENTE DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. CULPA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ATRIBUÍDA AOS COMPRADORES. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO NA VERDADE DOS FATOS. PENALIDADE MANTIDA. CLÁUSULA PENAL....
... pleno conhecimento das partes, proferida na ação de rescisão contratual - distrato c/c repetição de indébito, nulidade de cláusula contratual, ... -
Acordao N° 1289778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Compra e venda de imóvel. Distrato. Iniciativa dos compradores. Revisão parcial do distrato. Percentual de retenção superior aos limites jurisprudenciais. Ajuste. Retenção de 25% dos valores pagos. Precedentes. Juros de mora. Trânsito em julgado. 1. Na rescisão contratual por iniciativa ou por inadimplência do comprador, é cabível a retenção, pela vendedora, de até 25% dos valores pagos. 2. O...
... Acórdão Nº ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. INICIATIVA DOS COMPRADORES ... REVISÃO PARCIAL DO DISTRATO. PERCENTUAL ... JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO ... 1. Na rescisão contratual por iniciativa ou por inadimplência do comprador, é cabível a ... -
Acórdão Nº 0071335-21.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... CONDENAÇÃO QUE NÃO FOI A ELA ... DIRECIONADA. 2. DISTRATO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO ... PARCIAL À COMPROMISSÁRIA COMPRADORA ...
- Acórdão nº 80087654420168050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários, 28 de Julio de 2018
-
Acórdãos nº 1094491-80.2017.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... contratual com previsão de prazo de carência para o distrato ...
-
Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. ... um contrato seja, em regra, livre, o distrato" é um ônus, ... que pode, por vezes, configurar abuso de\xC2" ... -
Decisao Nº 0562455-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DA AUTORA/CONTRATANTE. DISTRATO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADOS. PREVISÃO CONTRATUAL DO DISTRATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADO. VERBA...
... INADIMPLÊNCIA DA AUTORA/CONTRATANTE. DISTRATO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. ATO ILÍCITO OU ALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONFIGURADOS. PREVISÃO CONTRATUAL DO DISTRATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR. OFENSA A ... -
Acórdãos nº 1018601-41.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DE ...
-
Relatório e Voto com número 5635804-05.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DERIVADO DE ... DISTRATO CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA LEI ... FEDERAL Nº 14.046/2020. NOVA TESE ...
-
Acórdão Nº 0042417-17.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... IMOBILIÁRIA EM SISTEMA DE MULTIPROPRIEDADE ... DESISTÊNCIA. DISTRATO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS ...
-
Acórdão Nº 0026217-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISTRATO CONTRATUAL C/C ... COBRANÇA/DEVOLUÇÃO DE SINAL DE NEGÓCIO ACRESCIDO ...
-
Processo nº 999/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 03-08-2022
Termo de distrato contratual nº 07/2021. Processo nº 4.846/21. Rescisão do Contrato nº 01/2019. [#PROT10295]
... Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes (OAB/SP nº ... -
Acórdão Nº 0026824-03.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... 3. CONDENO , ainda, a Requerida, a pagar à Requerente, multa contratual no percentual de 1% (um por cento) ao mês, atualizada pelo índice ... DISTRATO PROPOSTO PELA AUTORA EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO ...