divorcio ausentes
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Acórdão nº 2014/0071008-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. ... Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2013/0326237-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O VÍNCULO MATRIMONIAL. ART. 4º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. ART. 2º, RESOLUÇÃO Nº 35/2007 - CNJ. VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. OPÇÃO DOS INTERESSADOS. ...
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. DOCUMENTO SUFICIENTE PARA EXTINGUIR O ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0207736-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO DO LAR HÁ OITO ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve revelia no...
... JAPÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2013/0395701-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO". ANUÊNCIA DO REQUERIDO SEM A CHANCELA ... CONSULAR. \xC2" ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2013/0331796-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Há de ser rejeitada a preliminar de nulidade da citação por edital, realizada nos presentes autos com observância das regras previstas nos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil, porquanto...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. ... o Sr. Ministro Relator. Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0136802-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. EXPRESSA ANUÊNCIA DO REQUERIDO APÓS APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO". ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO.\xC2" ... o Sr. Ministro Relator. Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0072026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. ALEGADA ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0284876-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO". ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... COMPROVAÇ\xC3" ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0097859-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela...
... ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0129241-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. 1. Mostra-se cabível a homologação de sentença estrangeira desde que observados os requisitos previstos no art. 5º da Res. n. 9/2005 do STJ, e não configurada...
... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2013/0333205-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABANDONO. REQUERIDO DESAPARECIDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. No presente caso, a citação editalícia foi deferida, nos termos do § 2.º do art. 220 do RISTF, porque o Requerido encontra-se em lugar não...
... AMÉRICA. DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE. ... Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0036317-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO ... votaram com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2013/0269478-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO ESTRANGEIRO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Alemanha. 2. O Ministério Público
... DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE NO ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. AUSÊNCIA ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2014/0005609-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 DO STJ. REQUISITOS LEGAIS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. CLÁUSULA ATINENTE À GUARDA E VISITAS. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E BONS COSTUMES. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. Mostra-se cabível a homologação de sentença estrangeira desde que...
... HOMOLOGAÇÃO ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. DIVÓRCIO. ARTS. 5º E 6º DA RES. N. 09/2005 ... REQUISITOS ... Ausentes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.082669-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A cautelar de arrolamento de bens deve ser deferida apenas quando houver fundado receio de extravio ou dissipação dos bens, aliado ao interesse processual da parte na sua conservação.Recurso não provido.
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Acórdão nº 1.0000.21.082669-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ARROLAMENTO DE BENS - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO NÃO PROVIDO. A cautelar de arrolamento de bens deve ser deferida apenas quando houver fundado receio de extravio ou dissipação dos bens, aliado ao interesse processual da parte na sua conservação.Recurso não provido.
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Acórdão nº 2014/0061096-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. ART. 535 DO CPC. ERROR IN JUDICANDO. INEXISTÊNCIA. PROVAS. MATÉRIA FÁTICA. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como consequência...
... 2. Homologa-se a sentença estrangeira de divórcio na qual também se ... Ausentes", justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0110115-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. TRAMITAÇÃO PELAS VIAS DIPLOMÁTICAS. VALIDADE DA TRADUÇÃO. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tramitando o pedido de citação por carta rogatória pelas vias diplomáticas, deve ser
... com a Sra. Ministra Relatora. ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0247242-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de pedido de homologação de sentença de divórcio" ... proferida pelo Tribunal de Zeeland- West-Brabant -\xC2" ... Ausentes", justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução
... ESPECIAL. DIVÓRCIO" CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS ... REQUISITOS DOS ARTS. 5\xC2" ... Ausentes ... -
Acórdão nº 2014/0031209-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA INGLESA. SENTENÇA HOMOLOGADA NOS LIMITES EM QUE PROFERIDA. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Inexistindo disposição na sentença homologanda quanto ao pedido...
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ... Ausentes", justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0216915-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PAÍS ROGADO. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de...
... DIVÓRCIO. ... ALEGADA IRREGULARIDADE NA CARTA ROGATÓRIA PARA ... Ausentes ...