distrato de contrato de aluguel
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... por comum acordo entre as partes (distrato) ... MODELO DE ARRAS ... COMPROMITENTE: ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-65.2017.5.07.0017), 2019-03-26
... foi efetivamente gozada até o final do contrato, tendo me vista que muitas foram acumuladas" ... "que confirma que fez um contrato e um distrato com a reclamada em relação a um aluguel de ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0039148-36.2021.8.19.0209 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A matéria controvertida, devolvida ao Tribunal para conhecimento, consiste em verificar se autora deve ser reintegrada na posse do imóvel situado na Avenida das Américas nº 1917, loja A, Barra da Tijuca. 2. Em linhas gerais, a parte autora...
... a doutrina, “a sublocação é um contrato acessório, ... umbilicalmente preso ao ... pelos pagamentos do aluguel, e demais encargos oriundos do ... contrato, ... da autora com o escopo de promover o distrato ... e realizar nova locação ao segundo réu, ... -
Acórdão Nº 0310065-88.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AGÊNCIA BANCÁRIA COM A QUAL A RÉ MANTÉM VÍNCULO. INSUBSISTÊNCIA. CARÊNCIA DE LASTRO PARA A QUEBRA DO SIGILO. INFORMAÇÕES PERSEGUIDAS QUE PODERIAM TER SIDO OBTIDAS POR OUTROS MEIOS, PRÓPRIOS DA REQUERENTE.
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Acórdão Nº 0017834-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE MAQUINÁRIO. ISENÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DOS APARELHOS UTILIZADOS EM MODELO DE FRANQUIA. ISENÇÃO OFERECIDA POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO DISTRATO. MÁ-FÉ CONTRATUAL DA PARTE RÉ NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA (CPC, ART. 373, I). IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO DE ... ALUGUEL DE MAQUINÁRIO. ISENÇÃO DE ... VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO DISTRATO. MÁ-FÉ CONTRATUAL DA ... PARTE RÉ NÃO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ... érmino da vigência do contrato ou o seu distrato; (Incluído pela Lei n. 12.395, de 2011) ...
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Acórdãos nº 0006020-80.2012.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
APELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação rescisória c.c reintegração de posse e perdas e danos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré compradora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. As autoras comprovaram a satisfação de suas obrigações contratuais, logo, não é lícito à requerida invocar a exceção do contrato não cumprido e recusar-se a adimplir sua prestação. A entrega...
... invocar a exceção do contrato não cumprido e recusar-se a adimplir ... na imobiliária não equivale ao distrato. Tratando-se de compromisso particular ... aluguel pela ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... -
Acordao N° 1610389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de locação. Desocupação do imóvel e entrega das chaves. Não comprovada. Desoneração das obrigações locatícias. Indevida. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de rescisão de contrato de aluguel que indeferiu a tutela de urgência requerida pela parte autora visando ser desonerada...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ENTREGA ... em ação de rescisão de contrato de aluguel que ... indeferiu a tutela de urgência requerida ... entrega das chaves, tampouco formalizado distrato ou novo contrato em ... substituição ao ... -
Acordao N° 1397324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Valor do aluguel mínimo. Ausência de reajuste previsto no contrato. Expedição de boletos bancários pela locadora. Cobrança a menor. Decurso do tempo. Recebimento das prestações sem objeção. Supressio. Aplicabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela embargada contra sentença que, nos autos
... CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALOR DO ... ALUGUEL MÍNIMO ... bienal de 10% (dez por cento). Distrato realizado em 6/2020 ... 3. Consta nos autos que ... -
Acórdão Nº 0302477-74.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA EM QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO FINDOU-SE ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR (ART. 72, §4º, DA LEI 8.245/91). NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO....
... da parte ré, desde 1986, mediante contrato de locação não residencial, do qual as partes ... por meio do qual pugnou pela fixação de aluguel provisório no importe de R$ 6.500,00 (seis mil e ... este juntou "Instrumento Particular de Distrato de Contrato de Locação do imóvel situado na ... -
Acórdão Nº 5019492-36.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA IMOBILIÁRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO IMPROCEDENTE. PARTE QUE, EM CONTRARRAZÕES, SUSTENTA CERCEAMENTO DE DEFESA E PLEITEA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO....
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Decisão Monocrática Nº 0302792-47.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302792-47.2016.8.24.0033 de Itajaí Apelante : Ademir CamiloAdvogado : Paulo Roberto Goncalves (OAB: 15309/SC)Apelada : Habitesc Empreendimentos Imobiliários LtdaAdvogado : Leandro da Silva Constante (OAB: 19968/SC)Relator(a) : Desembargadora Rosane Portella Wolff DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA RELATÓRIOTrata-se de Ação de Rescisão de
... Contrato c/c Reintegração de Posse ajuizada por Habitesc ... , fundada em direito contratual, visando distrato, reapossamento de imóvel e indenização ... penal de 10% sobre a venda, mais ainda aluguel equivalente a 1/3 da parcela mensal do preço ... -
Acordao N° 1242669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil. Imissão na posse. Despejo. Cobrança de aluguéis. Período de inadimplemento. Multa contratual. Desconto de pontualidade. Multa pelo atraso no pagamento dos alugueis. Previsão contratual. Legalidade. Recurso adesivo. Desprovimento. Provimento recurso principal. 1. A existência de um contrato gera para as partes a expectativa de seu cumprimento. O locador planeja suas finanças...
