distrato de contrato de aluguel
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Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
...á entre a Apelante e a Apelada qualquer contrato de permanência que justifique a aplicação de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
...á entre a Apelante e a Apelada qualquer contrato de permanência que justifique a aplicação de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
...á entre a Apelante e a Apelada qualquer contrato de permanência que justifique a aplicação de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
...á entre a Apelante e a Apelada qualquer contrato de permanência que justifique a aplicação de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 152487 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CIRCUITOS PNBL. CONTRATO DE PERMANÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE COMUNICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. PRAZO NÃO OBSERVADO. ÔNUS DA PROVA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo...
...á entre a Apelante e a Apelada qualquer contrato de permanência que justifique a aplicação de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acórdãos nº 3000201-27.2013.8.26.0311 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
Processual cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas. Exegese dos artigos 130, "caput", e 330, inciso I, em combinação, um e outro do Código de Processo Civil/73 - artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do NCPC. Preliminar rejeitada. Apelação cível. Ação de cobrança. Locação de bens móveis. Incontroversa relação...
... depois rescindida por meio de distrato. Validade da cláusula de quitação ...ção de cobrança atrelada a contrato de locação de bens móveis dois ... objeto do presente contrato de aluguel.' Porém, as partes firmaram 'Instrumento ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... barulho ter sido a razão fundante do distrato dos contratos locatícios, a justificar os lucros ...ção a maioria dos seus apartamentos de aluguel estarem com evacuação de inquilinos, ficou ...ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CONTRATO ...
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Acórdão Nº 08097842420208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2022
Apelação Cível. Ação Cominatória Positiva C/c Desconstituição de Débito, Indenizatória Por Danos Materiais E Morais . Má Prestação de. Roraima Energia Serviço. Print de Tela Do Sistema. Prova Unilateral.inadmissibilidade. Concessionária Que Não Desincumbiude Atender O Que Preconiza O Art. 373, Inciso Ii, Do Cpc.dano Moral Configurado. Fixação Que Observou Os Princípios Da Razoabilidade E...
... lucros cessantes; não há prova do distrato de contrato de aluguel; que não há prova ... -
Acórdão Nº 0128239-50.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO PRESTADA NO ÂMBITO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. NO CASO, RESILIÇÃO COM RETENÇÃO DA CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, DA LEI Nº 8.245/91. A PRESTABILIDADE DA CAUÇÃO ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE DÉBITOS E DE PENDÊNCIAS. DESPROVIMENTO.1. Rememore-se o caso. Nos autos, ação de restituição de caução de
...ÂMBITO DE CONTRATO" DE LOCAÇÃO. NO CASO,. RESILIÇÃO. COM. RETENÇ\xC3"...caução de aluguel c/c cobrança. Nessa perspectiva, o Autor. alega ...era documento essencial a juntada de distrato acerca do contrato de aluguel e a. Apelada não ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... é popularmente conhecida como “Lei do Distrato”, contudo, para além da resolução bilateral ... die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes ...
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Acórdão Nº 0020341-20.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade é a remuneração, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, pela exposição ao risco de choques elétricos. Aplicação do disposto na Súmula nº 191, item II, do TST. Sentença mantida.
... Primeiro, porque o contrato de trabalho vigeu de 19/09/2011 e 04/03/2015, mas ... locação, embora não tenha ocorrido o distrato. Salienta que há confissão da empregadora, ...aluguel a partir de janeiro/12. Sem razão. Compartilho ... -
Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
...Sustenta que o contrato não está juntado aos autos, mas que pode provar ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
...Sustenta que o contrato não está juntado aos autos, mas que pode provar ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
...Sustenta que o contrato não está juntado aos autos, mas que pode provar ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 154513 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2021
DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de cobrança, aquele que alega fatos constitutivos de seu direito, deve prová-los, mediante a juntada de provas eficazes a demonstrar a conduta
...Sustenta que o contrato não está juntado aos autos, mas que pode provar ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
extrato de DISTRATO
... margin-bottom: 1rem;. }. extrato de DISTRATOCONSENSUAL AO CONTRATO Nº 5/2015. Processo nº 47682.000023/2014-60. Espécie: Distrato ... consensual ao contrato nº05/2015 entre as partes, de contrato de aluguel ao imóvel que abriga a Agência do Trabalho em Formosa - GO, celebrado em ...
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Processo nº 0004640-40.2017.8.19.0036 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Primeira Turma Recursal Recurso Nº: 0004640-40.2017.8.19.0036 Recorrente: Livia Nascimento Pinto Recorrido: Ligth Serviços de Eletricidade S/a Voto Fornecimento de Energia Elétrica. Relação de Consumo. Aplicação Das Regras Do Código de Defesa Do Consumidor. Falha Na Prestação Do Serviço. Corte, que a Parte Autora Reputa como Indevido, Sob O Argumento de Adimplência. Pleiteia, Diante Disso,
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Acórdãos nº 1015323-29.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
- Locação - Espaço em centro comercial - Revisão contratual - Ação intentada sob o fundamento de abusividade e nulidade de cláusulas contratuais, além de simulação no negócio jurídico, por conter estipulações atinentes a shopping center, quando não se trata de estabelecimento comercial dessa natureza - Centro comercial dotado de lojas diversificadas, reunidas num só prédio - Contrato atípico -...
..., reunidas num só prédio - Contrato atípico - Licitude do negócio jurídico, ... de cessão de direito e o distrato de contrato de (sub)locação e outras ... 12,14 m 2 ; (b) aumento real do aluguel mínimo mensal (AMM) de 40,58% (..); ... -
Acordao N° 1618362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Compra e venda do imóvel no curso do vínculo locatício. Cessação do pagamento dos alugueis. Ausência de disposição no contrato de compra e venda em sentido diverso. Dever de pagamento dos alugueis. Intervenção mínima em ajuste livremente pactuado. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COMERCIAL. COMPRA E ..., nada estabelecem a respeito de eventual distrato do referido contrato de locação. Assim,. até ... ao recorrente pagar pontualmente o aluguel e demais encargos, conforme. determina o artigo ... -
Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
...REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE. CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO. INSCRIÇÃO ... de novação e extinção do contrato de aluguel. 1.6. Autos da ação ordinária. 1.7. O autor ...7.2. Ou seja, não existiu. distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
...REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE. CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO. INSCRIÇÃO ... de novação e extinção do contrato de aluguel. 1.6. Autos da ação ordinária. 1.7. O autor ...7.2. Ou seja, não existiu. distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... -
Efeitos da frustração do fim do contrato
...Deve o arrendatário ser condenado a pagar o aluguel por ter omitido a declaração e não estar, assim, formalmente desfeita a ... Serpa Lopes no sentido de “se o término do contrato decorre de distrato ou da teoria dos riscos, os seus efeitos são ex nunc , isto é, ad ...
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Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
...-se da inicial que tendo se firmado contrato de consumo entre as partes, com obrigações de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
...-se da inicial que tendo se firmado contrato de consumo entre as partes, com obrigações de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ... -
Acordao Nº 147697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ONUS DA PROVA AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe ao autor fazer prova de fato constitutivo de seu direito; 2) Neste sentido, tratando-se de ação de indenização, aquele que...
...-se da inicial que tendo se firmado contrato de consumo entre as partes, com obrigações de ...DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE ...