distrato de contrato de aluguel
10632 resultados para distrato de contrato de aluguel
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Incorporação imobiliária
... Natureza jurídica. 2.2 Contrato". Particularidade. 2.3 Partes. Objeto. 2.4 Conte\xC3" ... a ensejar a incidência da Lei do Distrato (Lei 12.786/18) no caso concreto. Provável ... porcentagem equivalente a pagamento de aluguel: ... I – quantias correspondentes aos ...
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Acordão da , 22-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONFISSÃO DE DÃVIDA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO DE DÃVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ÂNIMO DE NOVAR. ORIGEM EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. IRRELEVÂNC
... 5. A origem do crédito em contrato" de aluguel e a ausência de ... constatação do \xC3" ... distrato de contrato de locação de imóvel ... Citada, ... -
Enunciados
... deve ser fundado em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É ... (art. 200) O distrato do negócio processual homo-logado por exigência ... Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de ...
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Negócio Jurídico
... O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio ... e em contrapartida paga o preço do aluguel ... Já o contrato de doação é ... PACTUAÇÃO, POR ACORDO DE VONTADES, DE DISTRATO. RECALCITRÂNCIA DA DEVEDORA EM ASSINAR O ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado ... jurídico, qual seja a resilição ou distrato do contrato de trabalho no caso das relações ...
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A indenização por desistência em contrato de compra e venda de imóvel
Opinião: A indenização por desistência na compra de imóvel
... Antes da Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato), o STJ firmou orientação de que, na hipótese de resolução do ... , o credor tem direito de reter valores equivalente ao aluguel mensal do imóvel que permaneceu sob a posse do comprador (STJ, REsp ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078009-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I E II, DO CPC - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXISTÊNCIA DO DÉBITO COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. Incumbe à parte ré, em se tratando de ação declaratória de inexistência de...
... Alega a parte autora que firmou contrato de locao com a parte r com o objetivo de exercer ... Discorre que aps termo de distrato firmado com a parte r os autores teriam recebido ... ) cada, o qual seria cobrado a ttulo de "aluguel incremental", entretanto, alegam que tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001509-50.2014.5.06.0141), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL. EFEITOS LIBERATÓRIOS. INOCORRENTES. Em respeito ao princípio da quitação restrita, a rescisão contratual homologada pelo Sindicato Profissional desonera o empregador, apenas, em relação aos valores consignados no distrato, nos moldes do art. 477, § 2º, da CLT. Em concreto, a rescisão contratual foi homologado pelo Órgão de Classe....
... , em relação aos valores consignados no distrato, nos moldes do art. 477, § 2º, da CLT. Em ... "por fora" e a título de "diárias" e "aluguel de veículo", eis que tais valores compõem a ... liberatório do termo de rescisão do contrato de trabalho, nos termos da Súmula n.º 330 do ... -
Locação
... 16.1.1 Conceito ... Pelo contrato de locação de coisas móveis, uma parte ... infungível, mediante o pagamento de um aluguel estipulado ... 16.1.2 Função ... Tal ... ção de uma parte à outra, ou ainda por distrato ... Aluguel: o pagamento de aluguel é aspecto ...
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Câmara aprova regras para casos em que comprador desiste da compra de imóvel
Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel
... ência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O Projeto de Lei 1220/15, de autoria do deputado ... ão ser feitos a partir dos critérios do contrato ou, quando não houver pacto, fixados pelo juiz m valor equivalente ao de um aluguel de imóvel com o mesmo padrão e mesma ... -
Contratos com características específicas
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na ... entre os períodos, caso ocorra distrato, nos termos da Lei, comprometendo-se a ... a) registro como veículo da categoria de aluguel; ... b) instalação de protetor mata-cachorro, ...
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Decisão monocrática Nº 1458560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRATO DE AFRETAMENTO. RESILIÇÃO UNILATERAL. REEXAME ... se esvaziar, na prática, a liberdade de distrato que é constitucionalmente assegurada a qualquer ... a embarcação para a Acamin, e por este aluguel de barco, a Frimar receberá o valor do aluguel ...
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Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... atenções apenas em duas espécie de contrato agrário, que são a parceria e o arrendamento ... aluguel 74 ... Nesse tipo de contrato, em conformidade ... ção do contrato pela realização de distrato ou mesmo a sua rescisão. O distrato 103 nada ...
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Acórdão Nº 5019048-54.2023.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 29-08-2023
... ão estava dando conta, segundo ela até o aluguel da Keli estava pagando. Sabia por cima que Keli ... E eventualmente algum contrato que ela pedia para analisar ou fazer algum ... mesma tarde, vocês iriam fazer o distrato ?] é que o contrato tinha sido feito de um ano, ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ATRASO NA ENTREGA
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CAO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 08/12/2017 ... ALTERACAO: ... CAFE, ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CO- ... CACAO DO CONTRATO SOCIAL; 4) APROVACAO DE CONTEUDO ... PARA O ...
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Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... Dá-se o contrato de arrendamento ou aluguel de aeronave quando uma das partes se obriga a ... Distrato ... “Acordo entre as partes contratantes, a ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , assinalando que a parte autora celebrou contrato, não adimplindo as obrigações. Pugnaram, ao ... seja a parte ré compelida a realizar o distrato do contrato de locação firmado, promover o rramento das cobranças, referente ao aluguel do veículo e multas de trânsito; e emitir novo ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONTABIL PALARO DE BORACEIA LTDA - DISTRATO ... SOCIAL DATADO DE 06/10/2022 ... NIRE - ... RERRATIFICA- ... CAO DA 9 ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL: ... NIRE - 35228845997 - N. DA ALTERACAO: ... CIAL PARA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ... CONSTRUCAO ...