... PRINCIPAL ... 1. A existência de um contrato gera para as partes a expectativa de seu ... a entrada dos valores referentes ao aluguel até a finalização do ajuste, já o ... contratual se encerra quando o distrato é consumado, ou os deveres assumidos ... são ... -
Acórdãos nº 1129709-77.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
Locação imobiliária residencial escrita. Administração imobiliária. Ação indenizatória e reconvenção. R. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e improcedente o reconvencional. Apelos de todas as partes. Desistência imotivada do locatário após a celebração do contrato. Multa contratual equivalente a três meses de aluguel devida. Danos materiais não comprovados. Despesas...
... após a celebração do contrato. Multa contratual equivalente a três meses de aluguel devida. Danos materiais não ... Desídia em promover o distrato contratual e exigir a multa devida em ... -
Acórdão nº 0310186-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO LOCATÍCIO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ALUGUEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTREGA EFETIVA DE COISA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR. INOCORRÊNCIA. ART. 356 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO. DÍVIDA CONTRATUAL INADIMPLIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I- Patenteada a...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO LOCATÍCIO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... ALUGUEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO ... ENTREGA EFETIVA DE ... I- Patenteada a ocorrência de distrato locatício, resta inadimplida a ... dívida ... -
Acórdãos nº 1049722-21.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
Embargos à execução. Locação de imóvel. Embargos julgados improcedentes. Alegação de nulidade da sentença. Não reconhecimento. Sentença devidamente fundamentada. Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Não ocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Fiança a pessoa jurídica. Alegação de extinção do contrato de fiança em razão de alteração do quadro societário. Cláusula...
... Alegação de extinção do contrato de fiança em razão de alteração do ... Falta de distrato ou sentença desconstitutiva ... Aluguel mensal com previsão de desconto de ... -
Acordao N° 1351789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de cobrança. Contrato de aluguel de estabelecimento comercial. Inadimplência. Acordo celebrado entre as partes. Homologação pelo juízo. Bloqueio de valores. Novação não configurada. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que bloqueou o valor devido à parte autora, tendo em vista
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO" DE ALUGUEL DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INADIMPL\xC3" ... tenha apresentado termo de distrato, bem como conversas de whatsapp mantidas entre as ... -
Acordao N° 1419864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Construtora. Imóvel na planta. Programa habitacional. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Inversão do ônus. Novação. Rejeição. Lei do distrato. Lei nº 13. 786/2018. Aplicação. Declaração de inconstitucionalidade. Lei complementar nº 733. Plano diretor local. Guará. Caso fortuito externo. Inexistência. Discussão prévia. Entrave solucionado. Regular...
... NOVAÇÃO. REJEIÇÃO. LEI DO DISTRATO. LEI Nº ... 13.786/2018. APLICAÇÃO ... Embora oficial e legítimo, o fato de o contrato ter sido firmado com base no INCC (Índice ... Os lucros cessantes correspondentes ao aluguel mensal de bem imóvel residencial são fixados em ... -
Acórdão Nº 0021361-25.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-05-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MODALIDADE BUILT-TO-SUIT. APELAÇÃO CÍVEL (1). NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL CONCISA QUE NÃO CONFIGURA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, E ART. 489 DA LEI N. 13.105/2015). ERROR IN JUDICANDO E OMISSÃO....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO NA ... MODALIDADE APELAÇÃO CÍVEL ... 5. Denota-se do termo de distrato que não há menção alguma sobre a multa ... trata de aluguel , mas também remuneração pelo investimento na ... -
Acordao N° 1420956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Recurso de apelação. Compra e venda de imóvel. Resilição contratual. Taxa de fruição ou de ocupação. Retenção indevida. Enriquecimento sem causa dos compradores. Não verificado. Não entrega do bem imóvel. Precedentes do stj. Juros de mora. Distrato. Incidencia desde a citação. 1. O desfazimento do negócio jurídico de compra e venda de imóvel enseja o retorno das partes ao estado anterior à...
... PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA. DISTRATO ... INCIDENCIA DESDE A CITAÇÃO ... 1. O ... estado anterior à celebração do contrato, podendo sujeitar o promissário comprador ao ... no imóvel, tampouco auferiu renda de aluguel proveniente do bem ... 4. Inexistindo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022054-90.2021.8.19.0204 (Cível), 07-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0022054-90.2021.8.19.0204 Origem: Regional de Bangu - 29º Juizado Especial Cível Relatora: Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP RECORRENTE: JORGE LUIZ RIBEIRO RECORRIDO: JAIRO DAMASCENO MATOS VOTO RECURSO INOMINADO. LEI 9.099/95. LOCAÇÃO. EXTINÇÃO ANTECIPADA. DISTRATO....
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ... , salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... III – o valor da causa corresponderá ... ajuizamento do pedido, o instrumento de distrato, formalizado em obediência ao dispositivo, é ...
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Voto com número 5424643-57.2018.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 31-05-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO APELADO AFASTADA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL C0OMERCIAL. RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DURANTE O PERÍODO DE OCUPAÇÃO....
... autos que as demandas são decorrente de contrato de locação firmado em ... agosto de 2016, por ... O aluguel mensal correspondia a quantia de R$ 4.500,00 ... AÇÃO MONITÓRIA. DISTRATO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS RECORRIDOS ... -
Acórdão Nº 08548371120198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-08-2023
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER ... a efeito, não haveria necessidade de distrato, havendo contradição com o que foi revelado nos ... , portanto, titular do contrato de aluguel ... Perdurando a relação locatícia, ...