Diversidade Biológica
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... ícios, conforme os preceitos estabelecidos na Convenção da Diversidade Biológica. Como metodologia utilizou-se a Teoria de base e abordagem, a ... - DECRETO Nº 0-004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005. Decreto - Institui a Comissão Nacional Preparatoria da 8 Conferencia das Partes da Convenção Sobre Diversidade Biologica e da 3 Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena Sobre Biossegurança.
- DECRETO Nº 6043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. da Nova Redação Ao Artigo 7 do Decreto 4.703, de 21 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Diversidade Biologica - Pronabio e a Comissão Nacional de Biodiversidade.
- Medida Provisória nº 2.052-1 de 28/07/2000. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA J, 10, ALINEA C, 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.186-15 de 26/07/2001. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA 'J', 10, ALINEA 'C', 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ...
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A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
... discutir os conceitos de área protegida da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da União Internacional para a Conservação da ...
- DEC 5705 de 16/02/2006 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.
- Decreto nº 5.705 de 16/02/2006. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.
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Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... Recursos genéticos. Convenção sobre a diversidade biológica. Protocolo de Nagoya ... 1 INTRODUÇÃO ... Apesar de ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... essenciais a eles associados, bem como da sua produtividade biológica e condição de berçário de recursos pesqueiros; ... #Incluído ... diversidade das espécies; ... III - conduzir o manejo de espécies exóticas com ...
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A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
... de Pesquisa, tem como objetivo analisar a Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992, o Protocolo de Nagoya que entrou em vigor em 2014, e a ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ...
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Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao...
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Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
... sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e ... -
A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação ... -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116665620184050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0811666-56.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA ANACÉ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: BIMOBILIÁRIA CENTRO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME ADVOGADO: Marcos Machado Fiúza RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801610-11.2018.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... , como a Declaração do Rio/92 e a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB"; ... 2) a "presunção de legitimidade e de ... - Decreto nº 5.312 de 15/12/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLOGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE.
- Decreto nº 4.987 de 12/02/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7 DO DECRETO 4.703, DE 21 DE MAIO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIVERSIDADE BIOLOGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE.
- Decreto de 16/11/2005 ( seq-sf: 4 ). INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- diversidade da base de financiamento; e ... VII- caráter democrático e ... é devido ao segurado ou à segurada independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança ...
- Decreto de 03/03/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PREPARATORIA DA 8 CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA E DA 3 REUNIÃO DAS PARTES DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA.