divergência jurisprudencial e súmula vinculante

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 51-70.2012.5.03.0005)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 739. PREENCHIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. ...

... 9.472/97, além de contrariedade à Súmula Vinculante 97 do STF e divergência ... jurisprudencial). O Plenário do STF, por maioria de votos, no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001977-28.2016.5.02.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. PRESCRIÇÃO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei nº 13.015/2014, não se conhece do recurso de revista...

... contrariedade a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de ... divergência jurisprudencial, não merece trânsito o recurso ...
Acórdão nº 2016/0159121-1 de T4 - QUARTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ... ENUNCIADO DE SÚMULA. NÃO CABIMENTO. ART. 535 DO ... DIVERGÊNCIA" JURISPRUDENCIAL SUSCITADA. SÚMULAS 5\xC2" ... de Súmula, ainda que vinculante, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10420-50.2016.5.15.0070) 07-02-2018

... extraordinária, conforme preconiza a Súmula nº 126 do TST ... Agravo de instrumento ... perfilhada pela Orientação Jurisprudencial nº 360 da SbDI-1 desta Corte, a condição ... JURISPRUDÊNCIA DO TST E POR SÚMULA VINCULANTE DO STF ... PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 E ... ou a súmula vinculante do STF nem divergência jurisprudencial ... Recurso de revista não ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10592-27.2014.5.03.0092) 24-04-2018

... ão Federal, não apontou contrariedade à Súmula de Jurisprudência uniforme do TST ou à Súmula Vinculante do STF, nem trouxe arestos para a comprovação e divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...

... NULIDADE. SÚMULA 199/TST. INAPLICABILIDADE ... 1 ... à súmula, orientação jurisprudencial do TST ou súmula ... vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial ... Recurso de revista ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10887-40.2015.5.03.0024) 18-04-2018

... Incidência da Súmula" nº 296/TST. Agravo de instrumento conhecido e n\xC3" ... vinculante do STF ou divergência jurisprudencial apta a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10482-40.2015.5.03.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O princípio da dialeticidade dos recursos exige que o agravo se contraponha à

... INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA ... agravante não demonstrou divergência jurisprudencial válida e específica, nem ... TST ou Súmula Vinculante do E ... STF, tampouco violação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2182-88.2014.5.02.0065)
AGRAVO DE INSRTUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, EM RECURSO DE REVISTA, DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL. A transcrição pela parte, em recurso de revista, do inteiro teor do capítulo do acórdão regional, sem qualquer destaque, não atende ao...

... , não prospera o recurso de revista (Súmula 297/TST) ... 3. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de ... jurisprudencial, não merece trânsito o recurso de revista (CLT, ... súmula vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial, limitando-se a impugnar, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-15.2016.5.07.0032) 02-05-2018

... recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do ho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação ... de revista, violação legal e divergência jurisprudencial, não indicando violação de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1616-53.2015.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . PRELIMINAR DE COISA JULGADA. JUROS DA MORA. COMPENSAÇÃO. As matérias não foram renovadas nas razões de agravo de instrumento, motivo pelo qual resta preclusa sua...

... Federal, contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do ... Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou, ainda, cia ... jurisprudencial. O recurso se encontra desaparelhado, nos moldes ... - divergência jurisprudencial: ... Sustenta a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 196-38.2015.5.10.0002) 13-12-2017

... § 1º, da Lei 8.666/93 e contrariedade à Súmula 331/TST e à Súmula Vinculante 10 do STF, além de divergência jurisprudencial. Ocorre que os referidos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10040-45.2016.5.03.0075) 29-08-2018

... ou constitucional, ou contrariedade a súmula ou a orientação jurisprudencial desta Corte ou a Súmula Vinculante do STF, em relação aos temas, e, tampouco, cou divergência jurisprudencial, o que inviabiliza o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10770-17.2015.5.03.0164) 26-09-2018

... em consonância com o item VIII da Súmula nº 6 desta Corte, segundo o qual "é do ... a súmula ou orientação jurisprudencial desta Corte e a súmula vinculante do STF, co divergência jurisprudencial. Dessa feita, o recurso de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1341-29.2014.5.09.0670) 23-05-2018

... MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... Consignou o Regional que, ... a súmula vinculante, tampouco divergência jurisprudencial. Dessa ...
Acórdão nº 2009/0038372-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração...

... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.169.039 - SP ... ÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA" 7/STJ ... RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO \xC2" ... à superveniente orientação jurisprudencial" do Pretório ... Excelso, quando dotada de\xC2" efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10321-31.2015.5.18.0103) 14-03-2018

... nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST, concluiu pelo direito da ... a súmula/OJ desta Corte ou a súmula vinculante do STF nem divergência jurisprudencial. Agravo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 469-93.2016.5.12.0012) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da invalidade da norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1 do TST. Ressalte-se que o acórdão regional nada...

... érsia em sintonia com o item II da Súmula nº 90 do TST, segundo o qual, a ... Vinculante do STF ou divergência jurisprudencial apta a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24-73.2012.5.15.0128) 20-11-2018

... a insalubridade esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, porquanto demandaria o ... a OJ, súmula desta Corte ou súmula vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 121-93.2016.5.23.0101) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE DAS PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS. Não merece reparos a decisão do Regional, a qual concluiu que a segunda reclamada, tomadora dos serviços, deve responder de forma subsidiária por todos os créditos reconhecidos na presente demanda, inclusive as contribuições previdenciárias. Exegese da Súmula nº 331, VI, desta Corte.

... Exegese da Súmula" nº 331, VI, desta Corte ... 2 ... DESCONSIDERAÇ\xC3" ... OJ ou súmula desta Corte, ou súmula vinculante do STF, tampouco divergência jurisprudencial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000066-25.2015.5.02.0076)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 658312 em 14/9/2021 (Tema 528 da Tabela de

... Incide o ... óbice da Súmula nº 333/TST c/c o art. 896, § 7º, da CLT ... jurisprudencial do TST ou súmula vinculante do STF, tampouco ... as violações invocadas, tampouco divergência jurisprudencial, ... ante a incidência ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1274-61.2014.5.09.0671) 11-10-2017

... Decisão moldada à Súmula" 374 do TST não admite recurso de revista, na dic\xC3" ... a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de divergência ... ÊNCIA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 103300-48.2008.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. AUSÊNCIA DE CULPA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDO. I. São requisitos para o...

... INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... I ... Ao ... ARESTO INESPECÍFICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA ... ÓBICE ... de jurisprudência do TST ou a Súmula Vinculante do STF ou a ... divergência ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... RETROATIVA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 24, E AFASTAMENTO ... SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. (I) - ARTS. ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 164-51.2016.5.11.0008) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO 2º RECLAMADO - MUNICÍPIO DE MANAUS. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial, de modo que não há como afastar a legitimidade passiva ad causam do tomador dos serviços. 2. REPONSABILIDADE

... ção Federal, nem contrariedade a OJ ou a súmula desta Corte, ou a súmula vinculante do STF, ouco divergência jurisprudencial relativamente à matéria ...